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PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CAPADR => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Substitutivo 29/04/2014 Moreira Mendes Inteiro teor
PRL 1 CAPADR => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer do Relator 29/04/2014 Moreira Mendes Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5576/2005, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com SUBSTITUTIVO, e pela rejeição do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer de Comissão 14/05/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5576/2005, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com SUBSTITUTIVO, e pela rejeição do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados. Inteiro teor
SBT-A 1 CAPADR => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Substitutivo adotado pela Comissão 14/05/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Dispõe sobre o processo de licenciamento ambiental, regulamenta o art. 225, inciso IV da Constituição Federal e o art. 10º da Lei 6.938 de 1981. Inteiro teor
PEP 1 CAPADR => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer às Emendas de Plenário 12/05/2021 Neri Geller Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da CMADS, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer do Relator 26/11/2018 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério. Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer às Emendas de Plenário 12/05/2021 Neri Geller Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer do Relator 05/07/2016 Mauro Pereira Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (pendente de análise) Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Substitutivo 05/07/2016 Mauro Pereira
PRL 2 CFT => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer do Relator 27/07/2016 Mauro Pereira Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, e 3.829/2015, apensados, e dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 4.429/2016, 2.941/2011, e 1.546/2015, apensados, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição dos PL's nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 6.908/2013, 3.829/2015, e 5.918/2013, apensados. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Substitutivo 27/07/2016 Mauro Pereira Inteiro teor
PRL 3 CFT => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer do Relator 01/09/2016 Mauro Pereira Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 2.029/2007, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados, e dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.729/2004, e dos PL´s nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015 e 4.429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL´S nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados. Inteiro teor
SBT 3 CFT => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Substitutivo 01/09/2016 Mauro Pereira Inteiro teor
PRL 4 CFT => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer do Relator 15/09/2016 Mauro Pereira Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 2.029/2007, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.729/2004, e dos PL´s nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015 e 4.429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL´S nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados. Inteiro teor
SBT 4 CFT => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Substitutivo 15/09/2016 Mauro Pereira Inteiro teor
SBT 5 CFT => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Substitutivo 12/12/2016 Mauro Pereira Inteiro teor
PRL 5 CFT => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer do Relator 12/12/2016 Mauro Pereira Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3729/2004, e dos PL's nºs 3957/2004, 5576/2005, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 5435/2005, 1147/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito pela aprovação do PL nº 3729/2004, e dos PL's nºs 3957/2004, 5576/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015 e 4429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados. Inteiro teor
PRL 6 CFT => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer do Relator 19/04/2017 Mauro Pereira Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5576/2005, 358/2011, 1700/2011, 5716/2013, 8062/2014, 4429/2016, 6877/2017, 2941/2011, 1546/2015, 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL's 3729/2004, 3957/2004, 5576/2005, 358/11, 1700/2011, 2941/2011, 5716/13, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados. Inteiro teor
SBT 6 CFT => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Substitutivo 19/04/2017 Mauro Pereira Inteiro teor
PRL 7 CFT => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer do Relator 27/04/2017 Mauro Pereira Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5576/2005, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 5435/2005, 1147/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015, 5818/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL's 3729/2004, 3957/2004, 5576/2005, 358/11, 1700/2011, 2941/2011, 5716/13, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados. Inteiro teor
SBT 7 CFT => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Substitutivo 27/04/2017 Mauro Pereira Inteiro teor
SBT 8 CFT => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Substitutivo 05/06/2017 Mauro Pereira Inteiro teor
PRL 9 CFT => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer do Relator 05/06/2017 Mauro Pereira Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito, pela aprovação do PL 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 2941/2011, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016. Inteiro teor
PRL 10 CFT => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer do Relator 04/08/2017 Mauro Pereira Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (pendente de análise) Inteiro teor
SBT 9 CFT => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Substitutivo 04/08/2017 Mauro Pereira Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 11 CFT => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer do Relator 08/08/2017 Mauro Pereira Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 12 CFT => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer do Relator 08/08/2017 Mauro Pereira Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do Projeto 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 6908/2013 e 5818/2016. Inteiro teor
SBT 10 CFT => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Substitutivo 08/08/2017 Mauro Pereira Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 13 CFT => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer do Relator 29/08/2017 Mauro Pereira Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária; do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6411/2016, 6877/2017, 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito pela aprovação dos PL's 3729/2044, 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 5146/2015, 3829/2015, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 6908/2013 e 5818/2016, apensados. Inteiro teor
SBT 11 CFT => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Substitutivo 29/08/2017 Mauro Pereira Inteiro teor
PEP 1 CFT => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer às Emendas de Plenário 12/05/2021 Neri Geller Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da CMADS, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer do Relator 30/01/2009 Ricardo Tripoli Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 5576/2005, do PL 1147/2007, e do PL 2029/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMADS => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Substitutivo 30/01/2009 Ricardo Tripoli Inteiro teor
PRL 2 CMADS => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer do Relator 16/12/2009 André de Paula Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela aprovação deste e dos PL's nºs 3957/2004, 5435/2005 e 1147/2007, e pela rejeição do PL 5576/2005, e do PL 2029/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CMADS => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Substitutivo 16/12/2009 André de Paula Inteiro teor
PRL 3 CMADS => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer do Relator 23/10/2013 Valdir Colatto Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 5576/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 5918/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CMADS => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Substitutivo 23/10/2013 Valdir Colatto "Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências." Inteiro teor
PRL 4 CMADS => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer do Relator 06/12/2013 Penna Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados. Inteiro teor
SBT 4 CMADS => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Substitutivo 06/12/2013 Penna Dipõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras proviidências. Inteiro teor
SBT 5 CMADS => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Substitutivo 17/12/2013 Penna Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 5 CMADS => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer do Relator 17/12/2013 Penna Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados. Inteiro teor
PRL 6 CMADS => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer do Relator 23/09/2015 Ricardo Tripoli Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados. Inteiro teor
SBT 6 CMADS => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Substitutivo 23/09/2015 Ricardo Tripoli Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer de Comissão 14/10/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado, por unanimidade, o Parecer, nos termos da Complementação de Voto.. Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados. Inteiro teor
SBT-A 1 CMADS => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Substitutivo adotado pela Comissão 14/10/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Substitutivo Adotado pela CMADS ao PL nº 3.729/2004 Inteiro teor
CVO 1 CMADS => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Complementação de Voto 14/10/2015 Ricardo Tripoli Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo, deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados. Inteiro teor
PEP 1 CMADS => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer às Emendas de Plenário 12/05/2021 Neri Geller Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Autógrafo 18/05/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer Preliminar de Plenário 10/05/2021 Neri Geller Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer Proferido em Plenário 12/05/2021 Neri Geller Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer Proferido em Plenário 12/05/2021 Neri Geller Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 3829/2015, 5435/2005, 5918/2013, 1147/2007, 2029/2007, 5246/2019, 1700/2011, 5716/2013, 4093/2019, 6908/2013 e 5818/2016, e pela aprovação dos Projetos de Lei 3729/2004, 3957/2004, 5576/2015, 2941/2011, 358/2011, 10238/2018, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 7143/2017, 877/2017, 6411/2016, e 9177/2017 na forma do Substitutivo adotado. Inteiro teor
SBT 1 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Substitutivo 12/05/2021 Neri Geller Inteiro teor
PRLE 1 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 12/05/2021 Neri Geller Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 1 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 13/05/2021 Hugo Leal Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 2 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 13/05/2021 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL - PROJETO DE LEI 3.729/2004 Inteiro teor
DVT 3 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 13/05/2021 Junior Lourenço Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 4 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 13/05/2021 Magda Mofatto Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 5 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 13/05/2021 Josimar Maranhãozinho PL 3729-2004 Inteiro teor
DVT 6 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 13/05/2021 Josimar Maranhãozinho PL 3729-2004 Inteiro teor
DVT 7 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 13/05/2021 Laerte Bessa Declaração Escrita de Voto 12.05 - PL 3729.2004. Inteiro teor
DVT 8 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 13/05/2021 Lincoln Portela Declaração escrita de voto. Inteiro teor
DVT 9 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 13/05/2021 Helder Salomão DECLARO QUE VOTEI SIM, na votação do Destaque nº 12, de autoria do Bloco do PT, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 59, apresentada ao PL nº 3729/04, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 13/05/2021. Inteiro teor
DVT 10 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 13/05/2021 David Miranda Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 11 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 13/05/2021 Christiane de Souza Yared Declaração de voto Dep Christiane Yared REQ de Adiamento de votação por 2 sessões, PL 3729/2004, Voto Não Inteiro teor
DVT 12 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 13/05/2021 Christiane de Souza Yared Declaração de voto Dep Christiane Yared REQ de Adiamento de votação por 1 sessão PL 3729/2004, Voto Não Inteiro teor
DVT 13 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 13/05/2021 Christiane de Souza Yared Declaração de voto Dep Christiane Yared REQ de Votação Artigo por artigo PL 3729/2004, Voto Não Inteiro teor
DVT 14 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 13/05/2021 Cristiano Vale Apresentação de declaração escrita de voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 051 (virtual), iniciada às 10h00, do dia 13 de maio de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 15 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 13/05/2021 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - PROJETO DE LEI 3.729/2004 Inteiro teor
RDF 1 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Redação Final 13/05/2021 Neri Geller Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 16 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 13/05/2021 Leda Sadala Declaração de Voto - PL nº 3729/2004-DTQ 13-PSOL- Emenda de Plenário N.87 (Nominal) Inteiro teor
DVT 17 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 13/05/2021 Leda Sadala Declaração de Voto - PL nº 3729/2004 – DTQ 4 – PDT-Emenda de Plenário N.46 (Nominal). Inteiro teor
DVT 18 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 13/05/2021 Leda Sadala Declaração de Voto - PL nº 3729/2004 – DTQ 6 – PSB- ART 8º do Substitutivo (Nominal). Inteiro teor
DVT 19 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 13/05/2021 Leda Sadala Declaração de Voto - PL nº 3729/2004 – DTQ 5 – PSB Emenda de Plenário N.19 (Nominal). Inteiro teor
DVT 20 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 13/05/2021 Leda Sadala Declaração de Voto - Requerimento de Retirada de Pauta – PL nº 3729/2004 (Nominal). Inteiro teor
DVT 21 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 14/05/2021 João Carlos Bacelar DECLARAÇÃO DE VOTO. Inteiro teor
DVT 22 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 14/05/2021 Magda Mofatto Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 23 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 14/05/2021 João Maia Declaração de voto Inteiro teor
DVT 24 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 14/05/2021 Hugo Leal Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 25 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 14/05/2021 Abílio Santana 1) DTQ 6-PSB-ART. 8 DO SUBSTITUTIVO 2) DTQ 4-PDT- EMENDA DE PLENARIO N.46 Inteiro teor
DVT 26 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 21/05/2021 Aelton Freitas DECLARAÇÃO DE VOTO: NÃO - ITEM REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA Inteiro teor
DVT 27 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Declaração de Voto 21/05/2021 Lucas Gonzalez DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO EM REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI 3729/2004 Inteiro teor
PRLP 2 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Parecer Preliminar de Plenário 08/07/2025 Zé Vitor Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 3 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Parecer Preliminar de Plenário 11/07/2025 Zé Vitor Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 4 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Parecer Preliminar de Plenário 14/07/2025 Zé Vitor Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 5 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Parecer Preliminar de Plenário 14/07/2025 Zé Vitor Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 6 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Parecer Preliminar de Plenário 14/07/2025 Zé Vitor Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 7 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Parecer Preliminar de Plenário 15/07/2025 Zé Vitor Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. Inteiro teor
RDF 2 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Redação Final 16/07/2025 Zé Vitor Redação Final ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) Inteiro teor
PSS 2 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 16/07/2025 Zé Vitor Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG) pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação, nos termos do Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas nº 1 a 8, 10 a 13, e 15 a 31 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021; pela aprovação parcial da Emenda nº 9, rejeitando a alteração promovida no inciso IV do art. 8º, mantendo os incisos IX e XIII aprovados na Câmara dos Deputados, e acolhendo todo o restante da emenda; pela aprovação parcial também da Emenda nº 32, excluindo-se a expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas"; e pela rejeição da Emenda nº 14. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas; e, no mérito, pela aprovação nos termos do Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021. Inteiro teor
PRLP 8 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Parecer Preliminar de Plenário 16/07/2025 Zé Vitor Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 28 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Talíria Petrone Declaração de voto no Requerimento de Adiamento da Discussão do PL° 2.159/2021, da Sessão Extraordinária n° 136. Inteiro teor
DVT 29 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Fernanda Melchionna Declaração de voto NÃO ao DTQ 10 (FDR PT-PCDOB-PV): Emenda do Senado Federal nº 18, apresentada ao PL 2159/2021 Inteiro teor
DVT 30 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Marcelo Crivella Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, votei conforme orientação partidária, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 10h00, do dia 16 de julho de 2025. Inteiro teor
DVT 31 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Marcelo Crivella Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, votei conforme orientação partidária, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 10h00, do dia 16 de julho de 2025. Inteiro teor
DVT 32 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Marcelo Crivella Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, votei conforme orientação partidária, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 10h00, do dia 16 de julho de 2025. Inteiro teor
DVT 33 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Marcelo Crivella Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, votei conforme orientação partidária, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 10h00, do dia 16 de julho de 2025. Inteiro teor
DVT 34 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Marcelo Crivella Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, votei conforme orientação partidária, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 10h00, do dia 16 de julho de 2025. Inteiro teor
DVT 35 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Marcelo Crivella Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, votei conforme orientação partidária, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 10h00, do dia 16 de julho de 2025. Inteiro teor
DVT 36 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Marcelo Crivella Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, votei conforme orientação partidária, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 10h00, do dia 16 de julho de 2025. Inteiro teor
DVT 37 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Marcelo Crivella Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, votei conforme orientação partidária, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 10h00, do dia 16 de julho de 2025. Inteiro teor
DVT 38 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Marcelo Crivella Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, votei conforme orientação partidária, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 10h00, do dia 16 de julho de 2025. Inteiro teor
DVT 39 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Delegado Caveira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 16/07/2025 iniciada às 12:10, na votação nominal do DTQ 7 do PL 2159/2021 – votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 40 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Delegado Caveira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 16/07/2025 iniciada às 12:10, na votação nominal do DTQ 6 do PL 2159/2021 – votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 41 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Delegado Caveira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 16/07/2025 iniciada às 12:10, na votação nominal do DTQ 10 do PL 2159/2021 – votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 42 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Delegado Caveira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 16/07/2025 iniciada às 12:10, na votação nominal do DTQ 10 do PL 2159/2021 – votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 43 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Marreca Filho Declaro por meio deste, que nas votações nominais em Plenário da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 136 AM, nas votações da PL nº 2159/2021 Inteiro teor
DVT 44 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Gustavo Gayer Declaração Escrita de Voto ao PL 2.159/2021. Inteiro teor
DVT 45 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Gustavo Gayer Declaração Escrita de Voto ao PL 2.159/2021. Inteiro teor
DVT 46 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Gustavo Gayer Declaração Escrita de Voto ao PL 2.159 de 2021. Inteiro teor
DVT 47 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Gustavo Gayer Declaração Escrita de Voto ao PL 2.159 de 2021. Inteiro teor
DVT 48 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Gustavo Gayer Declaração Escrita de Voto ao PL 2.159 de 2021. Inteiro teor
DVT 49 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Arlindo Chinaglia Declaração de voto NÃO às EMENDAS DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA APROVAÇÃO do PL 2159/21, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 50 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Duarte Jr. Declaração/ retificação de voto do deputado ao PL2159/2021 Inteiro teor
DVT 51 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Defensor Stélio Dener Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), declaro que, na votação de Emendas do Senado com parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, votei SIM, acompanhando a orientação do meu partido. Inteiro teor
DVT 52 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Defensor Stélio Dener Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), declaro que, na votação do Destaque nº 11 do Bloco PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE. Destaque da Emenda do Senado Federal nº 1 do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, votei SIM, pela aprovação da emenda destacada, acompanhando a orientação do meu partido Inteiro teor
DVT 53 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Prof. Reginaldo Veras ]Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020) em 16 de Julho de 2025 (Quarta-Feira), iniciada às 10h00, do dia 16 de julho de 2025 - Câmara dos Deputados - votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 54 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Lucas Redecker Declaração Escrita de Voto ao PL N° 2159/2021 - DTQ 10 - FDR PT-PCDOB-PV EMENDA DO SENADO FEDERAL N° 18 que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.” Inteiro teor
DVT 55 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Ana Paula Lima Declaração Escrita de Voto ao PL N° 2159/2021 - DTQ 03 - FDR PT-PCDOB-PV EMENDA DO SENADO FEDERAL N° 18 que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.” Inteiro teor
DVT 56 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Ana Paula Lima Declaração de Voto do requerimento de destaque n° 10 – às emendas do Senado Federal, ao PL n° 2159/2021, que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.” Inteiro teor
DVT 57 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Ana Paula Lima Declaração de Voto à Redação Final do PL n° 2159/2021, que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.” Inteiro teor
DVT 58 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Jack Rocha Declaração de voto NÃO, ao REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO do PL 2159/21, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 59 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 17/07/2025 Jack Rocha Declaração de voto NÃO, as EMENDAS DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA APROVAÇÃO do PL 2159/21, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 60 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 18/07/2025 Pastor Diniz Declaração de voto SIM ao DTQ 3 (Fdr PT-PCdoB-PV) - Emenda do Senado nº 28 ao PL 2159/2021 . Inteiro teor
DVT 61 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021) Declaração de Voto 18/07/2025 Pastor Diniz Declaração de voto SIM a Redação Final do PL Nº. 2159 de 2021 . Inteiro teor