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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 17/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Edmar Arruda por Participante Covatti Filho

Troca da mesa Presidente Covatti Filho por Participante Edmar Arruda

Informações

Local
Anexo II, Plenário 04
Início
17/05/2017 às 10:57
Término
17/05/2017 às 13:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • PLP 365/2017 - Acrescenta § 4º ao art. 7º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços prestados por agências de turismo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

    • 2

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

    • 1

      Parecer lido pelo relator.

  • PDC 225/2011 - Convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear.

    Rejeitada

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6034/2002 - Altera o parágrafo único do art. 31 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4743/2005 - Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, no âmbito do Poder Executivo Federal.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7758/2010 - Estabelece incentivo fiscal de dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas a empresas que fizerem doações de materiais para uso em programas governamentais de habitação popular.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5052/2016 - Cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: do Tribunal Superior Eleitoral
    • Relator: Andres Sanchez (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Parecer lido pelo relator.

  • PL 1276/2015 - Acrescenta parágrafo no artigo 10 da lei nº. 1.628, de 20 de junho de 1952, que dispõe sobre a restituição dos adicionais criados pelo art. 3º da Lei nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, e fixa a respectiva bonificação; autoriza a emissão de obrigações da Dívida Pública Federal; cria o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; abre crédito especial e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: HISSA ABRAHÃO (PPS-AM)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 865/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que "Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências".

    Rejeitada

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Parecer lido pelo relator.

  • PL 745/2015 - Dispõe sobre promoções de servidores militares (Policia Militar e Corpos de Bombeiros Militar do Distrito Federal), oriundos do Antigo Distrito Federal.

    Rejeitada

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6497/2006 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a máquinas, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso agrícola.

    Rejeitada

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Parecer lido pelo relator.

  • PL 1974/2011 - Altera o inciso I, do art. 3º, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003

    Aprovada

    • Autor: LUCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Parecer lido pelo relator.

  • PL 4082/2012 - Altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    Rejeitada

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 457/2015 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estender o Programa da Merenda Escolar aos profissionais da educação em exercício em escolas públicas de educação básica e nas escolas filantrópicas e comunitárias de educação básica conveniadas com os entes federados.

    Rejeitada

    • Autor: DR. JORGE SILVA (PROS-ES)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 463/2015 - Dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, para aquisição de insumos e bens de capitais voltados para a pesquisa e produção de resinas plásticas elaboradas a partir de fontes renováveis.

    Rejeitada

    • Autor: José Nunes (PSD-BA)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    • 1

      Parecer lido pelo Deputado Mauro Pereira.

  • PL 599/2015 - Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que , dentre outros objetos "altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia de produção e comercialização da soja e de seus subprodutos", para restituir a apuração de crédito presumido para rações animais.

    Rejeitada

    • Autora: Margarida Salomão (PT-MG)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1892/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do CPF ou do CGC do consumidor nos documentos fiscais ou equivalentes.

    Rejeitada

    • Autor: RENZO BRAZ (PP-MG)
    • Relator: Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2249/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a cobrança de expedição de primeira via de diplomas e outros documentos acadêmicos, por instituições públicas e privadas de educação básica e superior.

    Aprovada

    • Autor: ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 23