Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Recebimento pela CMADS.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-3957/2004.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-5576/2005. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
  DCD de 01 02 07 PÁG 235 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-408/2007.
  DCD 26 04 07 PAG 19120 COL 01 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-1147/2007. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento nº 1864 de 2007, pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados o desapensamento da Projeto de Lei N.º 2029/2007 do Projeto de Lei N.º 3729/2004, com base no art. 142, contrario sensu do Regimento Interno da Câmara dos Deputados Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 5576/2005, do PL 1147/2007, e do PL 2029/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. André de Paula Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela aprovação deste e dos PL's nºs 3957/2004, 5435/2005 e 1147/2007, e pela rejeição do PL 5576/2005, e do PL 2029/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2011 => PL-5690/2005. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1700/2011. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CMADS o projeto reconstituído.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ n. 5544/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.544/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 358/2011 ao Projeto de Lei n. 3.729/2004, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-5716/2013. Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do Requerimento n. 493/2013, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9153/2013, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729/2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito". Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Penna (PV-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Devolvido ao Relator, Dep. Penna (PV-SP), para complementar o parecer.
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CMADS, pelo Dep. Penna Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados. Inteiro teor
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CMADS, pelo Dep. Penna Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CMADS, memorando n° 268/2013 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013 apensadas.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5576/2005, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com SUBSTITUTIVO, e pela rejeição do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013 apensadas.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Designado Relator, Dep. Adrian (PMDB-RJ)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Devolvida sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015. Inteiro teor
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2207/2015, pelos Deputados Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e outros, que: "Requeremos o desapensamento do Projeto de Lei n° 1546/2015". Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli Inteiro teor
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo, deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013, PL-8062/2014, PL-1546/2015 apensadas.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida sem Manifestação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à republicação - Avulso Letra B.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à republicação - Avulso letra B, para inclusão de apensado.

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da aprovação do REQ 3565/2015 que alterou o regime do PL 1700/2011, apensado.

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 17:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

• ***Aprovado o Requerimento da Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 3.763/04; 2) PL nº 4.923/13; 3) PL nº 466/15; 4) PL nº 1.805/15; 5) PDC nº 234/15; 6) PL nº 3.561/15; 7) PRC nº 109/15; e 8) PL nº 1.428/99, sobre os demais itens da pauta.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5020/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  
  ". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) para manifestar-se sobre o PL nº 5.818/16, apensado.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 2.029/2007, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados, e dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.729/2004, e dos PL´s nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015 e 4.429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL´S nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CFT e CCJC cópias do Ofício n. 4753/2016-GPGJ-SP encaminhando Ofício n. 756/2016-act.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3729/2004, e dos PL's nºs 3957/2004, 5576/2005, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 5435/2005, 1147/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito pela aprovação do PL nº 3729/2004, e dos PL's nºs 3957/2004, 5576/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015 e 4429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados.
  
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5703/2016, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer a desapensação do PL n° 1.700/2011, que encontra-se apensado ao PL n° 3.729/2004". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebido informativo da CONOF. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6212/2017, pelo Deputado Lúcio Vale (PR-PA), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, e seus apensos". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5576/2005, 358/2011, 1700/2011, 5716/2013, 8062/2014, 4429/2016, 6877/2017, 2941/2011, 1546/2015, 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL's 3729/2004, 3957/2004, 5576/2005, 358/11, 1700/2011, 2941/2011, 5716/13, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5576/2005, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 5435/2005, 1147/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015, 5818/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL's 3729/2004, 3957/2004, 5576/2005, 358/11, 1700/2011, 2941/2011, 5716/13, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados. Inteiro teor
• Recebido o Informativo da CONOF. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a pedido do relator.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6634/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 6.411 de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para manifestar-se quanto ao PL 6411/2016, apensado.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer do Relator n. 12 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do Projeto 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 6908/2013 e 5818/2016. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebido o Informativo da CONOF. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7058/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 2.163 de 2011 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 7.058/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 7.058/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.163/2011 ao Projeto de Lei n. 3.729/2004. Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a pedido do relator.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 7438/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 7.438/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.163/2011 do Projeto de Lei n. 3.729/2004. Publique-se. Oficie-se”.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação (republicação em avulso letra B para inclusão de apensados - 20).

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2019. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-588/2019. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebido sem manifestação tendo em vista apensação ao PL 2942/2019.
• Devolução à CCP

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1779/2019, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 9.746/2018 ao Projeto de Lei nº 3.729/2004". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1821/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a desapensação do PL nº 3.729/2004, apensado ao PL nº 2.942/2019". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 1.779/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.779/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA)

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT)

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 322; abstenção: 2; total: 345.  Votação
• Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 3829/2015, 5435/2005, 5918/2013, 1147/2007, 2029/2007, 5246/2019, 1700/2011, 5716/2013, 4093/2019, 6908/2013 e 5818/2016, e pela aprovação dos Projetos de Lei 3729/2004, 3957/2004, 5576/2015, 2941/2011, 358/2011, 10238/2018, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 7143/2017, 877/2017, 6411/2016, e 9177/2017 na forma do Substitutivo adotado. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 19:14 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 320; abstenção: 1; total: 336.  Votação
• Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita discussão da matéria artigo por artigo.
• Indeferido o Requerimento, com base no artigo 114, inciso VI, do RICD.
• Discutiram a Matéria: Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
• Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
• Aprovado o Requerimento. Sim: 343; não: 19; abstenção: 2; total: 364.  Votação
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 100.
• As Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3 não obtiveram apoiamento regimental.
• Retirada a Emenda de Plenário nº 93.
• Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da CMADS, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da CMADS, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 338; abstenção: 1; total: 352.  Votação
• Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 306; abstenção: 1; total: 322.  Votação
• Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
• Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 300; total: 310.  Votação
• Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 63 (art. 161, IV)
• Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Zé Vitor (PL-MG).
• Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Nilto Tatto, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a preferência", passando-se à votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Destaque de Preferência. Sim: 93; não: 251; abstenção: 1; total: 345.  Votação
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 300; não: 122; total: 422.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pela CFT, CCJC; Emendas de Plenário; Parecer proferido em Plenário pela CAPADR, CMADS, CFT, CCJC às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 13/05/21 PÅG 1697, Letra C. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Continuação da votação em turno único.
• Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 301; abstenção: 1; total: 318.  Votação
• Retirado o DTQ 2: Bloco PSL (PSD): Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 3: PCdoB: destaque do § 4° do Artigo 7º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n° 3.729 de 2004. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 8: PT: Emenda de Plenário n. 9 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 69 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 14: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 89 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 16: Bloco PSL (PSD): Emenda de Plenário nº 60 (art. 161, II)
• Votação do DTQ 15: Bloco PSL (PSDB): Emenda de Plenário nº 99 (art. 161, II)
• Retirado pelo autor.
• Votação do DTQ 6: PSB: Destaque para votação do art. 8º do Substitutivo (art. 161, I)
• Encaminharam a Votação: Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
• Mantido o texto. Sim: 258; não: 119; total: 377.  Votação
• Votação do DTQ 5: PSB: Emenda de Plenário n. 19 (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 140; não: 298; total: 438.  Votação
• Votação do DTQ 10: PCdoB: Emenda de Plenário n. 64 (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 126; não: 297; total: 423.  Votação
• Votação do DTQ 12: PT: destaque para votação da Emenda de Plenário n. 59, apresentada ao PL 3.729/2004. (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 59. Sim: 124; não: 287; total: 411.  Votação
• Votação do DTQ 1: PDT: Destaque para votação em separado do art. 21 do Substitutivo apresentado ao PL 3729/04 (Licenciamento ambiental). (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
• Mantido o texto. Sim: 297; não: 131; total: 428.  Votação
• Votação do DTQ 4: PDT: Emenda de Plenário n 46 (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 46. Sim: 135; não: 307; abstenção: 1; total: 443.  Votação
• Votação do DTQ 13: PSOL: Emenda de Plenário nº 87 (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 87. Sim: 112; não: 289; total: 401.  Votação
• Votação do DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 58 constante do Substitutivo oferecido ao PL 3.729/2004 (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
• Mantido o texto. Sim: 321; não: 129; abstenção: 1; total: 451.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dep. Neri Geller (PP-MT). Sim: 290; não: 115; total: 405. Inteiro teor  Votação
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.729-D/2004).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Laerte Bessa (PL/DF). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP). Inteiro teor
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 407/2021/PS-GSE. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PL n. 2159/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (PL nº 3.729, de 2004, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• A proposição PL 3729/2004 passou a tramitar como PL 2159/2021.
• Recebido Ofício n.º 421/2025 (SF), que comunico que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (PL nº 3.729, de 2004, nessa Casa), que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor