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PL 4222/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Chico D'Angelo - PDT/RJ

Apresentação
30/11/2021

Ementa
Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754 de 31 de Outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados – IPI – aos veículos utilizados por permissionários de transportes alternativos oficiais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-5470/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4222/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de
    1995, modificada pela Lei nº 10.754 de 31 de
    Outubro de 2003, para estender a isenção de
    imposto sobre produtos industrializados – IPI
    – aos veículos utilizados por permissionários
    de transportes alternativos oficiais". Inteiro teor
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5470/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
03/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 638 Inteiro teor
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