PL 9521/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 9225/2017

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/02/2018

Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para adequá-la ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, conforme disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/03/2018 Apense-se à(ao) PL-9225/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2018 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Recebimento pela CFT.

Apensados

Apensados ao PL 9521/2018 ( 12 )

  • PL 9801/2018 (11)
  • ,  PL 455/2019
  • ,  PL 1426/2019 (1)
  • ,  PL 193/2020
  • ,  PL 1890/2019
  • ,  PL 3902/2019
  • ,  PL 4073/2019 (5)
  • ,  PL 4514/2020
  • ,  PL 4570/2020
  • ,  PL 4686/2020
  • ,  PL 5140/2020
  • ,  PL 177/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9521/2018, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que: "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para adequá-la ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, conforme disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015". Inteiro teor
21/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-9225/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
21/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8314/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 9.521, de 2018". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 8314/2018 do Líderes que requer urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 9.521, de 2018.
22/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/18 PÁG 95 COL 01 Inteiro teor
23/03/2018

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
14/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

21/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1508/2019, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nos 9.225/2017, 9.521/2018, 455/2019, 1.426/2019, 1.890/2019, 235/2019 e 2.207/2019 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei no 5.773/2009". Inteiro teor
18/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.508/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.508/2019, nos termos do caput do art. 142 do RICD, porquanto os Projetos de Lei n. 9.225/2017 e 5.773/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."