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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 24/08/2004

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
24/08/2004 às 14h00
Término:
24/08/2004 às 20h02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • MPV 191/2004 - Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 8.010, de 29 de março de 1990 e 8.032, de 12 de abril de 1990, para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens destinados à pesquisa científica e tecnológica; e faculta a inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, das pessoas jurídicas que especifica.

    Passo a Passo

    • 21
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. DCD 25 08 04 PÁG 36534 COL 02.
    • 20
      Prejudicado a votação do Requerimento em face do encerramento da sessão..
    • 19
      Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    • 18
      Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a discussão por grupo de artigos.
    • 17
      Rejeitado o Requerimento.
    • 16
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).
    • 15
      Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 14
      Rejeitado o Requerimento.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).
    • 12
      Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 11
      Rejeitado o Requerimento.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
    • 9
      Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 8
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, com duas Emendas de Redação, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 10, 12, 13 e 14.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 13 Emendas a ela apresentadas.
    • 6
      Prejudicado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 239; Abst.: 16; Total: 262.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deps. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, e Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • MPV 192/2004 - Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 08 04 PÁG 36534 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • PDC 1267/2001 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 08 04 PÁG 36534 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • PDC 122/2003 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 08 04 PÁG 36534 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • PDC 756/2003 - Aprova o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, em 21 de outubro de 2002.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 08 04 PÁG 36534 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • PDC 992/2003 - Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 08 04 PÁG 36534 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • PDC 1154/2004 - Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 08 04 PÁG 36534 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • PEC 227/2004 - Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 08 04 PÁG 36534 COL 02.
    • 1
      Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • PEC 438/2001 - Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 08 04 PÁG 36534 COL 02.
    • 1
      Discussão em segundo turno. (Sessão Ordinária - 14:00)