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REQ 21/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Laudivio Carvalho - SD/MG

Apresentação
28/03/2016

Ementa
Requer Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o Decreto Lei nº 1.848 de 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/06/2017 Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2016

Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )

  • Apresentação do Requerimento n. 21/2016, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Requer Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, do Senado Federal, que trata do 'Código de Processo Penal' (revoga o Decreto Lei nº 1.848 de 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO". Inteiro teor
06/04/2016

Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 ) - 14:30 Audiência Pública Ordinária

  • Aprovado, com a inclusão do Sr. Eugênio Pacelli e de representante do Instituto de Ciências Penais, a pedido dos Deputado Laudivio Carvalho e Silas Freire.
10/06/2017

Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )

  • Encontro Regional realizado.
  • Arquivada
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 06/04/2016 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado

    Audiência Pública Ordinária

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