PL 8045/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado (PL804510 )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 08/03/2016 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os convidados: Maria Thereza Assis de Moura, Ministra do Superior Tribunal de Justiça Doutora em Direito Processual Penal; Rubens Roberto Rebello Casara, Professor e Doutor em Direito, com especialização em Direito Processual Penal; Elmir Duclerc Ramalho Júnior, Professor de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia e Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia; Marcelo Semer, Juiz de Direito do Estado de São Paulo; Maurício Stegemann Dieter, Professor de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; Thiago Bottino do Amaral, Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas - RJ; Gustavo Virginelli, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; André Bezerra, Presidente da Associação de Juízes para Democracia; Andresa Porto, Representante da Rede Justiça Criminal; Renato Vieira; Representante do IBCCRIM; Pierpaolo Cruz Bottini, Professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Nilo Batista, Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Lênio Streck, Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Inteiro teor
REQ 2/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 08/03/2016 Laerte Bessa Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Marco Antônio Marques da Silva, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo para expor sobre o Código de Processo Penal. Inteiro teor
REQ 3/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 08/03/2016 Laerte Bessa Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Paulo Eduardo de Almeida Sorci, Juiz de Direito e Diretor do Fórum da Barra Funda de São Paulo para expor sobre o Código de Processo Penal. Inteiro teor
REQ 4/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 08/03/2016 Danilo Forte Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvalhido para debater sobre o Novo Código de Processo Penal. Inteiro teor
REQ 5/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 08/03/2016 João Campos Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, com os convidados: Dr. João Ricardo dos Santos Costa - Presidente da AMB; Dr. Antônio César Bochenek - Presidente da AJUFE; Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge - Presidente da ADEPOL-BR; Dr.; Claudio Pacheco Prates Lamachia - Presidente nacional da OAB; Dra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti - Presidente da CONAMP; Cel. PMSP - Élzio Lourenço Nagalli - Presidente da AMEBRASIL; Dr. José Robalinho Cavalcanti - Presidente da ANPR; Dr. Carlos Eduardo Miguel Sobral - Presidente da ADPF; e Dr. Joaquim Neto - Presidente da ANADEP. Inteiro teor
REQ 6/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 08/03/2016 Rodrigo Pacheco Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Título I, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, Associação dos Magistrados do Brasil - AMB, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e Instituto de Ciências Penais - ICP. Inteiro teor
REQ 7/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 08/03/2016 Rodrigo Pacheco Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Título II, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com os seguintes expositores: Alexandre Victor de Carvalho, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Aury Lopes Jr. Advogado; Édson Luís Baldan, Delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo; Maria Tereza Uile Gomes, Procuradora de Justiça do Estado do Paraná; e representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP. Inteiro teor
REQ 8/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 08/03/2016 Rodrigo Pacheco Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Títulos III e IV do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, e Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal - IBRASPP. Inteiro teor
REQ 9/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 08/03/2016 Rodrigo Pacheco Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Títulos V a VII, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com os seguintes expositores: " Beatriz Vargas, Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília; Carlos Henrique Borlido Haddad, Juiz Federal da Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais; Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Advogado; Leonardo Augusto Marinho Marques, Professor Adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais; e Luís Augusto Sanzo Brodt, Professor Associado do Departamento de Direito e Processo Penal da Universidade Federal de Minas Gerais. Inteiro teor
REQ 10/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 08/03/2016 Rodrigo Pacheco Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Título VIII, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF, Associação Brasileira de Criminalística - ABC, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, e Instituto Baiano de Direito Processual Penal - IBDPP. Inteiro teor
REQ 11/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 08/03/2016 Rodrigo Pacheco Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro II, Títulos I a IV, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF, Associação Brasileira de Criminalística - ABC, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Inteiro teor
REQ 12/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 08/03/2016 Rodrigo Pacheco Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro II, Título V, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com os seguintes expositores: André Prado de Vasconcelos, Juiz Federal do Tribunal Regional da 1ª Região; Antônio Scarance Fernandes, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Ela Wiecko V. de Castilho, Subprocuradora-Geral da República; Juarez Cirino dos Santos, Advogado Criminal; e Juarez Estevam Xavier Tavares, Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Inteiro teor
REQ 13/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 08/03/2016 Rodrigo Pacheco Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro III, Títulos I a III, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com os seguintes expositores: " Guilherme Octavio Batochio, Advogado Criminal; Maurício Zanoide de Moraes, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Rubens Roberto Rabello Casara, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Renato De Vitto, Defensor Público do Estado de São Paulo e, atualmente, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça; e Roberto Tardelli, Ex-Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Inteiro teor
REQ 14/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 08/03/2016 Rodrigo Pacheco Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro IV, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, Associação de Juízes para a Democracia - AJD, e Instituto Carioca de Criminologia - ICC-Rio. Inteiro teor
REQ 15/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 08/03/2016 Rodrigo Pacheco Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro V, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Ministério da Justiça, e Organização das Nações Unidas no Brasil. Inteiro teor
REQ 16/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 09/03/2016 Alberto Fraga Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial do Código de Processo Penal, PL 8045/2010, com os convidados: Coronel Marco Antônio Nunes, Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal; Cabo Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional de Praças (ANASPRA); Coronel Divino Alves de Oliveira, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás; Sargento Leonel Lucas, Presidente da Associação de Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares (ANERMB); Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME). Inteiro teor
REQ 17/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 15/03/2016 Aluisio Mendes Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com o Sr. Luis Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF. Inteiro teor
REQ 18/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 18/03/2016 Delegado Éder Mauro Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidados o Ex- Ministro do Superior de Justiça, Sr.. Hamilton Carvalhido e Dr. Eugênio Pacelli de Oliveira. Inteiro teor
REQ 19/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 23/03/2016 Heuler Cruvinel Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. João Porto Silvério Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e Mestre em Ciências Penais, para debater o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata. Inteiro teor
REQ 20/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 23/03/2016 Keiko Ota Requer a realização de audiência pública com a participação do Movimento #PAZ, do Movimento #unidospelasegurançadetodos e do Movimento Brasil Sem Grades para debater o Código de Processo Penal. Inteiro teor
REQ 21/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 28/03/2016 Laudivio Carvalho Requer Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o Decreto Lei nº 1.848 de 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO Inteiro teor
REQ 22/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 30/03/2016 João Campos Requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 10 sessões. Inteiro teor
REQ 23/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 30/03/2016 João Campos Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, com a participação dos Srs.: Ministro Eugênio José Guilherme de Aragão, da Justiça; Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; José Eduardo Martins Cardozo, Advogado-Geral da União; Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República; Lúcio Ferreira Guedes, Defensor Público-Geral interino da União; Michelle Leite de Souza Santos, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; Paulo Henrique dos Santos Lucon, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual; André Pires de Andrade Kehdi, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); e Nereu José Giacomolli, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP). Inteiro teor
REQ 24/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 31/03/2016 Pompeo de Mattos Requer que sejam ouvidos em Audiência Pública por esta Comissão Especial, as seguintes autoridades e estudiosos da área do Direito Processual Penal: para o tema investigação criminal, Prof. Dr. André Machado Maya (IBRASPP), Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA); para processo e procedimentos em espécie, Prof. Dr. Nereu José Giacomolli (PUC/RS), Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP); para medidas cautelares pessoais, Prof.ª Dr.ª Flaviane de Magalhães Barros (PUC Minas), Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP); para prova, Prof. Me. Marcos Eberhardt (ESA - OAB/RS), Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), Representante: Prof. Dr. Leonardo Marinho Marques; para Ações Autônomas de Impugnação e cooperação jurídica internacional, Prof. Dr. Fauzi Hassan Choukr (Ministério Público / SP), Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), Representante: Prof. Dr. Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin; para medidas cautelares reais, Prof.ª Dr.ª Marta Saad (USP), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); para Sentença, questões e processos incidentais e recursos em geral, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP). Inteiro teor
REQ 25/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 31/03/2016 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs. 1. Alexandre Morais da Rosa, da Universidade Federal de Santa Catarina; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, da Universidade Federal do Paraná; Gustavo Noronha de Ávila, da Universidade Estadual de Maringá; Geraldo Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Antonio Eduardo Ramires Santoro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Luis Gustavo Grandinetti, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Diogo Malan, Universidade Federal do Rio de Janeiro; André Nicolitt, Universidade Federal Fluminense; Flaviane Barros, Universidade Federal de Ouro Preto; Bartira Macedo de Miranda Santos, Universidade Federal de Goiás; Marcus Alan Gomes, Universidade Federal do Pará; Nestor Santiago, Universidade Federal do Ceará; Manuela Abath, Universidade Federal de Pernambuco; e Daniela Portugal, Universidade Federal da Bahia. Inteiro teor
REQ 26/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 31/03/2016 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs. lamiro Velludo Salvador Netto, Professor Associado do Departamento de Direito Penal, Medicina Legal e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Aury Celso Lima Lopes Junior, Professor da graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Davi Tangerino, Doutor e Mestre em Direito penal e Criminologia pela USP; Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Heloisa Estellita, Professora da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Professor Titular de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Paraná; Maurício Zanoide de Moraes, Doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Salo Cravalho, Professor Adjunto de Direito Penal e Criminologia, Faculdade Nacional de Direito, UFRJ; e Sérgio Salomão Shecaira, Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Inteiro teor
REQ 27/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 04/04/2016 Paes Landim Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. VLADIMIR BARROS ARAS. Inteiro teor
REQ 28/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 05/04/2016 João Campos Requer a realização de audiência pública , com os Srs. Lauro Machado Nogueira, Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e Procurador-Geral de Justiça de Goiás, e Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça e Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para discussão do Projeto de Código de Processo Penal. Inteiro teor
REQ 29/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 06/04/2016 Delegado Edson Moreira Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal", ouvir de acordo com o art. 24 do Regimento Interno, item VII, convidados do Ministério Público do Estado de São Paulo e de Minas Gerais e do 2º Tribunal do Juri de Minas Gerais. Inteiro teor
REQ 30/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 06/04/2016 João Campos Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, com os Srs.JOÃO CONRADO PONTE DE ALMEIDA, Delegado de Polícia Federal em Fortaleza, pesquisador e palestrante na área de investigação criminal, e ANTONIO MIGUEL PEREIRA JUNIOR, professor de Direito Penal e Processo Penal. Inteiro teor
REQ 31/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 07/04/2016 Major Olimpio Requer que seja convidado para audiência pública o Presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais - ABRAPOL. Inteiro teor
REQ 32/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 07/04/2016 Pompeo de Mattos Requer que sejam ouvidos em Audiência Pública por esta Comissão Especial, os Professores Doutores Álvaro Roberto Antanavícius Fernandes e Ricardo Gloeckner. Inteiro teor
REQ 33/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 12/04/2016 Subtenente Gonzaga Requer a realização de audiência pública, para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs.: Rogério Chietti, Ministro do STJ; Gustavo Pessanha Velloso, Procurador Regional da República; Hélio Telho Correa Filho, Procurador da República; Leonardo da Costa Bandeira, advogado, membro do Conselho Penitenciário Nacional; Michel Misse, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, e do Departamento de Sociologia; Renato Sérgio de Lima, professor da FGV EAESP SP e pesquisador do Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da FGV Direito - SP - CPJA; e Sérgio Salomão Shaeicara, professor titular de Criminologia da Universidade de São Paulo. Inteiro teor
REQ 34/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 12/04/2016 Subtenente Gonzaga Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs.: Elisandro Lotin de Souza, representante da ANASPRA; Brunno Telles, representante da ABC; André Luiz da Costa Morisson, representante da APCF; Marlon Jorge Tezza, representante da FENEME; Elzio Nagalli, representante da AMEBRASIL; José Robalinho Cavalcanti, representante da ANPR; Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, representante da CONAMP; Pedro da Silva Cavalcanti, representante da FENAPRF; Luís Antônio de Araújo Boudens, representante da FENAPF; e Marco Antônio Bianchini Badaró, representante do CNCG. Inteiro teor
REQ 35/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 12/04/2016 Subtenente Gonzaga Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão com os Srs.: Professora Ada Pellegrini Grinover, Presidente da Comissão de Juristas constituída para reformular a legislação processual do nosso país; Subprocurador de Justiça Petrôneo Calmon Filho, que secretariou a referida Comissão; Ministro Sidnei Beneti, do STJ, e o Professor Luiz Flávio Gomes, integrantes desta Comissão. Inteiro teor
REQ 36/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 12/04/2016 Alberto Fraga Requer a realização de audiência pública com os Srs.: Promotor de Justiça Dermeval Farias Gomes Filho, do MPDFT; Juiz Osvaldo Tovani, especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal; e Dr. Azor Lopes da Silva Júnior, Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca. Inteiro teor
REQ 37/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 13/04/2016 Paes Landim Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES. Inteiro teor
REQ 38/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 14/04/2016 João Campos Requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 20 sessões e todos os demais prazos pelo dobro. Inteiro teor
REQ 39/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 27/04/2016 Cabo Sabino "Requer a realização de Encontro Regional, na cidade de Fortaleza-CE para discutir o Projeto de Lei N° 8045 de 2010, que trata do Código de Processo Penal ". Inteiro teor
REQ 40/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 03/05/2016 Rubens Pereira Júnior Requer a inclusão do Dr. André Gonzalez Cruz - Jurista Maranhense entre os debatedores da Audiência Pública destinada a debater o PL 8045/2010 que trata do "Código de Processo Penal". Inteiro teor
REQ 41/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 10/05/2016 Silas Freire Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 8.045, de 2010, com os Srs.: Fabio Trad, advogado, jurista, professor de Direito Penal; Mauro Moraes Antony, Juiz de Direito da 2º Vara da Crimes de Usos e Tráfico de Entorpecentes do Estado do Amazonas; e Alberto Rodrigues do Nascimento Junior, Promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas. Inteiro teor
REQ 42/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 20/05/2016 Heuler Cruvinel "Requer a realização de Encontro Regional, na cidade de Rio Verde-GO, para discutir o Projeto de Lei N° 8045 de 2010, que trata do Código de Processo Penal ". Inteiro teor
REQ 43/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 24/05/2016 Ricardo Izar Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, para tratar do tema: procedimentos e morosidade da Justiça - "delação premiada" e "audiência de custódia", com o Juiz Federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP. Inteiro teor
REQ 44/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 31/05/2016 Laudivio Carvalho Requer inclusão de convite ao Cel. Marcos Antonio Bianchini, Comandante da Polícia Militar de Belo Horizonte, para participar do Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, a realizar-se no dia 10 de junho próximo. Inteiro teor
REQ 45/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 01/06/2016 Arnaldo Faria de Sá Requer a realização de audiência pública com o Sr. Jesus Caamaño de Castro, Direitor de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas. Inteiro teor
REQ 46/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 01/06/2016 Aluisio Mendes Solicita a realização de Audiência Pública para debater o tema "o Inquérito Policial no Brasil", com a presença dos Srs. Michel Misse - Sociólogo, especialista em segurança pública e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Arthur Trindade Costa - mestre em Ciência Política, doutor em Sociologia e professor associado da Universidade de Brasília; Joana Domingues Vargas - Professora adjunta do NEPP-DH - Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro; José Luiz Ratton - Especialista em segurança pública e professor e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco; Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Consultor em Segurança Pública e Justiça Criminal e professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Luis Baudens - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF). Inteiro teor
REQ 47/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 01/06/2016 Alexandre Baldy Requer a realização de reunião de Audiência Pública para tratar do subtema de Persecução Penal, convidando-se o Senhor Jesus Caamaño de Castro, Diretor de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF. Inteiro teor
REQ 48/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 02/06/2016 Lincoln Portela Requer a realização de audiência pública com o Sr. Jesus Caamaño de Castro, Diretor de assuntos jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, para discussão do Projeto de Código de Processo Penal, e proposições correlatas. Inteiro teor
REQ 49/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 02/06/2016 João Campos Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010 com os seguintes convidados: Ministro Alexandre de Moraes, da Justiça; Procurador Marcelo Lemos Dornellas, do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG); Antônio Maciel Aguiar Filho, da Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia (FENAPPI); e Jesus Caamaño de Castro, da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF). Inteiro teor
REQ 50/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 02/06/2016 Gabriel Guimarães Requer a inclusão Sr. Felipe Martins Pinto, Professor da UFMG, para participar do Encontro Regional para discutir o Projeto de Lei do Código de Processo Penal, a ser realizado no dia 10/06/2016, em Belo Horizonte/MG. Inteiro teor
REQ 51/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 07/06/2016 Aluisio Mendes Requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 20 sessões e todos os demais prazos pelo dobro. Inteiro teor
REQ 53/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2016 Marcelo Squassoni Requer audiência pública com os seguintes convidados: Delegado Alessandro Thiers, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra Propriedade Imaterial (DRCPIM) do Rio de Janeiro; representante do Ministério Público Federal; representante da Ordem dos Advogados; representante do Google Brasil. Inteiro teor
REQ 54/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 16/06/2016 Cabuçu Borges Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a escuta de crianças e adolescentes vítimas de violências, inclusive a violência sexual, com os convidados: ELISABETE BORGIANNI, Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC/SP, Assistente Social do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo; EUNICE TEREZINHA FÁVERO, Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC/SP; ESTHER ARANTES, Doutora em Educação pela Universidade de Boston (EUA 1981), Coordenadora do Programa de Extensão Cidadania e Direito Humanos (UERJ); MARIA HELENA MARIANTE FERREIRA, Psicóloga e Psiquiatra; CLAUDIA ANAF, Mestre em Psicologia pela FFLCH-USP; DANIEL ISSLER. Juiz Assessor da Corregedoria de Justiça de São Paulo; ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS, Desembargador do Tribunal de Justiça de SP; JOÃO BATISTA DA COSTA SARAIVA, Juiz aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Inteiro teor
REQ 55/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 20/06/2016 Cabo Sabino Requer a realização de Audiência Pública, para debater o Termo Circunstanciado de Ocorrência no novo Código de Processo Penal, com a sociedade, representantes de associações do Poder Público, representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil e associações de entidade de classe. Inteiro teor
REQ 56/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 22/06/2016 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Justiça Restaurativa" no âmbito do Código de Processo Penal, com os convidados: André Ribeiro Giamberardino, Defensor Público do Estado do Paraná; Petronella Maria Boonen, Doutora e mestra em sociologia da educação pela Universidade de São Paulo/USP); juíza Glaucia Falsarella Foley, coordenadora do Programa Justiça Comunitária do TJDFT; e Fernanda Broll Carvalho Ahmad, promotora de Justiça do Ministério Público de São Vicente do Sul, São Paulo. Inteiro teor
REQ 57/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 05/07/2016 Rubens Pereira Júnior Requer a realização de audiência pública para discussão do PL nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, no tema "prova", com os seguintes convidados: Ney Barros Bello Filho - Desembargador Federal Criminal, Rogério Schietti - Ministro do STJ, e Marllon Souza - Juiz Criminal no Amazonas. Inteiro teor
REQ 58/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 06/07/2016 Silas Freire Requer realização de Reunião no município de Teresina, no Estado do Piauí, para discutir o Projeto de Lei 8.045, de 2010. Inteiro teor
REQ 59/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 06/07/2016 Danilo Forte Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Fabiano Pimentel para expor sobre o Código de Processo Penal. Inteiro teor
REQ 60/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 07/07/2016 Keiko Ota Requer a realização de Encontro Regional na cidade de São Paulo/SP, para debater o Projeto de Lei nº 8.045 de 2010, e apensados, que trata do Código de Processo Penal. Inteiro teor
REQ 61/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 12/07/2016 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública, com os especialistas: Thaize de Carvalho, da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), na Quarta Relatoria; Salah Hassan Khaled Jr., da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), na Segunda Relatoria; Marcos Alexandre Coelho Zilli, da Universidade de São Paulo. (USP), na Segunda Relatoria; Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande - (FURG), na Quinta Relatoria; Luiz Gabriel Batista Neves, Diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB, da Bahia, na Quarta Relatoria. Inteiro teor
REQ 62/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 13/07/2016 Rubens Pereira Júnior Requer a realização de audiência pública para discussão do tema Prova, com os convidados: Alexandre Reis Siqueira Freire - Doutor em Direito Processual Civil - STF e Marcos Paulo Dutra Santos - Professor de Direito Processual Penal. Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Inteiro teor
REQ 63/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 13/07/2016 Keiko Ota Requer a realização de audiência pública com o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski. Inteiro teor
REQ 64/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 13/07/2016 Aluisio Mendes Solicita a realização de Audiência Pública com o Professor Doutor César de Faria Júnior, Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal da Bahia, Membro Fundador e Primeiro Presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal - IBADPP e Relator da Comissão Temporária Instituída pela OAB-BA para apresentar sugestões ao Projeto de Lei de Novo Código de Processo Penal, para debater os seguintes temas: Recursos, Medidas Cautelares Pessoais e Procedimento Especial do Júri. Inteiro teor
REQ 65/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 03/08/2016 Arnaldo Faria de Sá REQUER seja convidado a comparecer em audiência pública, a fim de discorrer sobre os temas "Investigação Criminal/Prova" e "Persecução Penal", o Dr. LEONARDO SICA, Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Inteiro teor
REQ 66/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 16/08/2016 Rubens Pereira Júnior Requer a realização de audiência pública para discussão do PL nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal e proposições correlatas, com o tema "Prova", com o Dr. Márlon Jacinto Reis - Juiz de Direito - membro e co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Inteiro teor
REQ 67/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 23/08/2016 Rubens Pereira Júnior Requer a inclusão do Dr. Antônio Alberto Machado, Promotor Público Estadual e Professor da UNESP, como convidado da audiência pública desta Comissão, com o tema prova. Inteiro teor
REQ 68/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 13/09/2016 João Campos Requer a reabertura do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 69/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 14/09/2016 Marcos Rogério Requer a reabertura do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial Inteiro teor
REQ 70/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 04/10/2016 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública sobre o tema "Audiência de Custódia", com a presença do Professor Thiago Almeida de Oliveira, Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. Inteiro teor
REQ 71/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 04/10/2016 João Campos Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, com o Professor FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTE, Diretor da Faculdade de Direito da UFPE. Inteiro teor
REQ 72/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 04/10/2016 João Campos Requer a realização de audiência pública com a presença da Senhora RENATA GIL DE ALCÂNTRA VIDEIRA, Juíza de Direito e Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro -AMAERJ. Inteiro teor
REQ 73/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 10/10/2016 Paulo Teixeira Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Senhor Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista brasileiro, doutorado em Direito Penal, pela USP, e professor licenciado de Direito Penal da PUC-SP. Inteiro teor
REQ 74/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 11/10/2016 Paulo Teixeira Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema da Justiça Restaurativa com os seguintes convidados: Leonardo Sica, Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Leoberto Brancher, juiz de Direito e Coordenador Estadual do programa Justiça Restaurativa do TJRS; e Egberto Penido, Juiz das Varas Especiais da Infância e Adolescência de São Paulo. Inteiro teor
REQ 75/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 18/10/2016 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública para discutir o tema da Justiça Restaurativa com os Srs. Jacinto Costa Carvalho, Desembargador, Segundo Vice-presidente do TJDFT; Catarina Corrêa, Juíza Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa do TJDFT; e Julio Cesar Rodrigues, Instrutor do Conselho Nacional de Justiça na Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação e Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Programa Justiça Restaurativa do TJDFT. Inteiro teor
REQ 77/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 25/11/2016 João Campos Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Código de Processo Penal, com os convidados: José Eliton, Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás; Desembargador Luiz Cláudio Viega Braga, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Carlos Frederico Coelho Nogueira, Procurador de Justiça aposentado e Professor de Direito Processual Penal. Inteiro teor
REQ 78/2017 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 06/02/2017 Keiko Ota Requer a realização de audiência pública, convidando-se o eminente Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, a fim de que Sua Excelência possa fornecer contribuições para os trabalhos desta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 79/2017 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 15/02/2017 Paulo Teixeira Requer a realização de duas reuniões técnicas de grupo de trabalho com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 80/2017 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 07/03/2017 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública com a presença dos Senhores Sílvio Rocha e Técio Lins e Silva. Inteiro teor
REQ 81/2017 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 07/03/2017 João Campos Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010 com o Ministro da Justiça Osmar Serraglio. Inteiro teor
REQ 82/2017 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 08/03/2017 Pompeo de Mattos Requer que seja realizada Encontro Regional em Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul para debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 8.045/2010. Inteiro teor
REQ 83/2017 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 14/03/2017 João Campos Requer a realização de Encontro Regional para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010. Inteiro teor
REQ 84/2017 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 14/03/2017 João Campos Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema "cooperação internacional", convidando-se representantes da Procuradoria-Geral da República e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), subordinado à Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJ) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Inteiro teor
REQ 85/2017 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 05/04/2017 Danilo Forte Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para debater sobre o Novo Código de Processo Penal. Inteiro teor
REQ 86/2017 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 05/04/2017 Danilo Forte Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Fernando Braga Damasceno para debater sobre o Novo Código de Processo Penal. Inteiro teor
REQ 87/2017 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 05/04/2017 Subtenente Gonzaga Requer a realização de audiência pública com a presença Sr. Rodolfo Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Civil - FENDEPOL, para discutir o tema "Prova", inserto no Título VIII do PL nº 8.045/2010. Inteiro teor
REQ 88/2017 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 17/04/2017 Paulo Teixeira Requer a realização de duas reuniões técnicas de grupo de trabalho com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 89/2017 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 24/04/2017 Pompeo de Mattos Requer que seja realizado Encontro Regional em Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, para debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 8.045/2010. Inteiro teor
REQ 90/2017 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 24/04/2017 Keiko Ota Requer a realização de audiência pública para debater sobre os direitos das vítimas. Inteiro teor
REQ 91/2017 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2017 João Campos Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010. Inteiro teor
REQ 92/2017 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2017 João Campos Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010. Inteiro teor
REQ 93/2017 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 25/04/2017 Delegado Francischini Requer seja realizado Seminário nas cidades de Curitiba, Maringá, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Cascavel e Londrina, todas no estado do Paraná para debater o Projeto de Lei 8.045, de 2010, que estabelece o Código de Processo Penal, e apensados, com a finalidade de colher subsídios e sugestões para aprimorar o texto do Projeto. Inteiro teor
REQ 94/2017 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 10/05/2017 Keiko Ota Requer a suspensão da contagem do prazo no âmbito da comissão especial do PL nº 8.045, de 2010 e apensados. Inteiro teor
REQ 95/2017 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 07/06/2017 João Campos Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Justiça Torquato Jardim para debater o Projeto de Lei n.º 8.045/2010. Inteiro teor
REQ 96/2017 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 12/09/2017 Danilo Forte Requer que sejam ouvidos nesta Comissão Especial os advogados Alessandro Silverio e Luis Francisco Barcellos Bond para expor sobre o Código de Processo Penal. Inteiro teor
REQ 97/2017 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 13/09/2017 Rubens Pereira Júnior Requer a realização de Audiência Pública, desta respeitável Comissão, a realizar- para debates dos temas pertinentes ao projeto da PL 8045/10 - Código de Processo Penal. Inteiro teor
REQ 98/2017 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 13/09/2017 Rubens Pereira Júnior Requer a realização de Audiência Pública para o debate do tema procedimento e prova, com os Srs. Gustavo Henrique Badaró e Aury Lopes Júnior Inteiro teor
REQ 99/2017 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 19/09/2017 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública para o balanço da implementação das Audiências de Custódia e discussão sobre a sua inclusão no projeto de novo Código de Processo Penal Inteiro teor
REQ 100/2017 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento de Audiência Pública 20/09/2017 Nelson Pellegrino Requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, seja convidado o Jurista Brasileiro, Lenio Luiz Streck para debater acerca do relatório final a ser apresentado. Inteiro teor
REQ 101/2017 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 20/09/2017 Diego Garcia Requer o aditamento do Requerimento 96/2017 para incluir o Promotor José Ubiratan Almeida Bezerra, do MP-BA, como convidado na audiência pública destinada a debater o projeto do novo Código de Processo Penal. Inteiro teor
REQ 102/2017 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 04/05/2017 Paulo Teixeira Requer a realização de Seminário para apresentação dos trabalhos das Reuniões Técnicas, no que se refere ao tema "Justiça Restaurativa" no âmbito do Código de Processo Penal. Inteiro teor
REQ 103/2018 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 18/04/2018 Fábio Trad Requer a realização de audiência pública em Campo Grande/MS, para discutir temas dos quais tratará esta Comissão. Inteiro teor
REQ 104/2018 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 20/04/2018 Delegado Francischini Requer que sejam convidados os Srs. Juiz Federal Roberto Carvalho Veloso Presidente da AJUFE (Associação Dos Juizes Federais Do Brasil), Delegado da Policia Civil o Sr. Fábio Machado dos Santos e Delegado Corregedor da Policia Civil Sr. Alexandre de Rorato Maciel, para exporem sobre o relatório final apresentado e suas implicações. Inteiro teor
REQ 105/2018 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 24/04/2018 Subtenente Gonzaga Requer a realização de audiência pública com os juristas que especifica para discutir a minuta do Substitutivo do Relator-Geral do CPP, disponibilizada na pagina da Câmara em 11 de abril do corrente ano. Inteiro teor
REQ 106/2018 PL804510 => PL 8045/2010 Requerimento 24/04/2018 Subtenente Gonzaga Requer a realização de audiência pública com representante das entidades que especifica para discutir a minuta do Substitutivo do Relator-Geral do CPP, disponibilizada na pagina da Câmara em 11 de abril do corrente ano. Inteiro teor
REQ 1/2019 PL804510 Requerimento de Audiência Pública 06/08/2019 Subtenente Gonzaga Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o alcance do termo "autoridade policial" no Código de Processo Penal, com a sugestão de participação dos seguintes convidados: 1 - Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil - Fendepol; 2 - Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; 3 - Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; 4 - Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; 5 - Deolindo Paulo Carniel, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF; 6 - Coronel Araújo Gomes, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM/CBM - CNCG; 7 - Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares; 8 - Jayme de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; 9 - Maurício Teles Barbosa, Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública; 10 - Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; 11 - Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; 12 - Subtenente Heder Martins de Oliveira, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais. Inteiro teor
REQ 2/2019 PL804510 Requerimento de Audiência Pública 06/08/2019 Subtenente Gonzaga Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência e a autonomia dos policiais, no âmbito desta Comissão Especial que trata sobre o Projeto de Lei n. 8045/2010 - Código de Processo Penal, com a sugestão de participação dos seguintes convidados: 1 - Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil - Fendepol; 2 - Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; 3 - Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; 4 - Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; 5 - Deolindo Paulo Carniel, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF; 6 - Coronel Araújo Gomes, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM/CBM - CNCG; 7 - Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares; 8 - Jayme de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; 9 - Maurício Teles Barbosa, Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública; 10 - Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; 11 - Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; 12 - Subtenente Heder Martins de Oliveira, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais. Inteiro teor
REQ 3/2019 PL804510 Requerimento 13/08/2019 Subtenente Gonzaga Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 2/2019, que "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência e a autonomia dos policiais, no âmbito desta Comissão Especial que trata sobre o Projeto de Lei n. 8045/2010 - Código de Processo Penal", para inclusão, como convidado, do Sr. MARCOS CAMARGO, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF. Inteiro teor
REQ 4/2019 PL804510 Requerimento 13/08/2019 Subtenente Gonzaga Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 1/2019, que "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o alcance do termo "autoridade policial" no Código de Processo Penal", para inclusão, como convidado, do Sr. MARCOS CAMARGO, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF. Inteiro teor
REQ 5/2019 PL804510 Requerimento de Audiência Pública 14/08/2019 Nelson Pellegrino Requer, com fundamento nos artigos 24, III e 255 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o PL 8045/10 - Código De Processo Penal, com a presença dos seguintes convidados: 1) Eugênio Pacelli de Oliveira - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ex-Procurador Regional da República no Distrito Federal e Relator Geral da Comissão de Anteprojeto do Novo Código de Processo Penal, instituída pelo Senado da república. Advogado; 2) Lenio Luiz Streck - Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito do Estado pela UFSC. Professor Titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS-RS) e da Universidade Estácio de Sá - UNESA-RJ. Professor Visitante da Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e de outras Universidades internacionais. Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica IHJ. Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Ex-Procurador da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Advogado; e 3) Aury Lopes Jr. - Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. Professor Titular de Direito Processual Penal da PUCRS. Professor no Programa de Pós-Graduação - Doutorado, Mestrado e Especialização - em Ciências Criminais da PUCRS. Parecerista e conferencista. Advogado criminalista. Inteiro teor
REQ 6/2019 PL804510 Requerimento 20/08/2019 Paulo Teixeira Requer a realização de Seminário com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial, com os seguintes especialistas: 1) Petronella Maria Boonen -Doutora e mestra em sociologia da educação pela Universidade de São Paulo/USP com tese sobre Justiça Restaurativa; 2) Egberto Penido - juiz de SP, especialista em justiça restaurativa; 3) Marcelo Salmaso - juiz de SP, especialista em justiça restaurativa; 4) Leoberto Brancher - Juiz de RS, especialista em justiça restaurativa; 5) Marta Machado - professora da GV/Direito, especialista em direito penal; 6) Talles Andrade de Souza - Coordenador-Geral de Alternativas Penais/ MJ; 7) Afonso Armando Konzen - procurador de justiça aposentado (RS), especialista de justiça restaurativa; 8) Daniel Achutti - advogado, membro da Comissão de mediação e práticas restaurativas da OAB/RS, Mestre e Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS.Pós-Doutorando pela Universidade de Leuven (Bélgica), junto ao Instituto de Criminologia de Leuven - Faculdade de Direito; 9) Luis Fernando Bravo - advogado, possui mestrado (MAS) em Estudos de Paz e Transformação de Conflitos (Universidade da Basiléia - Suiça; 10) Raquel Lima - ITTC (Instituto Terra Trabalho e Cidadania); 11) Marina Dias - advogada, formada em mediação de conflitos e justiça restaurativa, ex-presidente e atualmente Conselheira do IDDD, conselheira do Conselho da Ouvidoria da Defensoria Pública de SP e colaboradora do CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo.) Inteiro teor
REQ 7/2019 PL804510 Requerimento 20/08/2019 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial do Código de Processo Penal com as seguintes autoridades do Poder Judiciário: 1) José Antonio Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF; 2) Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro do STF; 3) Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do STF. Inteiro teor
REQ 8/2019 PL804510 Requerimento de Audiência Pública 20/08/2019 Luiz Flávio Gomes Requer Realização de Audiência Pública desta Comissão para debater sobre as temáticas pertinentes as mudanças do Novo código de processo Penal, com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Rogerio Sanches Cunha - Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo, Professor da Escola Superior do Mp/sp, Professor de Processo Penal; 2) Nestor Fernandes Távora - Mestre em Direito Público pela UFBA, Ex-Defensor Público - Defensoria Pública do Estado de Alagoas, professor da Escola Baiana de Direito, professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Bahia - FESMIP, professor da Escola de Magistrados da Bahia - EMAB, coordenador da pós graduação (lato sensu) em Direito Processual Penal, professor da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes. Membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal. Autor de obras com ênfase em Direito Processual Penal, área do Direito em que tem reconhecida experiência; 3) Fauzi Hassan Choukr - Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra (2012/2013), Doutor (1999) e Mestre (1994) em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo. É também especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford (New College; 1996) e em Direito Processual Penal pela Universidade Castilla la Mancha (2007). Autor de várias obras de direito processual penal. 4. Renato Brasileiro de Lima - Especialista em Ciências Penais pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Atuou como Defensor Público da União entre 2002 e 2005, exercendo atualmente a função de Promotor da Justiça Militar da União em São Paulo. Ex-professor substituto da Universidade Federal de Juiz de Fora, Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. Inteiro teor
REQ 9/2019 PL804510 Requerimento 20/08/2019 Luiz Carlos Solicita realização de Seminário em Macapá/AP para debater sobre o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal", e apensados. Inteiro teor
REQ 10/2019 PL804510 Requerimento de Audiência Pública 20/08/2019 Marcelo Freixo Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8045, de 2010, para debater o tema Juiz das garantias (Capítulo II do PL 8045/2010), com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - Professor Titular de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná, Professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade Damas, do Recife. Especialista em Filosofia do Direito (PUCPR), Mestre (UFPR), Doutor (Universidade de Roma "La Sapienza"). Presidente de Honra do Observatório da Mentalidade Inquisitória. Advogado. Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal que elaborou o Anteprojeto de Reforma Global do CPP (PLS 156/2009); 2) Eleonora Rangel Nacif - Advogada. Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM; 3) Aury Celso Lima Lopes Júnior - Advogado. Professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, ministrando a disciplina de Direito Processual Penal na graduação, especialização, mestrado e doutorado; 4) Mariângela Gama de Magalhães Gomes - Professora Associada de Direito Penal do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); 5) Elmir Duclerc Ramalho Júnior - Professor adjunto de processo penal da Universidade Federal da Bahia e Promotor de justiça do Ministério Público da Bahia; 6) Kenarik Boujikian - Advogada e desembargadora aposentada do TJSP; 7) Geraldo Prado - Professor Associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), lotado na Faculdade Nacional de Direito, leciona a disciplina Direito Processual Penal na graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado). Inteiro teor
REQ 11/2019 PL804510 Requerimento de Audiência Pública 20/08/2019 Marcelo Freixo Requer a realização de seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8045, de 2010, a ser realizada no Estado do Rio de Janeiro, para debater o tema Grave violação de direitos humanos (Capítulo IV do PL 8045/2010), com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Fábio Amado de Souza Barreto - Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh); 2) Lívia Casseres - Defensora Público do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual; 3) Eliane de Lima Pereira - Coordenadora da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; 4) Marcelo Figueiredo Freire - Procurador Regional da República no Rio de Janeiro e membro da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão; 5) Maíra Costa Fernandes - Advogada. Pesquisadora. Ex-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM-RJ; 6) Fabiana Otero Marques - Advogada. Pesquisadora. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. Coordenadora Adjunta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM-RJ; 7) Michel Misse - Professor Titular de Sociologia do Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pesquisador; 8) Mônica Cunha - Fundadora do Movimento Moleque; 9) Representante do Instituto Igarapé. Inteiro teor
REQ 12/2019 PL804510 Requerimento de Audiência Pública 20/08/2019 João Campos Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições apensadas, com a participação dos seguintes órgãos e instituições, por meio de seus representantes legais: 1) Ministério da Justiça (MJ) - Ministro Sérgio Moro; 2) Supremo Tribunal Federal (STF) - Ministro Dias Toffoli (Presidente); 3) Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Ministro João Otávio de Noronha (Presidente); 4) Advocacia-Geral da União (AGU) - Dr. André Luiz Mendonça (Advogado-Geral da União); 5) Ministério Público Federal (MPF) - Sra. Raquel Dodge (Procuradora-Geral da República); 6) Defensoria Pública da União (DPU) - Sr. Gabriel Faria Oliveira (Defensor Público-Geral interino). Inteiro teor
REQ 13/2019 PL804510 Requerimento de Audiência Pública 20/08/2019 Fábio Trad Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, com sugestão de presença dos seguintes convidados: 1) Ricardo Souza Pereira - Professor da Universidade Católica Dom Bosco - UCDB; 2) Luciana Boiteux - Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; 3) Beatriz Vargas - Professora da Universidade de Brasília - UNB; 4) Desembargadora Kenarik Boujikianeira, do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP; 5) Ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça - STJ; 6) Advogado Fernando Fernandes; 7) Advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay); 8) Advogado Thiago Turbay Freiria, coordenador-adjunto do IBCCRIM; diretor de assuntos parlamentares do Instituto de Proteção das Garantias Individuais (IPGI). Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3/2011 => PL 8045/2010 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 03/02/2011 Delegado Protógenes Requer a Criação de Comissão Especial para emitir pareçer sobre o PL 8045/2010 que institui o novo Código de processo penal. Inteiro teor
REQ 3965/2011 => PL 8045/2010 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 01/12/2011 Wellington Fagundes Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 34, caput, inciso I e § 2º, do art. 202, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja constituída Comissão Especial, para análise do Projeto de Lei nº 8045, de 2010, que revoga o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006. Inteiro teor
REQ 4015/2011 => PL 8045/2010 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 07/12/2011 Romero Rodrigues Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8.045 de 2010, do "Código de Processo Penal", que Revoga o Decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006. Inteiro teor
REQ 4563/2012 => PL 8045/2010 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 08/03/2012 Keiko Ota Requer a Vossa Excelência, nos termos dos Artigos 17 inciso I alínea m e 205 parágrafo 1§, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja constituída Comissão Especial, para análise do Projeto de Lei nº 8045, de 2010, que revoga o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006. Inteiro teor
REQ 5100/2012 => PL 8045/2010 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 26/04/2012 Romero Rodrigues Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8.045 de 2010, do "Código de Processo Penal", que Revoga o Decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006. Inteiro teor
REQ 8317/2013 => PL 8045/2010 Requerimento de Apensação 08/08/2013 Fernando Francischini Requer o apensamento do PL 5.776 /2013 ao PL 8.045/2010. Inteiro teor
REQ 8355/2013 => PL 8045/2010 Requerimento de Apensação 14/08/2013 Ronaldo Fonseca Requer o apensamento do PL 5.776 /2013 ao PL 8.045/2010. Inteiro teor
REQ 8974/2013 => PL 8045/2010 Requerimento de Apensação 05/11/2013 Arnaldo Faria de Sá "Requer a tramitação conjunta do PL 5.776/2013 e do PL 8.045/2010" Inteiro teor
REQ 9802/2014 => PL 8045/2010 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 26/03/2014 Wellington Fagundes Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 34, caput, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja constituída Comissão Especial, para análise do Projeto de Lei nº 8045, de 2010, que revoga o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-Lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006. Inteiro teor
REQ 770/2015 => PL 8045/2010 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 04/03/2015 Keiko Ota Requer criação de Comissão Especial para emitir parecer ao Projeto de Lei 8045/2010 de autoria do Senado Federal, que dispõe sobre Projeto de Código de Processo Penal. Inteiro teor
REQ 792/2015 => PL 8045/2010 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 04/03/2015 João Fernando Coutinho Requer criação de Comissão Especial para emitir parecer ao Projeto de Lei 8045/2010 de autoria do Senado Federal, que dispõe sobre Projeto de Código de Processo Penal. Inteiro teor
REQ 906/2015 => PL 8045/2010 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 11/03/2015 Valadares Filho Requer criação de Comissão Especial para emitir parecer ao Projeto de Lei 8045/2010 de autoria do Senado Federal, que dispõe sobre Projeto de Código de Processo Penal. Inteiro teor
REQ 4200/2016 => PL 7308/2006 Requerimento de Apensação 23/03/2016 Laerte Bessa Requer ao PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", dos seguintes Projetos de Lei, com seus respectivos apensados, se houver: Inteiro teor
REQ 4252/2016 => PL 679/1999 Requerimento de Apensação 30/03/2016 João Campos Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata. Inteiro teor
REQ 4294/2016 => PL 8045/2010 Requerimento 06/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006) Requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010, nesta Comissão, por mais 10 sessões. Inteiro teor
REQ 4396/2016 => PL 8045/2010 Requerimento 28/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006) Requer a reabertura do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 20 sessões e todos os demais prazos pelo dobro. Inteiro teor
REQ 4488/2016 => PL 358/1999 Requerimento de Apensação 18/05/2016 Ricardo Izar Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 358, de 1999 com o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010. Inteiro teor
REQ 4681/2016 => PL 8045/2010 Requerimento de Apensação 15/06/2016 João Campos Requer a apensação dos Projetos de Lei nº5.124/2016 e nº4.471/2012 ao Projeto de Lei nº8.045 de 2010. Inteiro teor
REQ 4683/2016 => PL 8045/2010 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 15/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006) Requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010, na Comissão Especial, por mais 20 sessões, e de todos os demais prazos pelo dobro. Inteiro teor
REQ 4714/2016 => PL 406/2007 Requerimento de Apensação 15/06/2016 João Campos Requer a apensação dos Projetos de Lei nº406/2007 e seu apensado. Inteiro teor
REQ 4737/2016 => PL 8045/2010 Requerimento de Apensação 21/06/2016 Júlio Delgado Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.376, de 2016 com o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010. Inteiro teor
REQ 5287/2016 => PL 8045/2010 Requerimento 06/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006) Requer a reabertura do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 e apensados, na Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 5583/2016 => PL 8045/2010 Requerimento de Desapensação 23/11/2016 Maria do Rosário Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7479/2014, apensado ao Projeto de Lei nº 8045/2010 Inteiro teor
REQ 5987/2017 => PL 8045/2010 Requerimento de Desapensação 07/03/2017 Carlos Zarattini Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6620/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 8045/2010. Inteiro teor
REQ 6028/2017 => PL 8045/2010 Requerimento de Desapensação 08/03/2017 Alice Portugal Requer desapensação do PL 4.176, de 2015, Acrescenta parágrafo ao art. 292, do Código de processo Penal - vedando o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e durante a fase de puerpélio imediato; apenso ao PL 8.045/2010. Inteiro teor
REQ 6029/2017 => PL 8045/2010 Requerimento de Desapensação 08/03/2017 Flávia Morais Requer seja desapensado o PL 4176/2015, Acrescenta um parágrafo único ao art. 292, do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de processo Penal - vedando o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e durante a fase de puerpério imediato. Inteiro teor
REQ 6405/2017 => PL 8045/2010 Requerimento de Desapensação 08/05/2017 Marcos Reategui Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.404, de 2016, ora apensado ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010. Inteiro teor
REQ 7198/2017 => PL 8045/2010 Requerimento de Apensação 06/09/2017 Paulo Teixeira Requer seja apensado o Projeto de Lei nº 7.741, de 2017, ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, tendo em vista a existência de vínculo e correlação entre as matérias neles tratadas. Inteiro teor
REQ 7712/2017 => PL 8045/2010 Requerimento de Apensação 22/11/2017 João Campos Requer a apensação dos Projetos de Leis n.os 798 de 2015, 2.791 de 2015 e 7.406 de 2017 ao Projeto de Lei nº 8.045 de 2010. Inteiro teor
REQ 8139/2018 => PL 8045/2010 Requerimento de Desapensação 28/02/2018 Julio Lopes Requer a desapensação do PL nº 9.312, de 2017, do PL nº 8.045, de 2010. Inteiro teor
REQ 1183/2019 => PL 8045/2010 Requerimento de Apensação 12/04/2019 Delegado Pablo Requer seja apensado ao Projeto de Lei nº 1.004, de 2019, ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, tendo em vista a existência de vínculo e correlação entre as matérias neles tratadas. Inteiro teor
REQ 1557/2019 => PL 8045/2010 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 27/05/2019 Mário Heringer Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8.045 de 2010, do "Código de Processo Penal", que Revoga o Decreto-lei nº 3.689, de 1941, Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006. Inteiro teor