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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (PL 8045/10) 12/04/2016

Informações

Local
A Definir
Início
12/04/2016 às 14:30
Situação
Cancelada
Informações:
I - Audiência Pública, com os convidados (presenças a confirmar):
- Ministro Eugênio José Guilherme Aragão, da Justiça;
- Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal;
- Ministro Francisco Falcão, Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Em atendimento ao Req. nº 23/16, de autoria do Dep. João Campos.

II - Deliberação de Requerimentos

Propostas não analisadas 4

  • REQ 29/2016 PL804510 => PL 8045/2010 - Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal", ouvir de acordo com o art. 24 do Regimento Interno, item VII, convidados do Ministério Público do Estado de São Paulo e de Minas Gerais e do 2º Tribunal do Juri de Minas Gerais.

    • Autor: DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG)

  • REQ 30/2016 PL804510 => PL 8045/2010 - Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, com os Srs.JOÃO CONRADO PONTE DE ALMEIDA, Delegado de Polícia Federal em Fortaleza, pesquisador e palestrante na área de investigação criminal, e ANTONIO MIGUEL PEREIRA JUNIOR, professor de Direito Penal e Processo Penal.

    • Autor: João Campos (PRB-GO)

  • REQ 31/2016 PL804510 => PL 8045/2010 - Requer que seja convidado para audiência pública o Presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais - ABRAPOL.

    • Autor: MAJOR OLIMPIO (SD-SP)

  • REQ 32/2016 PL804510 => PL 8045/2010 - Requer que sejam ouvidos em Audiência Pública por esta Comissão Especial, os Professores Doutores Álvaro Roberto Antanavícius Fernandes e Ricardo Gloeckner.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)