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PL 2664/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Silas Freire - PR/PI

Apresentação
18/08/2015

Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) para as motocicletas alocadas ao transporte individual de passageiros, na forma que determina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/08/2015 Apense-se à(ao) PL-6521/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2664/2015 ( 5 )

  • PL 4037/2015
  • ,  PL 6134/2016
  • ,  PL 1904/2019 (2)
  • ,  PL 2625/2019 (1)
  • ,  PL 2515/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2664/2015, pelo Deputado Silas Freire (PR-PI), que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) para as motocicletas alocadas ao transporte individual de passageiros, na forma que determina". Inteiro teor
25/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6521/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
26/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/15 PÁG 387 COL 01. Inteiro teor
26/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
07/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

22/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

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