| REQ 4200/2016 => PL 7308/2006
|
Requerimento de Apensação |
23/03/2016 |
Laerte Bessa |
Requer ao PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", dos seguintes Projetos de Lei, com seus respectivos apensados, se houver:
Inteiro teor
|
| REQ 4248/2016 => PL 1820/2015
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
30/03/2016 |
Subtenente Gonzaga |
Requer a Urgência para o PL nº 1.820, de 2015, que Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga, PDT-MG para alterar seus arts. 69, 74, 76 e 89 para dar celeridade e eficácia a fase preliminar e dar efetividade ao instituto da Transação Penal, que está apensado ao PL nº 406, de 2007, de autoria do Senado Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 4317/2016 => PL 1820/2015
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
12/04/2016 |
Subtenente Gonzaga |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1820/15.
Inteiro teor
|
| REQ 5511/2016 => PL 1820/2015
|
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
09/11/2016 |
José Reinaldo |
Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 4.317 de 2016, que requer "regime de urgência na tramitação e apreciação do Projeto de Lei nº 1.820/2015".
Inteiro teor
|
| REQ 6321/2017 => PL 1820/2015
|
Requerimento de Desapensação |
25/04/2017 |
Lucio Mosquini |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6226/2016, apensado o Projeto de Lei nº 1820/2015, com a finalidade de tramitarem em separado.
Inteiro teor
|
| REQ 121/2019 => PL 7885/2014
|
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Subtenente Gonzaga |
Requer o desarquivamento dos projetos de lei que indica todos de autoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga do PDT/MG.
Inteiro teor
|