PL 4491/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Luizianne Lins - PT/CE
Apresentação
08/09/2020
Ementa
Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, para incluir profissionais de aplicativos de transporte de passageiros no rol de beneficiários quando da aquisição de veículos na forma da lei.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/12/2020 | Apense-se à(ao) PL-10341/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 4491/2020 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
| 21/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 22/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 08/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 06/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 09/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos