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Plenário Sessão - Deliberativa - 24/08/2004

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
24/08/2004 às 20h08
Término:
24/08/2004 às 21h15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 191/2004 - Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 8.010, de 29 de março de 1990 e 8.032, de 12 de abril de 1990, para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens destinados à pesquisa científica e tecnológica; e faculta a inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, das pessoas jurídicas que especifica.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Renato Casagrande (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 20
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 191-A/04) (PLV 43/04) DCD 25 08 04 PÁG 36575 COL 01.
    • 19
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES)
    • 18
      Votação da Redação Final.
    • 17
      Prejudicado o Requerimento da Bancada do PSDB que solicita DVS para a Emenda nº 10.
    • 16
      Aprovadas as Emendas de Redação de nºs 1 e 2 oferecidas pelo Relator.
    • 15
      Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas.
    • 14
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2004.
    • 13
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 12
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 11
      Votação preliminar em turno único.
    • 10
      Retirados pelas Lideranças do PTB e do PSDB, os Requerimentos das respectivas Bancadas que solicitam DVS para a Emenda nº 04, respectivamente.
    • 9
      Retirados pelo Autor, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por uma sessão, prazo até a sessão ordinária seguinte e votação artigo por artigo, respectivamente.
    • 8
      Retirado pelo Autor, Dep. João Almeida (PSDB-BA), o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 7
      Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 10, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com duas Emendas de Redação.
    • 6
      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Babá (S.PART.-PA), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP).
    • 4
      Retirado pelo Autor, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), o Requerimento que solicita a discussão por grupo de artigos.
    • 3
      Retirados pelo Autor, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), os Requerimentos que solicitam a retirada de pauta e o adiamento da discussão por duas sessões, respectivamente.
    • 2
      Retirados pelo Autor, Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), os Requerimentos que solicitam a retirada de pauta e o adiamento da discussão por uma sessão, respectivamente.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:08)

Propostas não analisadas 8

  • MPV 192/2004 - Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PDC 1267/2001 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  • PDC 122/2003 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  • PDC 756/2003 - Aprova o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, em 21 de outubro de 2002.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  • PDC 992/2003 - Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  • PDC 1154/2004 - Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  • PEC 227/2004 - Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Ideli Salvatti(PT-SC)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)
  • PEC 438/2001 - Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE(PSB-PA)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)