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PL 4841/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Chiquinho Brazão - AVANTE/RJ

Apresentação
06/10/2020

Ementa
"Inclui um art. 1º-A ao texto da",", para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à aquisição de caminhão feita por transportador autônomo de cargas, e inclui um art. 72-A na",", para conceder isenção do IOF na operação de financiamento para a aquisição de caminhão por transportador autônomo de cargas."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2610/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.
10/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Apensados

Apensados ao PL 4841/2020 ( 4 )

  • PL 2185/2021 (1)
  • ,  PL 2833/2021
  • ,  PL 2457/2022 (1)
  • ,  PL 1274/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4841/2020, pelo Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ), que "'Inclui um art. 1º-A ao texto da',', para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à aquisição de caminhão feita por transportador autônomo de cargas, e inclui um art. 72-A na',', para conceder isenção do IOF na operação de financiamento para a aquisição de caminhão por transportador autônomo de cargas.'". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2610/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 713. Inteiro teor
10/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
30/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

05/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

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