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PL 6226/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
04/10/2016

Ementa
Disciplina a lavratura do termo circunstanciado pelos órgãos policiais.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 4.657, de 1942 e a Lei nº 9.099, de1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2016 Apense-se à(ao) PL-1820/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 6226/2016 ( 1 )

  • PL 8866/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6226/2016, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Disciplina a lavratura do termo circunstan-ciado pelos órgãos policiais". Inteiro teor
13/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1820/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
25/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/16 PÁG 624 COL 01. Inteiro teor
25/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6321/2017, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6226/2016, apensado o Projeto de Lei nº 1820/2015, com a finalidade de tramitarem em separado". Inteiro teor
09/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 6.321/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.321/2017, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, porquanto os Projetos de Lei n. 6.226/2016 e n. 1.820/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
20/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

13/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 429/2019, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-429/2019. Inteiro teor