REQ 2/2019 PL804510
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
06/08/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência e a autonomia dos policiais, no âmbito desta Comissão Especial que trata sobre o Projeto de Lei n. 8045/2010 - Código de Processo Penal, com a sugestão de participação dos seguintes convidados: 1 - Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil - Fendepol;
2 - Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; 3 - Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF;
4 - Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF;
5 - Deolindo Paulo Carniel, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF;
6 - Coronel Araújo Gomes, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM/CBM - CNCG;
7 - Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares;
8 - Jayme de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB;
9 - Maurício Teles Barbosa, Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública;
10 - Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;
11 - Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República;
12 - Subtenente Heder Martins de Oliveira, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/10/2019 |
Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 )
Audiência Pública realizada em 3/10/2019 com a presença dos convidados: 1) Cláudio Pereira de Souza Neto, Advogado e Professor da Universidade Federal Fluminense - UFF; 2) Geraldo Prado, Professor da UFRJ e Desembargador aposentado do TJRJ; 3) Luis Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; 4) Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, Subprocuradora-Geral da República; 5) Marco Aurélio Nunes da Silveira, Professor da UFPR e UNICURITIBA e Presidente do Observatório da Mentalidade Inquisitória e 6) Rodolfo Queiroz Laterza, 1º Vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/08/2019 |
Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 )
|
| 21/08/2019 |
Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 03/10/2019 |
Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 )
|
Sessões e Reuniões
- 21/08/2019 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/08/2019 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Reunião Deliberativa Ordinária