PL 5764/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6521/2006
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Bezerra - MDB/MT
Apresentação
30/10/2019
Ementa
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas saídas de motocicletas destinadas à prestação de serviços de mototáxi.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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07/11/2019 | Apense-se à(ao) PL-6521/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
08/11/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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