• PL 57/2020

  PL 57/2020

  Autor:  Alexandre Frota

  Ementa:  Altera as disposições da Lei 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, artigo 1º, para inserir a categoria de motoristas de aplicativos.

• ,  PL 546/2020 (1)

  PL 546/2020

  Autor:  JHC

  Ementa:  Acrescenta o inciso V ao artigo 1º da lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar os profissionais de que trata a lei 12.468/2011 que desejem realizar o transporte na forma da lei 13.640/2018.

• ,  PL 4630/2020

  PL 4630/2020

  Autor:  Dr. João

  Ementa:  Acrescenta o inciso V ao artigo 1º da lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar os profissionais de que trata a lei 12.468/2011 que desejem realizar o transporte na forma da lei 13.640/2018.

• ,  PL 4477/2020 (19)

  PL 4477/2020

  Autor:  Pompeo de Mattos

  Ementa:  Altera a Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para os automóveis adquiridos por motoristas que exerçam o transporte remunerado privado individual de passageiros e para as motocicletas adquiridas por pessoas físicas que prestem serviço de entrega de mercadorias por intermédio de empresa de plataforma digital.

• ,  PL 5148/2020 (11)

  PL 5148/2020

  Autor:  Mauro Nazif

  Ementa:  Dispõe sobre a isenção tributária na aquisição de motocicletas e motonetas para o exercício da atividade profissional de Mototaxista, Moto-Frete (entrega por meio de aplicativos) e dá outras providências.

• ,  PL 2471/2021 (8)

  PL 2471/2021

  Autor:  Ricardo Izar

  Ementa:  Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas e motonetas utilizadas para transporte de passageiros (“mototáxi”) ou para entrega de mercadorias.

• ,  PL 2737/2021 (2)

  PL 2737/2021

  Autor:  Darci de Matos

  Ementa:  Institui a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas e bicicletas por pessoas físicas que prestem serviço de transporte remunerado privado individual, bem como material individual de proteção.

  Explicação da Ementa:  Altera as Leis nº 8.989 de 1995 e 4.502 de 1964.

• ,  PL 1537/2022 (1)

  PL 1537/2022

  Autor:  João Daniel

  Ementa:  Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os produtos que menciona, quando adquiridos pelos entregadores de encomendas, pessoas físicas, para utilização exclusiva no serviço de entregas por meio de aplicativos ou sites na internet, por telefone ou por outros meios.

• ,  PL 2320/2022

  PL 2320/2022

  Autor:  Tito

  Ementa:  Reduz a carga tributária sobre a produção e importação de bicicletas elétricas, patinetes, scooters e motocicletas.

• ,  PL 2935/2021 (1)

  PL 2935/2021

  Autor:  Josivaldo Jp

  Ementa:  Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e Imposto sobre Operações Financeiras - IOF; na aquisição de motocicletas ou motonetas para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como, de entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e dá outras providências.

• ,  PL 325/2023

  PL 325/2023

  Autor:  Albuquerque

  Ementa:  Prevê a isenção na compra de veículos do tipo motocicleta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, quando utilizados para as atividades de motofrete e mototaxista.

  Explicação da Ementa:  Altera as Leis nº 8.989 de 1995 e 8.383 de 1991.

• ,  PL 2538/2022 (2)

  PL 2538/2022

  Autor:  André Figueiredo

  Ementa:  Dispõe sobre a isenção tributária na aquisição de motocicletas e motonetas para o exercício da atividade profissional de Mototaxista.

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 8.989, de 1995 e a Lei nº 8.383, de 1991.

• ,  PL 2310/2024

  PL 2310/2024

  Autor:  Dr. Francisco

  Ementa:  Altera as Leis n° 8.383, de 1991, e nº 8.989, de 1995, para conceder isenção no IOF e no IPI incidentes na aquisição de veículos por mototaxistas ou motoboys.

• ,  PL 3258/2024

  PL 3258/2024

  Autor:  Paulinho Freire

  Ementa:  Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF nas operações de aquisição e financiamento de motocicletas para utilização nas atividades profissionais exercidas nos termos da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.

• ,  PL 268/2024

  PL 268/2024

  Autor:  Felipe Saliba

  Ementa:  Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de compra de veículos, financiamento de veículos e contratação de seguros por mototaxistas, motoboys, transportador autônomo de cargas e motoristas de aplicativo.

• ,  PL 1623/2024

  PL 1623/2024

  Autor:  Lucas Ramos

  Ementa:  Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para trabalhadores de transporte remunerado privado individual de passageiros ou cargas com intermediação de empresa operadora de aplicativo na aquisição de automóveis e motocicletas.

• ,  PL 3391/2021

  PL 3391/2021

  Autor:  André Ferreira

  Ementa:  Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição, para o exercício da profissão, de automóveis ou de motocicletas por motoristas que prestem serviço de transporte remunerado de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, e na aquisição de motocicletas, para o exercício da profissão, por mototaxistas

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 8.989 de 1995.

• ,  PL 2301/2023

  PL 2301/2023

  Autor:  Dal Barreto

  Ementa:  Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para os automóveis adquiridos por motoristas que exerçam o transporte remunerado privado individual de passageiros e para as motocicletas adquiridas por pessoas físicas que prestem serviço de entrega de mercadorias por intermédio de empresa de plataforma digital.

• ,  PL 4194/2023

  PL 4194/2023

  Autor:  Cabo Gilberto Silva

  Ementa:  Institui a política de incentivo à compra de motos por profissionais que trabalham na área de transporte de passageiros e entregas, moto-taxistas e motoboys.

• ,  PL 2181/2024

  PL 2181/2024

  Autor:  Valmir Assunção

  Ementa:  Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os motoristas de aplicativo entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados.

• ,  PL 5038/2024 (1)

  PL 5038/2024

  Autor:  Pastor Sargento Isidório

  Ementa:  Garante a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores para motoristas de aplicativos (UBER, 99, CABIFY, INDRIVER entre outros) e mototaxistas, com o objetivo de equipará-los aos taxistas e dá outras providências.

• ,  PL 914/2025

  PL 914/2025

  Autor:  Thiago Flores

  Ementa:  Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores por motoristas de aplicativos e mototaxistas e dá outras providências.

• ,  PL 1039/2025

  PL 1039/2025

  Autor:  Dr. Fernando Máximo

  Ementa:  Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os motoristas de aplicativo entre os contemplados pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos.

• ,  PL 4491/2020 (3)

  PL 4491/2020

  Autor:  Luizianne Lins

  Ementa:  Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, para incluir profissionais de aplicativos de transporte de passageiros no rol de beneficiários quando da aquisição de veículos na forma da lei.

• ,  PL 2402/2021

  PL 2402/2021

  Autor:  Darci de Matos

  Ementa:  Institui a isenção Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis por motoristas que prestem serviço de transporte remunerado privado individual.

• ,  PL 1487/2024

  PL 1487/2024

  Autor:  Josenildo

  Ementa:  Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem esse serviço.

• ,  PL 1586/2024

  PL 1586/2024

  Autor:  Marx Beltrão

  Ementa:  Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os motoristas de aplicativo entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados.

• ,  PL 4627/2020

  PL 4627/2020

  Autor:  Dr. João

  Ementa:  Acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção tributária aos profissionais de que trata a lei 13.640/2018.

• ,  PL 5558/2020 (3)

  PL 5558/2020

  Autor:  Nicoletti

  Ementa:  Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF nas operações de aquisição e financiamento de veículos para utilização nas atividades profissionais exercidas nos termos da Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018.

• ,  PL 3160/2021

  PL 3160/2021

  Autor:  Da Vitoria

  Ementa:  Altera as Leis nº 8.989/95 e nº 8.383/91 a fim de conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), nas operações de financiamento e aquisição de automóveis por motoristas para serviço remunerado de transporte de passageiros, na realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, e dá outras providências.

• ,  PL 3343/2021

  PL 3343/2021

  Autor:  Professor Joziel

  Ementa:  Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem serviço de transporte remunerado de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

• ,  PL 858/2022

  PL 858/2022

  Autor:  Mauro Nazif

  Ementa:  Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF nas operações de aquisição e financiamento de veículos para utilização nas atividades profissionais exercidas nos termos da Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018 (transporte por meio de aplicativos) e dá outras providências.

• ,  PL 1687/2021 (1)

  PL 1687/2021

  Autor:  Pr. Marco Feliciano

  Ementa:  Dá nova redação à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

• ,  PL 4515/2023

  PL 4515/2023

  Autor:  Pr. Marco Feliciano

  Ementa:  Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, incluindo os motoristas de aplicativo na isenção de IPI na aquisição de automóveis.

• ,  PL 1673/2022 (1)

  PL 1673/2022

  Autor:  Vicentinho

  Ementa:  Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI nas aquisições de automóveis aos motoristas que prestem, de maneira preponderante, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, previsto no inciso X do art. 4º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, em veículo de sua propriedade.

• ,  PL 3266/2023

  PL 3266/2023

  Autor:  Otoni de Paula

  Ementa:  Dispõe isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI nas aquisições de automóveis por motoristas que exerçam exclusivamente a atividade de prestação de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

• ,  PL 1831/2023

  PL 1831/2023

  Autor:  Aureo Ribeiro

  Ementa:  Altera a Lei n. 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os automóveis adquiridos por motoristas de aplicativo no rol de beneficiados na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e dá outras providências.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.