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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 17/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

17/05/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Edmar Arruda por Participante Covatti Filho

Troca da mesa Presidente Covatti Filho por Participante Edmar Arruda

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
17/05/2017 às 10:57
Término:
17/05/2017 às 13:28
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 17

  • PLP 365/2017 - Acrescenta § 4º ao art. 7º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços prestados por agências de turismo.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
    • 1
      Parecer lido pelo relator.

  • PDC 225/2011 - Convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear.

    Rejeitada

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6034/2002 - Altera o parágrafo único do art. 31 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4743/2005 - Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, no âmbito do Poder Executivo Federal.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7758/2010 - Estabelece incentivo fiscal de dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas a empresas que fizerem doações de materiais para uso em programas governamentais de habitação popular.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5052/2016 - Cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: do Tribunal Superior Eleitoral
    • Relator: Andres Sanchez (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo relator.

  • PL 1276/2015 - Acrescenta parágrafo no artigo 10 da lei nº. 1.628, de 20 de junho de 1952, que dispõe sobre a restituição dos adicionais criados pelo art. 3º da Lei nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, e fixa a respectiva bonificação; autoriza a emissão de obrigações da Dívida Pública Federal; cria o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; abre crédito especial e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Hissa Abrahão (PPS-AM)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 865/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que "Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências".

    Rejeitada

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo relator.

  • PL 745/2015 - Dispõe sobre promoções de servidores militares (Policia Militar e Corpos de Bombeiros Militar do Distrito Federal), oriundos do Antigo Distrito Federal.

    Rejeitada

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6497/2006 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a máquinas, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso agrícola.

    Rejeitada

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo relator.

  • PL 1974/2011 - Altera o inciso I, do art. 3º, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003

    Aprovada

    • Autor: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo relator.

  • PL 4082/2012 - Altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    Rejeitada

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 457/2015 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estender o Programa da Merenda Escolar aos profissionais da educação em exercício em escolas públicas de educação básica e nas escolas filantrópicas e comunitárias de educação básica conveniadas com os entes federados.

    Rejeitada

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PROS-ES)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 463/2015 - Dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, para aquisição de insumos e bens de capitais voltados para a pesquisa e produção de resinas plásticas elaboradas a partir de fontes renováveis.

    Rejeitada

    • Autor: José Nunes (PSD-BA)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • 1
      Parecer lido pelo Deputado Mauro Pereira.

  • PL 599/2015 - Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que , dentre outros objetos "altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia de produção e comercialização da soja e de seus subprodutos", para restituir a apuração de crédito presumido para rações animais.

    Rejeitada

    • Autora: Margarida Salomão (PT-MG)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1892/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do CPF ou do CGC do consumidor nos documentos fiscais ou equivalentes.

    Rejeitada

    • Autor: Renzo Braz (PP-MG)
    • Relator: Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2249/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a cobrança de expedição de primeira via de diplomas e outros documentos acadêmicos, por instituições públicas e privadas de educação básica e superior.

    Aprovada

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 23

  • REQ 290/2017 - Expedição de CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Ministro Moreira Franco - Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República; ao Excelentíssimo Senhor Ministro Henrique Meireles - Ministro da Fazenda e; ao Excelentíssimo Senhor Ministro Fernando Coelho Filho - Ministro de Minas e Energia, para que prestem esclarecimentos a essa Comissão sobre o Conteúdo Local, as mudanças que o Governo Federal quer implementar e sobre o Leilão / Concessão do Pré-Sal, assim como a ausência de Conteúdo Local nisso, dentre outros temas correlacionados ao assunto.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 292/2017 - Requer a realização de audiência pública perante a Comissão de Finanças e Tributação, expedindo CONVITE aos Excelentíssimos representantes do Ministério da Fazenda do Brasil, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS e do Estado do Rio Grande do Sul, para tratar do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dentre outros temas correlacionados ao assunto.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3729/2004 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

    • Autores: Iara Bernardi (PT-SP), Iriny Lopes (PT-ES), Ivan Valente (PT-SP), Ivo José (PT-MG), João Alfredo (PT-CE), João Grandão (PT-MS), Luci Choinacki (PT-SC), Luciano Zica (PT-SP), Luiz Alberto (PT-BA), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Mauro Passos (PT-SC), Nazareno Fonteles (PT-PI), Vignatti (PT-SC), Walter Pinheiro (PT-BA), Zezéu Ribeiro (PT-BA)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Mauro Pereira, Enio Verri, Aelton Freitas, Marcelo Álvaro Antônio e Antonio Carlos Mendes Thame.

  • PLP 164/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Pauderney Avelino e Mauro Pereira.

  • PL 7825/2010 - Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que façam doações financeiras a fundos públicos de geração de emprego, ocupação e renda e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo relator.

  • PLP 23/2015 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para excluir a dupla tributação pelo Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na importação de bens.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Enio Verri.

  • PL 5574/2009 - Acrescenta alínea y ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para deixar expresso que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1518/2011 - Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados a educação indígena e quilombola.

    • Autora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
    • Relator: Hildo Rocha

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Pauderney Avelino e Enio Verri.

  • PL 8322/2014 - Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.

    • Autor: do Senado Federal - Ataídes Oliveira
    • Relator: Miro Teixeira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PL 5278/2016 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego, criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Benito Gama (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo relator.

  • PL 4885/2012 - Acrescenta inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto Sobre Produtos Industrializados os veículos adquiridos pelas instituições de formação de condutores.

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziottin
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 5179/2016 - Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Paulo Henrique Lustosa () e Dep. Andres Sanchez (PT-SP).
    • 1
      Parecer lido pelo relator.

  • PL 3613/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", para determinar que os depósitos de poupança cujos saldos ultrapassem o valor de cinquenta mil reais sejam remunerados por percentual da taxa referencial do Selic.

    • Autor: Sibá Machado (PT-AC)
    • Relator: Simone Morgado

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 3783/2012 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta - PNASA.

    • Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PL 416/2015 - Obriga a vinculação automática de contratos de câmbio de importação a Declarações de Importação (DI), no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) e Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

    • Autores: Cabo Daciolo (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PL 2298/2015 - Altera o artigo 10-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para aumentar o prazo de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional das microempresas e empresas de pequeno porte.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PL 5428/2016 - Altera a Lei n. 7.450, de 23 de dezembro de 1985, para determinar que os valores retidos de quaisquer rendimentos pagos a pessoas físicas ou jurídicas, a título de antecipação do imposto de renda, pelos órgãos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como por suas fundações e autarquias, sejam recolhidos à conta do ente a que se vincula o retentor.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PL 2883/2011 - Institui o Fundo Nacional de Defesa Animal e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Nacionais de Defesa Animal.

    • Autores: Célio Studart (PV-CE), Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PL 575/2015 - Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre transferências de recursos destinadas à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autores: Antonio Brito (PTB-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputado João Paulo Kleinubing e Pedro Paulo.

  • PL 3541/2012 - Obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Carlos Melles (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).
    • 1
      Parecer lido pelo relator.

  • PL 5086/2013 - Altera as alíneas "a" do art. 10 e "a" do art. 12 da Lei nº 4.769 de 1965.

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PL 5897/2013 - Institui o Fundo Nacional de Apoio à Cultura do Coqueiro-da-baía - FUNDACOCO.

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados João Paulo Kleinubing e Edmilson Rodrigues.

  • PL 3283/2015 - Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Edmilson Rodrigues.