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SBT 3 CMADS => PL 3729/2004 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de: PL 3729/2004


Identificação da Proposição

Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC

Apresentação
23/10/2013

Ementa
"Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Apresentação do Substitutivo n. 3 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

        

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Data Andamento
23/10/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Substitutivo n. 3 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Inteiro teor