Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PEC 130/2007 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
07/08/2007

Ementa
Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Revoga dispositivos que garantem a prerrogativa de foro ou "foro privilegiado" para autoridades.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2007 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/11/2009 Plenário ( PLEN )
Retirada de pauta, de ofício.
DCD 19 11 09 PAG 65092 COL 02.

Apensados

Apensados à PEC 130/2007 ( 1 )

  • PEC 168/2007

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Inteiro teor
16/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/07 PÁG 41004 COL 01. Inteiro teor
20/08/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

06/11/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
13/11/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 168/2007, apensada. Inteiro teor
12/03/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Joseph Bandeira, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa e Vicente Arruda.
17/03/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/03/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/03/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
19/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/03/08, PÁG 10891 COL 01, Letra A. Inteiro teor
16/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
07/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
07/05/2008

Comissão Especial - PEC 130/07 - FORO PRIVILEGIADO ( PEC13007 )

  • Recebimento pela PEC13007, com a proposição PEC-168/2007 apensada.
  • Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 08/05/2008)
07/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
07/05/2008

Comissão Especial - PEC 130/07 - FORO PRIVILEGIADO ( PEC13007 )

  • Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
08/05/2008

Comissão Especial - PEC 130/07 - FORO PRIVILEGIADO ( PEC13007 )

  • Apresentação do REQ 2/2008 PEC13007, pelo Dep. Regis de Oliveira, que "solicita que seja convidado o Exmo. Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, para realização de audiência Pública." Inteiro teor
14/05/2008

Comissão Especial - PEC 130/07 - FORO PRIVILEGIADO ( PEC13007 )

  • Apresentação do REQ 5/2008 PEC13007, pelo Dep. Marcelo Itagiba, que "solicita que sejam convidados os Exmos Senhores Juízes RODRIGO COLLAÇO e AIRTON MOZART VALADARES PIRES, ex-Presidente e atual Presidente da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, para realização de audiência Pública." Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Regis de Oliveira que solicita que seja convidado o Exmo. Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, para realização de audiência Pública.
29/05/2008

Comissão Especial - PEC 130/07 - FORO PRIVILEGIADO ( PEC13007 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2008

Comissão Especial - PEC 130/07 - FORO PRIVILEGIADO ( PEC13007 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC13007, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira, pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 130-A, de 2007 e 168, de 2007, apensada, com Substitutivo. Inteiro teor
11/06/2008

Comissão Especial - PEC 130/07 - FORO PRIVILEGIADO ( PEC13007 )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela aprovação desta, e da PEC 168/2007, apensada, com substitutivo. Inteiro teor
11/06/2008

Comissão Especial - PEC 130/07 - FORO PRIVILEGIADO ( PEC13007 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/06/2008

Comissão Especial - PEC 130/07 - FORO PRIVILEGIADO ( PEC13007 )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 12/2008-PEC13007.
12/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 130-A, de 2007, do Sr. Marcelo Itagiba, que "Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b" e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea “a” do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal" (revoga dispositivos que garantem a prerrogativa de foro ou “foro privilegiado”). publicado no DCD 13 06 08 PAG 27038 COL 02, Letra B. Inteiro teor
25/11/2008

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia mediante acordo (Sessão Extraordinária - 10:00).
25/11/2008

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum".
25/11/2008

Plenário ( PLEN ) - 17:05 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
18/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).
19/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
24/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
26/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 09:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
31/03/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
01/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
02/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
07/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
08/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
14/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:01).
  • Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
16/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
22/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
23/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
28/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
29/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
29/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
30/04/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
05/05/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
06/05/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/05/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
13/05/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
16/06/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
17/06/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
23/06/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
24/06/2009

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 10:00).
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
30/06/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
30/06/2009

Plenário ( PLEN ) - 17:07 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:07).
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/07/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP).
19/08/2009

Plenário ( PLEN ) - 20:14 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:14).
  • Aprovado o requerimento do Dep. Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita a retirada de pauta desta PEC.
  • Retirada de pauta a requerimento de Deputado.
    DCD de 20/08/09 PÁG 42350 COL 02. Inteiro teor
28/10/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
28/10/2009

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:02).
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum".
04/11/2009

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 18:00).
  • Retirado pelo autor, Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Vilson Covatti (PP-RS).
  • Encerrada a discussão.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Sandro Mabel, Líder do PR, que solicita o encerramento da discussão desta PEC.
  • Votação em primeiro turno.
  • Adiada a votação, de ofício.
18/11/2009

Plenário ( PLEN ) - 19:47 Sessão - Deliberativa

  • Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:47).
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Sandro Mabel (PR-GO), que solicita inversão de pauta, a fim de que a PEC 130/07 seja apreciada como item 1.
  • Rejeitado o Requerimento do Dep. Júlio César (DEM-PI), que solicita inversão de pauta, a fim de que a PEC 471/05 seja apreciada como item 2.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), que solicita inversão de pauta, a fim de que a PEC 471/05 seja apreciada como item 2.
  • Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Retirados pelo autor, Dep. Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam a votação da matéria artigo por artigo e o adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) e Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).
  • Rejeitado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 260; não: 121; abstenção: 31; total: 412.
  • Retirada de pauta, de ofício.
    DCD 19 11 09 PAG 65092 COL 02. Inteiro teor
Sessões e Reuniões