Versões para impressão

PL 1943/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB

Apresentação
16/06/2015

Ementa
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos de duas rodas destinados ao transporte de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), na forma que determina

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/2015 Apense-se à(ao) PL-6521/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1943/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos de duas rodas destinados ao transporte de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), na forma que determina". Inteiro teor
30/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6521/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
02/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/15 PÁG 206 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão