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PL 719/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Heuler Cruvinel - DEM/GO

Apresentação
16/03/2011

Ementa
Concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos destinados ao transporte escolar e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 8.989, de 1995 e 12.096, de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/04/2011 Apense-se à(ao) PL-5773/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 719/2011, pelo Deputado Heuler Cruvinel (DEM-GO), que: "Concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos destinados ao transporte escolar e dá outras providências". Inteiro teor
16/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11871 COL 01. Inteiro teor
06/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5773/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Publicação do despacho no DCD 07/04/11 PAG 16337 COL 02. Inteiro teor
08/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 101/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-101/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2019. Inteiro teor
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