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PLENÁRIO 14/12/2004

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
14/12/2004 às 20:16
Término:
15/12/2004 às 23:55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PL 4177/2004 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 10
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.177-C/04) DCD 15 12 04 PÁG 54969 COL 02.
    • 9
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Sr. Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP).
    • 8
      Votação da Redação Final.
    • 7
      Prejudicado este Projeto, inicial, e as emendas apresentadas.
    • 6
      Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura (CEC).
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto e das 2 Emendas apresentadas.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto e às 2 Emendas a ele apresentadas.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15)

  • PL 4615/2004 - Dispõe sobre a criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 14
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4615-A/04) DCD 15 12 04 PÁG 55032 COL 01.
    • 13
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP).
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Suprimido o art. 30 deste Projeto, objeto do Destaque oferecido pelo Relator da CTASP.
    • 10
      Aprovado este Projeto, ressalvado o Destaque.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto, com destaque supressivo para o artigo 30.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15)

  • PL 4321/2004 - Antecipa parcela constante do Anexo III-B, da Lei nº 10.476, de 27 de junho de 2002 (remuneração dos integrantes das Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União).

    Aprovada

    • Autor: de Procuradoria-Geral da República
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL. 4.321-A/04) DCD 15 12 04 PÁG 55046 COL 02.
    • 12
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Sr. Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Aprovado este Projeto de Lei.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15)

  • PLP 72/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma Lei.

    Aprovada

    • Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA)
    • Relator: Wilson Santiago (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 9
      A Matéria vai à Sanção. (PLP 72-F/03) DCD 15 12 04 PÁG 54882 COL 01.
    • 8
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP).
    • 7
      Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo autor desta proposição, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Ferro (PT-RJ) que solicita votação em globo de requerimentos de destaques simples.
    • 4
      Mantida a expressão. Sim: 258; Não: 71; Abst.: 2; Total: 331.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    • 2
      Votação da expressão "e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do merdado de capitais" do art. 185-A, constante do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, obejto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 1
      Continuação da votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 20:15)

  • PL 4376/1993 - Regula a falência, a concordata preventiva e a recuperação das empresas que exercem atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 47
      A Matéria vai à Sanção. (PL 4.376-G/93) DCD 15 12 04 PÁG 54893 COL 01.
    • 46
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS).
    • 45
      Votação da Redação Final.
    • 44
      Mantido o parágrafo único do art. 199 do Substitutivo do Senado Federal
    • 43
      Encaminhou a Votação o Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS).
    • 42
      Votação do parágrafo único do art. 199 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT, com vistas à sua manutenção.
    • 41
      Mantido o art. 192 do Substitutivo do Senado Federal.
    • 40
      Encaminharam a Votação: Dep. Renato Casagrande (PSB-ES) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    • 39
      Votação do art. 192 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSB, com vistas a substitui-lo pelo art. 215 do texto da Câmara.
    • 38
      Mantido o parágrafo único do art. 135 do Substitutivo do Senado Federal.
    • 37
      Encaminharam a Votação: Dep. Renato Casagrande (PSB-ES) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    • 36
      Votação do parágrafo único do art. 135 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PV, com vistas a substitui-lo pelo art. 136 do texto da Câmara.
    • 35
      Mantido o art. 83 do Substitutivo do Senado Federal.
    • 34
      Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    • 33
      Votação do art. 83 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PC do B, com vistas a substitui-lo pelo art. 11 do texto da Câmara.
    • 32
      Suprimido o inciso IV do art. 73 do Substitutivo do Senado Federal.
    • 31
      Encaminhou a Votação o Dep. Sandro Mabel (PL-GO).
    • 30
      Votação do inciso IV do art. 73 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS supressivo da Bancada do PL.
    • 29
      Mantido o art. 71 do Substitutivo do Senado Federal.
    • 28
      Encaminharam a Votação: Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
    • 27
      Votação do art. 71 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT, com vistas à sua manutenção.
    • 26
      Mantido o art. 57 do Substitutivo do Senado Federal.
    • 25
      Encaminhou a Votação o Dep. Sandro Mabel (PL-GO).
    • 24
      Votação do art. 57 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS supressivo da Bancada do PL.
    • 23
      Rejeitado art. 4º do Substitutivo do Senado Federal, restabelecido o art. 5º do texto aprovado na Câmara.
    • 22
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    • 21
      Votação do art. 4 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PTB, com vistas a restabelecer o art. 5º do texto aprovado na Câmara.
    • 20
      Rejeitados, em globo, os requerimentos de destaques simples.
    • 19
      Aprovado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) que solicita votação em globo dos requerimentos de destaques simples.
    • 18
      Rejeitado os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os Destaques.
    • 17
      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto os dispositivos com parecer contrário, ressalvados os Destaques.
    • 16
      Encaminhou a Votação o Dep. Babá (S.PART.-PA).
    • 15
      Votação em turno único.
    • 14
      Encerrada a discussão.
    • 13
      Aprovado o Requerimento.
    • 12
      Encaminharam a Votação: Dep. Babá (S.PART.-PA) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
    • 11
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 10
      Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Clair (PT-PR), Dep. Carlos Willian (PSC-MG), Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 9
      Retirado o Requerimento pelo autor.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
    • 7
      Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep.Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação parcial do Substitutivo do Senado Federal, e pela rejeição dos seguintes dispositivos: a expressão "em cinco dias", constante do caput do art. 57; o parágrafo único do art. 57; a expressão "Especial", constante título da Seção V do Capítulo III; o caput do art. 70, exceto a expressão "as microempresas e as empresas de pequeno porte, conforme definidas em lei, poderão apresentar plano especial de recuperação judicial, desde que afirmem sua intenção de fazê-lo na petição inicial de que trata o art. 51."; o caput do art. 71, exceto a expressão "O plano especial de recuperação judicial será apresentado no prazo previsto no art. 53", seus incisos I, II, III, IV e seu parágrafo único; o inciso V do art. 73; e o parágrafo único do art. 199.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), para proferir parecer pela Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep.José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 20:15)

  • PRC 186/2004 - Trata da criação de cargos e funções comissionadas e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 7
      Promulgada a Resolução nº 28, de 2004. DCD 15 12 04 PÁG 3 SUP 1.
    • 6
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP).
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Resolução nº 186, de 2004.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15)

Propostas não analisadas 9

  • REQ 2379/2004 => PL 6817/2002 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.817/02 e de seu apensado Projeto de Lei nº 3.985/04

    • Autores: CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), JOSÉ BORBA (PMDB-PR), JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL), Júlio Delgado (PPS-MG), MARCELO ORTIZ (PV-SP), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), PEDRO HENRY (PP-MT), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), SANDRO MABEL (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).

  • REQ 2367/2004 => PL 4177/2004 - Requerimento de Urgência ao PL 4.177/04

    • Autores: Arlindo Chinaglia (PT-SP), EDSON DUARTE (PV-BA), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), Lincoln Portela (PL-MG), LUPÉRCIO RAMOS (PPS-AM), Osmar Serraglio (PMDB-PR), PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), ÁLVARO DIAS (PDT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).

  • REQ 2381/2004 => PL 4615/2004 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.615/04.

    • Autores: Arlindo Chinaglia (PT-SP), B. SÁ (PPS-PI), JOSÉ BORBA (PMDB-PR), JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), MARCELO ORTIZ (PV-SP), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), PEDRO HENRY (PP-MT), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), SANDRO MABEL (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).

  • REQ 2037/2004 => MSC 183/2004 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação da mensagem 183 de 2004, do Poder Executivo que " submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção" .

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).

  • REQ 2333/2004 => PL 4321/2004 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 4321/04.

    • Autores: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), Celso Russomanno (PP-SP), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), EDSON DUARTE (PV-BA), JORGE ALBERTO (PMDB-SE), JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), LUPÉRCIO RAMOS (PPS-AM), MARCONDES GADELHA (PTB-PB), Maria do Rosário (PT-RS), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).

  • REQ 2339/2004 => PL 4321/2004 - Requer urgência para apreciação do PL nº 4.321, de 2004.

    • Autores: Arlindo Chinaglia (PT-SP), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), DR. HÉLIO (PDT-SP), EDSON DUARTE (PV-BA), ENÉAS (PRONA-SP), JOSÉ BORBA (PMDB-PR), JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), Júlio Delgado (PPS-MG), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), PEDRO HENRY (PP-MT), PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), SANDRO MABEL (PL-GO), WASNY DE ROURE (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado este Requerimento em face da aprovação do Requerimento de Urgência nº 2.333/04 do mesmo teor.

  • PEC 227/2004 - Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Ideli Salvatti
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 15 12 04 PÁG 55047 COL 02.
    • 1
      Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:15)

  • PEC 438/2001 - Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

    • Autor: de Senado Federal - ADEMIR ANDRADE
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 15 12 04 PÁG 55047 COL 02.
    • 1
      Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 20:15)

  • PEC 285/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 15 12 04 PÁG 55047 COL 02.
    • 1
      Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:15)