PL 235/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Ney Leprevost - PSD/PR
Apresentação
04/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar portadores de Síndrome de Down de IPI na aquisição de veículo automotor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/02/2019 | Apense-se à(ao) PL-9225/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/02/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT. |
13/02/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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11/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/02/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/02/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
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18/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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