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PLENÁRIO 24/08/2004

Informações

Local
Plenário
Início
24/08/2004 às 20:08
Término
24/08/2004 às 21:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 191/2004 - Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 8.010, de 29 de março de 1990 e 8.032, de 12 de abril de 1990, para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens destinados à pesquisa científica e tecnológica; e faculta a inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, das pessoas jurídicas que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Renato Casagrande (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 20

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 191-A/04) (PLV 43/04)

      DCD 25 08 04 PÁG 36575 COL 01.

    • 19

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES)

    • 18

      Votação da Redação Final.

    • 17

      Prejudicado o Requerimento da Bancada do PSDB que solicita DVS para a Emenda nº 10.

    • 16

      Aprovadas as Emendas de Redação de nºs 1 e 2 oferecidas pelo Relator.

    • 15

      Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas.

    • 14

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2004.

    • 13

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 12

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 11

      Votação preliminar em turno único.

    • 10

      Retirados pelas Lideranças do PTB e do PSDB, os Requerimentos das respectivas Bancadas que solicitam DVS para a Emenda nº 04, respectivamente.

    • 9

      Retirados pelo Autor, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por uma sessão, prazo até a sessão ordinária seguinte e votação artigo por artigo, respectivamente.

    • 8

      Retirado pelo Autor, Dep. João Almeida (PSDB-BA), o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

    • 7

      Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 10, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com duas Emendas de Redação.

    • 6

      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Babá (S.PART.-PA), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP).

    • 4

      Retirado pelo Autor, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), o Requerimento que solicita a discussão por grupo de artigos.

    • 3

      Retirados pelo Autor, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), os Requerimentos que solicitam a retirada de pauta e o adiamento da discussão por duas sessões, respectivamente.

    • 2

      Retirados pelo Autor, Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), os Requerimentos que solicitam a retirada de pauta e o adiamento da discussão por uma sessão, respectivamente.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:08)

Propostas não analisadas 8

  • MPV 192/2004 - Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

      DCD 25 08 04 PÁG 36575 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:08)

  • PDC 1267/2001 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 25 08 04 PÁG 36575 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:08)

  • PDC 122/2003 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 25 08 04 PÁG 36575 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:08)

  • PDC 756/2003 - Aprova o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, em 21 de outubro de 2002.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 25 08 04 PÁG 36575 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:08)

  • PDC 992/2003 - Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 25 08 04 PÁG 36575 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:08)

  • PDC 1154/2004 - Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 25 08 04 PÁG 36575 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:08)

  • PEC 227/2004 - Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Ideli Salvatti
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 25 08 04 PÁG 36575 COL 01.

    • 1

      Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:08)

  • PEC 438/2001 - Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 25 08 04 PÁG 36575 COL 01.

    • 1

      Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 20:08)