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PL 1820/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Subtenente Gonzaga - PDT/MG

Apresentação
09/06/2015

Ementa
Altera os arts. 69, 74 , 76 e 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para dar celeridade e eficácia a fase preliminar e dar efetividade ao instituto da Transação Penal, e dá outras providencias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/06/2015 Apense-se à(ao) PL-406/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 1820/2015 ( 3 )

  • PL 6226/2016 (1)
  • ,  PL 8866/2017
  • ,  PL 6053/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1820/2015, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Altera os arts. 69, 74 , 76 e 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para dar celeridade e eficácia a fase preliminar e dar efetividade ao instituto da Transação Penal, e dá outras providencias". Inteiro teor
16/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-406/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
17/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/2015 PÁG 470 COL 01. Inteiro teor
23/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4200/2016, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer ao PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", dos seguintes Projetos de Lei, com seus respectivos apensados, se houver:". Inteiro teor
07/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho dado ao Requerimento de Urgência nº 4.248/16: "Nego seguimento, por não conter número mínimo de assinaturas nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se, oficie-se aos primeiros requerentes e, após, arquive-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 4.200/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 4.200/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
12/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4317/2016, pelos Deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e outros, que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1820/15". Inteiro teor
13/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

09/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5511/2016, pelo Deputado José Reinaldo (PSB-MA), que: "Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 4.317 de 2016, que requer 'regime de urgência na tramitação e apreciação do Projeto de Lei nº 1.820/2015'". Inteiro teor
16/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 5.511/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.511/2016, para o fim de determinar a retirada do Requerimento n. 4.317/2016, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se.".
25/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6321/2017, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6226/2016, apensado o Projeto de Lei nº 1820/2015, com a finalidade de tramitarem em separado". Inteiro teor
09/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 6.321/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.321/2017, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, porquanto os Projetos de Lei n. 6.226/2016 e n. 1.820/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 121/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o desarquivamento dos projetos de lei que indica todos de autoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga do PDT/MG.

    ". Inteiro teor
02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

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