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PL 5773/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 20/2008


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT/DF

Apresentação
12/08/2009

Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais, pelos Estados e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/09/2009 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apensem -se a este :PL-6184/2005 e seus apensados
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
01/10/2019 COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 5773/2009 ( 140 )

  • PL 6184/2005 (112)
  • ,  PL 6215/2005 (1)
  • ,  PL 3871/2012
  • ,  PL 6224/2005 (18)
  • ,  PL 6880/2006 (4)
  • ,  PL 419/2007 (1)
  • ,  PL 1030/2011
  • ,  PL 2977/2011 (1)
  • ,  PL 7799/2014
  • ,  PL 2558/2011
  • ,  PL 6099/2013
  • ,  PL 330/2015
  • ,  PL 1067/2015 (4)
  • ,  PL 2610/2015
  • ,  PL 5004/2016
  • ,  PL 6935/2017
  • ,  PL 7909/2017
  • ,  PL 3683/2015
  • ,  PL 3762/2015
  • ,  PL 10341/2018 (2)
  • ,  PL 57/2020
  • ,  PL 546/2020
  • ,  PL 6879/2006
  • ,  PL 6521/2006 (72)
  • ,  PL 7190/2006
  • ,  PL 7355/2006
  • ,  PL 7532/2006
  • ,  PL 4837/2009
  • ,  PL 5803/2009
  • ,  PL 5937/2009
  • ,  PL 6150/2009
  • ,  PL 6246/2009
  • ,  PL 6901/2010
  • ,  PL 408/2011
  • ,  PL 1066/2011 (7)
  • ,  PL 2216/2011
  • ,  PL 3460/2012
  • ,  PL 5160/2013
  • ,  PL 6674/2013
  • ,  PL 7411/2014
  • ,  PL 7992/2014
  • ,  PL 1221/2015
  • ,  PL 1544/2011
  • ,  PL 3171/2012 (1)
  • ,  PL 1894/2015
  • ,  PL 3617/2012 (1)
  • ,  PL 469/2019
  • ,  PL 4430/2012 (2)
  • ,  PL 9137/2017
  • ,  PL 2026/2019
  • ,  PL 4791/2012 (1)
  • ,  PL 2774/2019
  • ,  PL 5232/2013
  • ,  PL 5340/2013
  • ,  PL 5514/2013 (1)
  • ,  PL 5819/2013
  • ,  PL 6642/2013
  • ,  PL 7330/2014
  • ,  PL 8067/2014
  • ,  PL 883/2015
  • ,  PL 1087/2015
  • ,  PL 1236/2015
  • ,  PL 1943/2015
  • ,  PL 2474/2015
  • ,  PL 2664/2015 (4)
  • ,  PL 4037/2015
  • ,  PL 6134/2016
  • ,  PL 1904/2019 (1)
  • ,  PL 2625/2019
  • ,  PL 3685/2015
  • ,  PL 3892/2015
  • ,  PL 4319/2016
  • ,  PL 4680/2016 (1)
  • ,  PL 10436/2018
  • ,  PL 4963/2016
  • ,  PL 5467/2016
  • ,  PL 5470/2016
  • ,  PL 5533/2016
  • ,  PL 5835/2016
  • ,  PL 7276/2017 (2)
  • ,  PL 3910/2019
  • ,  PL 6380/2019
  • ,  PL 7422/2017
  • ,  PL 7559/2017
  • ,  PL 7597/2017
  • ,  PL 7653/2017
  • ,  PL 7964/2017
  • ,  PL 8859/2017
  • ,  PL 10480/2018
  • ,  PL 10715/2018
  • ,  PL 10883/2018
  • ,  PL 10873/2018
  • ,  PL 922/2019
  • ,  PL 2632/2019
  • ,  PL 5212/2019
  • ,  PL 5764/2019
  • ,  PL 602/2007 (1)
  • ,  PL 3278/2015
  • ,  PL 1452/2007
  • ,  PL 1958/2007
  • ,  PL 2393/2007 (1)
  • ,  PL 2612/2011
  • ,  PL 4387/2008
  • ,  PL 5004/2009
  • ,  PL 5757/2009
  • ,  PL 7698/2010
  • ,  PL 3981/2012
  • ,  PL 5165/2013
  • ,  PL 5361/2013
  • ,  PL 5669/2013
  • ,  PL 6675/2013
  • ,  PL 1059/2015 (1)
  • ,  PL 5570/2019
  • ;  PL 6079/2009
  • ;  PL 7739/2010
  • ;  PL 719/2011
  • ;  PL 527/2011
  • ;  PL 2421/2011
  • ;  PL 3282/2012
  • ;  PL 3395/2012 (1)
  • ,  PL 10642/2018
  • ;  PL 4259/2012
  • ;  PL 4475/2012
  • ;  PL 6438/2013
  • ;  PL 6920/2013
  • ;  PL 1425/2015
  • ;  PL 2306/2015
  • ;  PL 5266/2016
  • ;  PL 9225/2017 (10)
  • ,  PL 9521/2018 (7)
  • ,  PL 9801/2018 (6)
  • ,  PL 455/2019
  • ,  PL 1426/2019 (1)
  • ,  PL 193/2020
  • ,  PL 1890/2019
  • ,  PL 3902/2019
  • ,  PL 4073/2019
  • ,  PL 235/2019
  • ,  PL 2207/2019
  • ;  PL 897/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5773/2009, do Senado Federal - Cristovam Buarque, que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais, pelos Estados e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar." Inteiro teor
12/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício encaminhado aos Parlamentares, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais, pelos Estados e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar".
    Inteiro teor
02/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Apensem -se a este :PL-6184/2005 e seus apensados
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-6184/2005. Inteiro teor
03/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 09 PAG 471183 COL 02. Inteiro teor
04/09/2009

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7532/2006, PL-419/2007, PL-7190/2006, PL-7355/2006, PL-5803/2009, PL-1452/2007, PL-2393/2007, PL-4837/2009, PL-602/2007, PL-6215/2005, PL-6224/2005, PL-5757/2009, PL-5801/2009, PL-646/2007, PL-6879/2006, PL-6184/2005, PL-6880/2006, PL-6521/2006, PL-4387/2008, PL-5004/2009, PL-1958/2007 apensadas.
23/09/2009

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
25/09/2009

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2009)
05/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

07/10/2009

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

17/12/2010

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/03/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Moreira (PMDB-MA)
24/03/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
06/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

11/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-527/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16914 COL 01. Inteiro teor
12/04/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/06/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/07/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Audifax (PSB-ES)
07/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

15/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

23/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

20/06/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 131/2012, pelo Deputado Audifax, que: "Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº. 5.773, de 2009". Inteiro teor
22/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

23/08/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encaminhada solicitação de informação à SRFB.
15/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

20/12/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/04/2013

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Sergio Guerra (PSDB-PE)
07/06/2013

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Reiterada solicitação de informação à SRFB.
09/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

06/12/2013

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebida resposta da SRFB e encaminhada cópia ao relator.
17/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

12/03/2014

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/04/2014

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (SDD-SP)
28/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memorando nº 112/14 - COPER, solicitando a devolução do PL 7708/14 (anteriormente apensado ao de nº 6521/06, tramitando em conjunto com o de nº 5773/09). Inteiro teor
29/10/2014

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/03/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)
19/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

18/06/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/07/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA)
15/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

27/11/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 198/2015, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.773, de 2009, com a redação dada por Substitutivo.

    ". Inteiro teor
09/12/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda.
17/02/2016

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao relator. Inteiro teor
04/05/2016

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

09/06/2016

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
01/08/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/08/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
17/08/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/08/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
25/10/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

21/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 9521/2018, por ter sido aprovado o REQ 8314/2018 => PL 9521/2018 que está apensado ao primeiro.
21/03/2018

Plenário ( PLEN ) - 17:39 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
18/04/2018

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PR-RJ)
26/06/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/08/2018

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

20/03/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE)
28/03/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Flavio Nogueira (PDT-PI)
25/04/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/05/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)
21/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1508/2019, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nos 9.225/2017, 9.521/2018, 455/2019, 1.426/2019, 1.890/2019, 235/2019 e 2.207/2019 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei no 5.773/2009". Inteiro teor
18/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • ndeferido o Requerimento n. 1.508/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.508/2019, nos termos do caput do art. 142 do RICD, porquanto os Projetos de Lei n. 9.225/2017 e 5.773/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
15/07/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/09/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
25/09/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • O Relator, Dep. Rodrigo Coelho, deixou de ser membro da Comissão
01/10/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.