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REQ 3354/2015 => PLP 181/2015 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a); Tramitação Finalizada

Acessório de:

PLP 181/2015

Identificação da Proposição

Autor
Jovair Arantes - PTB/GO , Celso Russomanno - PRB/SP , Fernando Coelho Filho - PSB/PE e outros

Apresentação
22/10/2015

Ementa
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras".

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
01/04/2016	Junte-se aos autos. Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/10/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3354/2015, pelo Deputado Jovair Arantes, Líder do PTB, e outros Líderes que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras"". Inteiro teor
27/10/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2015	Plenário ( PLEN ) - 18:04 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
03/11/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/11/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/11/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/11/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/11/2015	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/11/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:20 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/11/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/11/2015	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/12/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/12/2015	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/12/2015	Plenário ( PLEN ) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/12/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
08/12/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/12/2015	Plenário ( PLEN ) - 18:37 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
09/12/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/12/2015	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/12/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/02/2016	Plenário ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/02/2016	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/02/2016	Plenário ( PLEN ) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/02/2016	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2016	Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/02/2016	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/02/2016	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/02/2016	Plenário ( PLEN ) - 18:06 Sessão Deliberativa Extraordinária Retirado de pauta, de ofício.
25/02/2016	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 14:26 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
10/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 18:13 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 13:31 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Retirado de pauta, de ofício.
22/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 17:56 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
29/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 4238/2016, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 3.354, de 2015 que solicita regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015". Inteiro teor
30/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado, em face do deferimento do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 4.238/2016, nos termos do artigo 104, § 2º, combinado com o artigo 114, V, ambos do do RICD.
01/04/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Junte-se aos autos. Inteiro teor
01/04/2016	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 02/04/2016

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30/03/2016 - 09h00
Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária
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- Detalhes
29/03/2016 - 18h00
Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária
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- Detalhes
29/03/2016 - 13h00
Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária
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