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REQ 4396/2016 => PL 8045/2010 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer Ao Projeto de Lei Nº 8045, de 2010, do Senado Federal, Que Trata do "código de Processo Penal" (revoga O Decreto-lei Nº 3.689, de 1941. Altera Os Decretos-lei Nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; As Leis Nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006)

Apresentação
28/04/2016

Ementa
Requer a reabertura do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 20 sessões e todos os demais prazos pelo dobro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2016 Defiro, ad referendum do Plenário. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro, ad referendum do Plenário. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4396/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), que: "Requer a reabertura do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 20 sessões e todos os demais prazos pelo dobro". Inteiro teor
16/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, ad referendum do Plenário. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
17/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/05/2016
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