REQ 15/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
08/03/2016

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro V, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Ministério da Justiça, e Organização das Nações Unidas no Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 )
Arquivada em decorrência do encerramento da Comissão pelo fim da Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/2016

Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2016, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro V, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Ministério da Justiça, e Organização das Nações Unidas no Brasil.
    ". Inteiro teor
16/03/2016

Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a subscrição do Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
26/04/2016

Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 )

  • Audiência Pública realizada com o Sr. Gabriel Sampaio, representante do Ministério da Justiça. Convidado o Sr. Ministro Lewandowski, não pôde comparecer.
18/04/2017

Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 )

  • Convidado para Audiência Pública o Sr. Niky Fabiancic, Coordenador-Residente do Sistema Nações Unidas no Brasil e Representante-Residente do PNUD, não pôde comparecer.
31/01/2019

Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 )

  • Arquivada em decorrência do encerramento da Comissão pelo fim da Legislatura.
Sessões e Reuniões
  • 16/03/2016 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/03/2016 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado

    Reunião Deliberativa Ordinária