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REQ 29/2016 PL804510 => PL 8045/2010 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Edson Moreira - PR/MG

Apresentação
06/04/2016

Ementa
Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal", ouvir de acordo com o art. 24 do Regimento Interno, item VII, convidados do Ministério Público do Estado de São Paulo e de Minas Gerais e do 2º Tribunal do Juri de Minas Gerais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2017 Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2016

Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )

  • Apresentação do Requerimento n. 29/2016, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que: "Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do 'Código de Processo Penal', ouvir de acordo com o art. 24 do Regimento Interno, item VII, convidados do Ministério Público do Estado de São Paulo e de Minas Gerais e do 2º Tribunal do Juri de Minas Gerais". Inteiro teor
26/04/2016

Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 ) - 14:30 Audiência Pública Ordinária

  • Aprovado
21/02/2017

Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )

  • Os Srs. Alceu Marques Torres e Francisco de Assis Santiago foram convidados para audiência pública nesta data, mas não puderam comparecer.
09/05/2017

Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )

  • Os Srs. Edgard Moreira da Silva e Marco Antônio Zanellatto foram convidados para audiência pública nesta data, mas não puderam comparecer.
  • Arquivada
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 26/04/2016 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado

    Audiência Pública Ordinária

  • 18/04/2016 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 12/04/2016 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado

    Audiência Pública Ordinária

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