| REQ 1864/2007
|
Requerimento de Desapensação |
17/10/2007 |
Betinho Rosado |
Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados o desapensamento da Projeto de Lei N.º 2029/2007 do Projeto de Lei N.º 3729/2004, com base no art. 142, contrario sensu do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
| REQ 4766/2012
|
Requerimento de Reconstituição de proposição |
28/03/2012 |
Valdir Colatto |
Requer a reconstituição de proposição
Inteiro teor
|
| REQ 5544/2012
|
Requerimento de Apensação |
14/06/2012 |
Valdir Colatto |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº. 358, de 2011, ao Projeto de Lei nº. 3.729, de 2004.
Inteiro teor
|
| REQ 9153/2013
|
Requerimento de Redistribuição |
28/11/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729/2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito.
Inteiro teor
|
| REQ 1892/2015
|
Requerimento de Apensação |
19/05/2015 |
Ricardo Tripoli |
Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1546, de 2015, ao Projeto de Lei n.º 3729 de 2004.
Inteiro teor
|
| REQ 2207/2015
|
Requerimento |
18/06/2015 |
Ronaldo Benedet |
Requeremos o desapensamento do Projeto de Lei n° 1546/2015
Inteiro teor
|
| REQ 5020/2016
|
Requerimento de Redistribuição |
09/08/2016 |
Marcos Rogério |
Requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro teor
|
| REQ 5703/2016
|
Requerimento de Desapensação |
13/12/2016 |
Edmilson Rodrigues |
Requer a desapensação do PL n° 1.700/2011, que encontra-se apensado ao PL n° 3.729/2004.
Inteiro teor
|
| REQ 6212/2017
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/04/2017 |
Lúcio Vale |
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, e seus apensos.
Inteiro teor
|
| REQ 6634/2017
|
Requerimento de Apensação |
31/05/2017 |
Leandre |
Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 6.411 de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004.
Inteiro teor
|
| REQ 6961/2017
|
Requerimento de Apensação |
09/08/2017 |
Leandre |
Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 4.663 de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004.
Inteiro teor
|
| REQ 7058/2017
|
Requerimento de Apensação |
22/08/2017 |
Leandre |
Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 2.163 de 2011 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004.
Inteiro teor
|
| REQ 7438/2017
|
Requerimento de Desapensação |
11/10/2017 |
Irajá Abreu |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.163 de 2011, de autoria do parlamentar que subscreve, do Projeto de Lei nº 3.729 de 2004.
Inteiro teor
|
| REQ 588/2019
|
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
25/02/2019 |
Wolney Queiroz |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
|
| REQ 1779/2019
|
Requerimento de Apensação |
18/06/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 9.746/2018 ao Projeto de Lei nº 3.729/2004.
Inteiro teor
|
| REQ 1821/2019
|
Requerimento de Desapensação |
25/06/2019 |
Kim Kataguiri |
Requer a desapensação do PL nº 3.729/2004, apensado ao PL nº 2.942/2019.
Inteiro teor
|
| REQ 2471/2025
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/07/2025 |
Rodrigo Valadares |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| RPD 1 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/07/2025 |
Bacelar |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 2 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
14/07/2025 |
Bacelar |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 3 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/07/2025 |
Bacelar |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 4 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/07/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 5 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/07/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 6 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
14/07/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 7 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/07/2025 |
Duda Salabert |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 8 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/07/2025 |
Duda Salabert |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 9 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/07/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 10 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/07/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 11 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
15/07/2025 |
Mário Heringer |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 12 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
15/07/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 13 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
15/07/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 14 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
15/07/2025 |
Pedro Campos |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 15 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
15/07/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 16 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
15/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente
Inteiro teor
|
| RPD 17 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
15/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente
Inteiro teor
|
| RPD 18 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Votação Nominal
Inteiro teor
|
| RPD 19 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
15/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Votação Nominal
Inteiro teor
|
| RPD 20 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
15/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Votação Nominal
Inteiro teor
|
| RPD 21 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
15/07/2025 |
Mário Heringer |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 22 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
15/07/2025 |
Mário Heringer |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Destaque de Emenda
Inteiro teor
|
| RPD 23 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/07/2025 |
Duda Salabert |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 24 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/07/2025 |
Duda Salabert |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 25 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/07/2025 |
Mário Heringer |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 26 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/07/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 27 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/07/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 28 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
16/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 29 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
16/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 30 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
16/07/2025 |
Mário Heringer |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 31 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
16/07/2025 |
Mário Heringer |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)-Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 32 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
16/07/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 33 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
17/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 34 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente |
16/07/2025 |
Doutor Luizinho |
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
| RPD 35 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Votação Nominal - PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Inteiro teor
|
