PL 5148/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 4477/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/11/2020

Ementa
Dispõe sobre a isenção tributária na aquisição de motocicletas e motonetas para o exercício da atividade profissional de Mototaxista, Moto-Frete (entrega por meio de aplicativos) e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4477/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/03/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4477/2020

Apensados

Apensados ao PL 5148/2020 ( 4 )

  • PL 2471/2021 (3)
  • ,  PL 2737/2021 (1)
  • ,  PL 1537/2022
  • ,  PL 2935/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5148/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Dispõe sobre a isenção tributária na aquisição de motocicletas e motonetas para o exercício da atividade profissional de Mototaxista, Moto-Frete (entrega por meio de aplicativos) e dá outras providências". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4477/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 913. Inteiro teor
10/02/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4477/2020
10/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4477/2020
16/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1317/2021, pelos Deputados Bira do Pindaré (PSB/MA) e Mauro Nazif PSB, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei 5148 de 2020, de autoria do Deputado Mauro Nazif PSB/RO". Inteiro teor
15/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

16/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.317/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".