18/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania
Inteiro teor
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21/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
-
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/06/2004 PAG 29199 COL. 02.
Inteiro teor
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22/06/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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07/07/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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Designado Relator, Dep. César Medeiros (PT-MG)
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03/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-3957/2004.
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24/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/07/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/01/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
-
Devolvida sem Manifestação.
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 235 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Inteiro teor
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01/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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25/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-408/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19120 COL 01
Inteiro teor
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31/05/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
-
Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
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14/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do Requerimento nº 1864 de 2007, pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados o desapensamento da Projeto de Lei N.º 2029/2007 do Projeto de Lei N.º 3729/2004, com base no art. 142, contrario sensu do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Inteiro teor
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30/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Indeferido o REQ 1864/07, conforme seguinte despacho: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD), uma vez que ambos dispõem sobre política de meio ambiente, envolvendo atribuições de Municípios e, ainda, que o PL 3957/04, também apensado, se refere ao poder de polícia ambiental do Município e a sua possiblidade de dispor sobre taxas e fiscalização. Oficie-se e, após, publique-se."
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30/01/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 5576/2005, do PL 1147/2007, e do PL 2029/2007, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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19/03/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
-
Designado Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE)
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16/12/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. André de Paula
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela aprovação deste e dos PL's nºs 3957/2004, 5435/2005 e 1147/2007, e pela rejeição do PL 5576/2005, e do PL 2029/2007, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Inteiro teor
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14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2011 => PL-5690/2005.
Inteiro teor
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28/03/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
-
Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)
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11/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4766/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a reconstituição de proposição".
Inteiro teor
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09/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
-
À CMADS o projeto reconstituído.
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14/06/2012 |
Plenário ( PLEN )
-
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5544/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº. 358, de 2011, ao Projeto de Lei nº. 3.729, de 2004".
Inteiro teor
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02/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Deferido o REQ n. 5544/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.544/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 358/2011 ao Projeto de Lei n. 3.729/2004, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
Inteiro teor
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04/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
-
À CMADS o Memorando nº 150/12 COPER solicitando apensar o PL 358/11 ao de nº 3729/04.
Inteiro teor
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21/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/10/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
-
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 5576/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 5918/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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06/11/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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Apresentação do Requerimento n. 493/2013, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito".
Inteiro teor
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27/11/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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Aprovado requerimento n. 493/2013 do Sr. Valdir Colatto que requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito.
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28/11/2013 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9153/2013, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729/2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito".
Inteiro teor
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04/12/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
-
Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)
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06/12/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Penna (PV-SP).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.
Inteiro teor
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12/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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Devolvido ao Relator, Dep. Penna (PV-SP), para complementar o parecer.
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CMADS, pelo Dep. Penna
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.
Inteiro teor
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CMADS, pelo Dep. Penna
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.
Inteiro teor
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20/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Defiro o Requerimento n. 9.153/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.729/2004 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.729/2004: À CAPADR, à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]
Inteiro teor
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30/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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À CMADS, memorando n° 268/2013 - COPER, solicitando a devolução deste.
Inteiro teor
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06/01/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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10/02/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
-
Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013 apensadas.
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12/03/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
-
Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)
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29/04/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
-
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5576/2005, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com SUBSTITUTIVO, e pela rejeição do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados.
Inteiro teor
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14/05/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
-
10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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16/05/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
-
Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013 apensadas.
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21/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
-
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 22/05/14 PAG 486 COL 01, Letra A.
Inteiro teor
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22/05/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
-
Designado Relator, Dep. Adrian (PMDB-RJ)
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06/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
-
Devolvida sem Manifestação.
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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04/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
Inteiro teor
-
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
Inteiro teor
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015.
Inteiro teor
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09/04/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
-
Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
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19/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1892/2015, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1546, de 2015, ao Projeto de Lei n.º 3729 de 2004".
Inteiro teor
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18/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
Apresentação do Requerimento n. 2207/2015, pelos Deputados Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e outros, que: "Requeremos o desapensamento do Projeto de Lei n° 1546/2015".
Inteiro teor
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01/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Indeferido o Requerimento n. 2.207/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.207/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.729/2004 e 1.546/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
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23/09/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
-
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.
Inteiro teor
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07/10/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
-
10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy e Nilto Tatto.
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13/10/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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14/10/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
-
10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Carlos Melles (DEM-MG), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
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14/10/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
-
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli
Inteiro teor
-
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo, deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.
Inteiro teor
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14/10/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
-
10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Aprovado, por unanimidade, o Parecer, nos termos da Complementação de Voto.
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20/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
-
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013, PL-8062/2014, PL-1546/2015 apensadas.
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21/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
-
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD DE 22/10/15 PAG 407 COL 01, Letra B.
Inteiro teor
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28/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
-
Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)
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20/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
-
Encaminhado à publicação - Avulso letra B
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09/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
-
Devolvida sem Manifestação.
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17/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
-
Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
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02/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
-
Encaminhado à republicação - Avulso Letra B.
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29/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
-
Encaminhado à republicação - Avulso letra B, para inclusão de apensado.
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22/03/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da aprovação do REQ 3565/2015 que alterou o regime do PL 1700/2011, apensado.
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28/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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29/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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30/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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30/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
17:03 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
***Aprovado o Requerimento da Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 3.763/04; 2) PL nº 4.923/13; 3) PL nº 466/15; 4) PL nº 1.805/15; 5) PDC nº 234/15; 6) PL nº 3.561/15; 7) PRC nº 109/15; e 8) PL nº 1.428/99, sobre os demais itens da pauta.
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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31/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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04/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
|
05/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
|
05/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
|
06/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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07/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
|
11/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
21:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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12/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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12/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
18:57 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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13/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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14/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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26/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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28/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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03/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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04/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
|
04/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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09/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013, PL-8062/2014, PL-1546/2015, PL-3829/2015, PL-4429/2016 apensadas.
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10/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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11/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Designado Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS)
|
17/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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18/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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23/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvida sem Manifestação.
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31/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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01/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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07/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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14/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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28/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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30/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)
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05/07/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
-
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Inteiro teor
-
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
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05/07/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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05/07/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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06/07/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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27/07/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
-
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Inteiro teor
-
Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, e 3.829/2015, apensados, e dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 4.429/2016, 2.941/2011, e 1.546/2015, apensados, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição dos PL's nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 6.908/2013, 3.829/2015, e 5.918/2013, apensados.
Inteiro teor
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09/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5020/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
".
Inteiro teor
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10/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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11/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) para manifestar-se sobre o PL nº 5.818/16, apensado.
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29/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Indeferido o Requerimento n. 5.020/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.020/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.729/2004 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."
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01/09/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
-
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Inteiro teor
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Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 2.029/2007, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados, e dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.729/2004, e dos PL´s nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015 e 4.429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL´S nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados.
Inteiro teor
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01/09/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
Apresentação do Requerimento n. 5176/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Solicita reconsiderar o despacho que indeferiu o Requerimento nº 5.020, de 2016, que requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".
Inteiro teor
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12/09/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
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15/09/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
-
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Inteiro teor
-
Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 2.029/2007, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.729/2004, e dos PL´s nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015 e 4.429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL´S nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados.
Inteiro teor
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06/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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À CFT e CCJC cópias do Ofício n. 4753/2016-GPGJ-SP encaminhando Ofício n. 756/2016-act.
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10/10/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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11/10/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Retirado de pauta, de ofício.
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11/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferido o pedido de reconsideração contido no Requerimento nº 5.176/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.176/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.729/2004 não se enquadra no campo temático da CCJC, delimitado no inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, bem como trata de assunto da competência da CFT, nos termos do inciso X, alíneas "a" e "j", do mesmo dispositivo regimental".
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12/12/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3729/2004, e dos PL's nºs 3957/2004, 5576/2005, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 5435/2005, 1147/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito pela aprovação do PL nº 3729/2004, e dos PL's nºs 3957/2004, 5576/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015 e 4429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados.
Inteiro teor
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13/12/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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13/12/2016 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5703/2016, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer a desapensação do PL n° 1.700/2011, que encontra-se apensado ao PL n° 3.729/2004".
Inteiro teor
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14/12/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
-
10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum.
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15/12/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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02/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2017 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6212/2017, pelo Deputado Lúcio Vale (PR-PA), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, e seus apensos".
Inteiro teor
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10/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para manifestar-se, no parecer, sobre dois apensados: PL 6.877/17 e PL 7.143/17.
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19/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5576/2005, 358/2011, 1700/2011, 5716/2013, 8062/2014, 4429/2016, 6877/2017, 2941/2011, 1546/2015, 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL's 3729/2004, 3957/2004, 5576/2005, 358/11, 1700/2011, 2941/2011, 5716/13, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados.
Inteiro teor
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20/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5576/2005, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 5435/2005, 1147/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015, 5818/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL's 3729/2004, 3957/2004, 5576/2005, 358/11, 1700/2011, 2941/2011, 5716/13, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados.
Inteiro teor
-
Recebido o Informativo da CONOF.
Inteiro teor
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03/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
-
10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Retirado de pauta, de ofício.
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10/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
-
10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Retirado de pauta a pedido do relator.
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17/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
-
10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Mauro Pereira, Enio Verri, Aelton Freitas, Marcelo Álvaro Antônio e Antonio Carlos Mendes Thame.
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31/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6634/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 6.411 de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".
Inteiro teor
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05/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira
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Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito, pela aprovação do PL 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 2941/2011, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016.
Inteiro teor
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07/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
-
10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Retirado de pauta, de ofício.
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13/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Deferido o Requerimento n. 6.634/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6.634/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, "b", do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.411/2016 ao Projeto de Lei n. 3.729/2004. Publique-se. Oficie-se.".
Inteiro teor
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21/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
-
Devolvido ao relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para manifestar-se quanto ao PL 6411/2016, apensado.
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04/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Inteiro teor
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08/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
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Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Inteiro teor
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Apresentação do Parecer do Relator n. 12 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do Projeto 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 6908/2013 e 5818/2016.
Inteiro teor
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09/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
-
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6961/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 4.663 de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".
Inteiro teor
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21/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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22/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferido o Requerimento n. 6.961/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.961/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 4.663/2016 e 3.729/2004 correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se".
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22/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
-
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7058/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 2.163 de 2011 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".
Inteiro teor
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23/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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Apresentação do Requerimento n. 342/2017, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3729/04".
Inteiro teor
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23/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
-
10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Retirado de pauta, de ofício.
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29/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 13 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária; do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6411/2016, 6877/2017, 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito pela aprovação dos PL's 3729/2044, 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 5146/2015, 3829/2015, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 6908/2013 e 5818/2016, apensados.
Inteiro teor
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11/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Deferido o Requerimento n. 7.058/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 7.058/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.163/2011 ao Projeto de Lei n. 3.729/2004. Publique-se. Oficie-se".
Inteiro teor
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11/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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À CCJC o Memo nº 187/17, solicitando a apensação do PL 2.163/11 a este.
Inteiro teor
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13/09/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Retirado de pauta a pedido do relator.
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11/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7438/2017, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.163 de 2011, de autoria do parlamentar que subscreve, do Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".
Inteiro teor
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18/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Deferido o Requerimento n. 7438/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 7.438/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.163/2011 do Projeto de Lei n. 3.729/2004. Publique-se. Oficie-se”.
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01/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação (republicação em avulso letra B para inclusão de apensados - 20).
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11/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
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26/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério.
Inteiro teor
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28/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)
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20/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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21/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
-
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-114/2019.
Inteiro teor
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2019.
Inteiro teor
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-295/2019.
Inteiro teor
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
Inteiro teor
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25/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 588/2019, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Inteiro teor
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-588/2019.
Inteiro teor
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21/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
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10/04/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
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10/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Recebido sem manifestação tendo em vista apensação ao PL 2942/2019.
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Devolução à CCP
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12/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2942/2019
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18/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 1779/2019, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 9.746/2018 ao Projeto de Lei nº 3.729/2004".
Inteiro teor
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24/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2942/2019
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25/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 1821/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a desapensação do PL nº 3.729/2004, apensado ao PL nº 2.942/2019".
Inteiro teor
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01/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Deferido o Requerimento n. 1821/2019, conforme o seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.821/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.729/2004 e seus apensados do Projeto de Lei n. 2.942/2019. Submeta-se o Projeto de Lei n. 3.729/2004 e seus apensados ao regime de urgência e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se”.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.729/2004: à CAPADR, à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD).]
Inteiro teor
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03/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferido o Requerimento n. 1.779/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.779/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
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09/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Mem. 92/19, à CFT, enviando nova etiqueta ao PL 3729/04.
Inteiro teor
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Mem. 93/19, à CCJC, enviando nova etiqueta ao PL 3729/04.
Inteiro teor
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04/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Designado Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA)
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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16/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
-
Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT)
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10/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
-
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Inteiro teor
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11/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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12/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
-
Apresentação do Requerimento n. 1035/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Solicita a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 93, do Projeto de Lei nº 3729 de 2004 ".
Inteiro teor
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12/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
-
13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
-
Discussão em turno único.
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Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
-
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
-
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 322; abstenção: 2; total: 345.
Votação
-
Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
-
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 3829/2015, 5435/2005, 5918/2013, 1147/2007, 2029/2007, 5246/2019, 1700/2011, 5716/2013, 4093/2019, 6908/2013 e 5818/2016, e pela aprovação dos Projetos de Lei 3729/2004, 3957/2004, 5576/2015, 2941/2011, 358/2011, 10238/2018, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 7143/2017, 877/2017, 6411/2016, e 9177/2017 na forma do Substitutivo adotado.
Inteiro teor
-
Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
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12/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Deferido o Requerimento n. 1035/2021, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 93 apresentada ao Projeto de Lei n. 3729/2004, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
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12/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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19:14 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
-
Discussão em turno único.
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Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
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Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
-
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 320; abstenção: 1; total: 336.
Votação
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Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita discussão da matéria artigo por artigo.
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Indeferido o Requerimento, com base no artigo 114, inciso VI, do RICD.
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Discutiram a Matéria: Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
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Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
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Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
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Aprovado o Requerimento. Sim: 343; não: 19; abstenção: 2; total: 364.
Votação
-
Encerrada a discussão.
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O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 100.
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As Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3 não obtiveram apoiamento regimental.
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Retirada a Emenda de Plenário nº 93.
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Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da CMADS, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
Inteiro teor
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Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
-
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
Inteiro teor
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Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da CMADS, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
Inteiro teor
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Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
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Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 338; abstenção: 1; total: 352.
Votação
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Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
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Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 306; abstenção: 1; total: 322.
Votação
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Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
-
Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
-
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 300; total: 310.
Votação
-
Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 63 (art. 161, IV)
-
Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Zé Vitor (PL-MG).
-
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Nilto Tatto, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a preferência", passando-se à votação pelo processo nominal.
-
Rejeitado o Destaque de Preferência. Sim: 93; não: 251; abstenção: 1; total: 345.
Votação
-
Votação em turno único.
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Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 300; não: 122; total: 422.
Votação
-
Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
-
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
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12/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
-
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Inteiro teor
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12/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pela CFT, CCJC; Emendas de Plenário; Parecer proferido em Plenário pela CAPADR, CMADS, CFT, CCJC às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 13/05/21 PÅG 1697, Letra C.
Inteiro teor
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13/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Inteiro teor
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13/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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Continuação da votação em turno único.
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Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
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Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 301; abstenção: 1; total: 318.
Votação
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Retirado o DTQ 2: Bloco PSL (PSD): Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)
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Retirado o DTQ 3: PCdoB: destaque do § 4° do Artigo 7º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n° 3.729 de 2004. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I)
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Retirado o DTQ 8: PT: Emenda de Plenário n. 9 (art. 161, II)
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Retirado o DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 69 (art. 161, II)
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Retirado o DTQ 14: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 89 (art. 161, II)
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Retirado o DTQ 16: Bloco PSL (PSD): Emenda de Plenário nº 60 (art. 161, II)
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Votação do DTQ 15: Bloco PSL (PSDB): Emenda de Plenário nº 99 (art. 161, II)
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Retirado pelo autor.
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Votação do DTQ 6: PSB: Destaque para votação do art. 8º do Substitutivo (art. 161, I)
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Encaminharam a Votação: Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
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Mantido o texto. Sim: 258; não: 119; total: 377.
Votação
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Votação do DTQ 5: PSB: Emenda de Plenário n. 19 (art. 161, II)
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Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
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Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 140; não: 298; total: 438.
Votação
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Votação do DTQ 10: PCdoB: Emenda de Plenário n. 64 (art. 161, II)
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Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
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Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 126; não: 297; total: 423.
Votação
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Votação do DTQ 12: PT: destaque para votação da Emenda de Plenário n. 59, apresentada ao PL 3.729/2004. (art. 161, II)
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Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
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Rejeitada a Emenda de Plenário nº 59. Sim: 124; não: 287; total: 411.
Votação
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Votação do DTQ 1: PDT: Destaque para votação em separado do art. 21 do Substitutivo apresentado ao PL 3729/04 (Licenciamento ambiental). (art. 161, I)
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Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
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Mantido o texto. Sim: 297; não: 131; total: 428.
Votação
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Votação do DTQ 4: PDT: Emenda de Plenário n 46 (art. 161, II)
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Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
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Rejeitada a Emenda de Plenário nº 46. Sim: 135; não: 307; abstenção: 1; total: 443.
Votação
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Votação do DTQ 13: PSOL: Emenda de Plenário nº 87 (art. 161, II)
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Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
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Rejeitada a Emenda de Plenário nº 87. Sim: 112; não: 289; total: 401.
Votação
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Votação do DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 58 constante do Substitutivo oferecido ao PL 3.729/2004 (art. 161, I)
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Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
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Mantido o texto. Sim: 321; não: 129; abstenção: 1; total: 451.
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Votação da Redação Final.
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dep. Neri Geller (PP-MT). Sim: 290; não: 115; total: 405.
Inteiro teor
Votação
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.729-D/2004).
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13/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 3.957/2004, 5.435/2005, 5.576/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, PL 358/2011, 1.700/2011, 5.716/2013, 6.908/2013, 8.062/2014, 4.429/2016, 6.411/2016, 6.877/2017 e 9.177/2017, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/05/2021 - 10h - 51ª Sessão).
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13/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Laerte Bessa (PL/DF).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Inteiro teor
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13/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Autos à Seção de Autógrafos.
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13/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).
Inteiro teor
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Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Inteiro teor
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14/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado João Maia (PL/RN).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Inteiro teor
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18/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro teor
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 407/2021/PS-GSE.
Inteiro teor
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21/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).
Inteiro teor
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26/05/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do PL n. 2159/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (PL nº 3.729, de 2004, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”".
Inteiro teor
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26/05/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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Apresentação do REQ n. 64/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos e riscos do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aprovado recentemente pelo Senado Federal, e seus efeitos sobre a governança ambiental no Brasil".
Inteiro teor
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26/05/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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A proposição PL 3729/2004 passou a tramitar como PL 2159/2021.
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Recebido Ofício n.º 421/2025 (SF), que comunico que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (PL nº 3.729, de 2004, nessa Casa), que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências".
Inteiro teor
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28/05/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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Aprovado o requerimento nº 64/2025,da Sra. Socorro Neri que requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos e riscos do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aprovado recentemente pelo Senado Federal, e seus efeitos sobre a governança ambiental no Brasil.
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13/06/2025 |
Plenário ( PLEN )
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Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
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01/07/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ n. 2471/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências".
Inteiro teor
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08/07/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Inteiro teor
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