REQ 4200/2016 => PL 7308/2006 Inteiro teor
Requerimento de Apensação



Identificação da Proposição

Apresentação
23/03/2016

Ementa
Requer ao PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", dos seguintes Projetos de Lei, com seus respectivos apensados, se houver:


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2016 Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 4.200/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/04/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 4.200/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4200/2016, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer ao PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", dos seguintes Projetos de Lei, com seus respectivos apensados, se houver:". Inteiro teor
07/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 4.200/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
07/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/04/2016