SBT 5 CMADS => PL 3729/2004 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de: PL 3729/2004


Identificação da Proposição

Autor
Penna - PV/SP

Apresentação
17/12/2013

Ementa
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Apresentação do Substitutivo n. 5 CMADS, pelo Deputado Penna (PV-SP).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Substitutivo n. 5 CMADS, pelo Deputado Penna (PV-SP). Inteiro teor