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REQ 4488/2016 => PL 358/1999 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Izar - PP/SP

Apresentação
18/05/2016

Ementa
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 358, de 1999 com o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2016 Defiro o Requerimento n. 4.488/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 358/1999 ao Projeto de Lei n. 8.045/2010. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.848/2013 do Projeto de Lei n. 358/1999, por ausência de correlação apta a justificar a tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.848/2013: À CDEICS e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 4.488/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 358/1999 ao Projeto de Lei n. 8.045/2010. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.848/2013 do Projeto de Lei n. 358/1999, por ausência de correlação apta a justificar a tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.848/2013: À CDEICS e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4488/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 358, de 1999 com o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010". Inteiro teor
30/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 4.488/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 358/1999 ao Projeto de Lei n. 8.045/2010. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.848/2013 do Projeto de Lei n. 358/1999, por ausência de correlação apta a justificar a tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.848/2013: À CDEICS e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário] Inteiro teor
31/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 31/05/2016
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