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PL 325/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2935/2021 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Albuquerque - REPUBLIC/RR , Delegado Caveira - PL/PA

Apresentação
07/02/2023

Ementa
Prevê a isenção na compra de veículos do tipo motocicleta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, quando utilizados para as atividades de motofrete e mototaxista.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 8.989 de 1995 e 8.383 de 1991.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/03/2023	Apense-se à(ao) PL-2935/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/02/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 325/2023, pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Prevê a isenção na compra de veículos do tipo motocicleta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, quando utilizados para as atividades de motofrete e mototaxista". Inteiro teor
07/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 473/2023, pelos Deputados Delegado Caveira (PL/PA) e Albuquerque REPUBLIC, que "Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 325 de 2023 que Prevê a isenção na compra de veículos do tipo motocicleta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, quando utilizados para as atividades de motofrete e mototaxista. ". Inteiro teor
28/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2935/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
29/03/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 989 Inteiro teor
03/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n° 473/2023.