REQ 493/2022
Inteiro teor
Requerimento de Desapensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Teixeira - PT/SP
Apresentação
05/04/2022
Ementa
Requer a desapensação do PL nº 676, de 2021, do Senado Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 13/04/2022 | Defiro o Requerimento n. 493/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 676/2021 do Projeto de Lei n. 8.045/2010.Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 676/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de prioridade e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Outrossim, desapensem-se os Projetos de Lei n. 7.213/2014 e n.604/2021 – todos com seus apensados – do Projeto de Lei n. 8.045/2010 e se os apensem ao Projeto de Lei n. 676/2021.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 676/2021: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/04/2022 |
Plenário ( PLEN )
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| 13/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 13/04/2022 |
Plenário ( PLEN )
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