PEC 438/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 438/2001 Parecer do Relator 21/11/2003 Luiz Eduardo Greenhalgh Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela admissibilidade desta, da PEC 21/1999, da PEC 159/1999, da PEC 189/1999, da PEC 232/1995 e da PEC 300/2000, apensadas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 438/2001 Parecer de Comissão 11/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela admissibilidade desta, da PEC 21/1999, da PEC 159/1999, da PEC 189/1999, da PEC 232/1995 e da PEC 300/2000, apensadas. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba). (PEC43801 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC43801 => PEC 438/2001 Parecer do Relator 27/04/2004 Tarcisio Zimmermann Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação desta, e pela rejeição da EMC 1/2004 PEC43801, da EMC 2/2004 PEC43801, da EMC 3/2004 PEC43801, da PEC 21/1999, da PEC 189/1999, da PEC 232/1995, da PEC 300/2000, e da PEC 235/2004, apensadas. Inteiro teor
VTS 1 PEC43801 => PEC 438/2001 Voto em Separado 05/05/2004 Asdrubal Bentes Dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal Inteiro teor
VTS 2 PEC43801 => PEC 438/2001 Voto em Separado 12/05/2004 Paulo Rocha Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal Inteiro teor
CVO 1 PEC43801 => PEC 438/2001 Complementação de Voto 12/05/2004 Tarcisio Zimmermann Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação desta com emenda, pela rejeição da EMC 1/2004 PEC43801, da EMC 3/2004 PEC43801, da PEC 21/1999, da PEC 189/1999, da PEC 232/1995, da PEC 300/2000, e da PEC 235/2004, apensadas, e pela aprovação parcial da EMC 2/2004 PEC43801com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 PEC43801 => PEC 438/2001 Parecer de Comissão 12/05/2004 PEC43801 Inteiro teor
PEP 1 PEC43801 => PEC 438/2001 Parecer às Emendas de Plenário 11/08/2004 Tarcisio Zimmermann Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PEC 438/2001 Redação Final 22/05/2012 TARCISIO DELGADO Redacao Final Inteiro teor