PL 1904/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2664/2015
Identificação da Proposição
Apresentação
02/04/2019
Ementa
Altera as Leis nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 e nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para incluir nas hipóteses de isenção dos impostos sobre produtos industrializados e sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários a aquisição de motocicletas e motonetas destinadas à atividade de mototáxi.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/05/2019 | Apense-se à(ao) PL-2664/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
Apensados
Apensados ao PL 1904/2019 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/04/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/05/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
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