Versões para impressão

PL 5514/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José Augusto Maia - PTB/PE

Apresentação
07/05/2013

Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as motocicletas nacionais, na forma que estabelece.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/05/2013 Apense-se ao PL 6521/2006.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 5514/2013 ( 1 )

  • PL 5819/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5514/2013, pelo Deputado José Augusto Maia (PTB-PE), que: "Projeto de Lei de autoria do deputado José Augusto Maia". Inteiro teor
29/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL 6521/2006.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/13 PÁG 22241 COL 01. Inteiro teor
05/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
02/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  Versões para impressão