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PLENÁRIO 04/11/2009
Documentos da Sessão
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 04/11/2009 às 18:02
- Término
- 04/11/2009 às 21:53
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 3
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PEC 351/2009 - Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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16
A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno.
DCD de 05/11/09 PÁG 61719 COL 01
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15
As Emendas de nºs 2, 3 e 6, apresentadas na Comissão Especial, deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (inadmitidas na Comissão Especial).
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14
Prejudicados: a proposta inicial; as Propostas de Emenda à Constituição de nºs 116/03, 250/04, 290/04, 467/05, 527/06, 572/06, 588/06, 67/07, 69/07, 153/07, 243/08, 329/09 e 395/09, apensadas; o Substitutivo adotado pela Comissão Especial; as Emendas apresentadas na Comissão Especial; e as Emendas adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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13
Aprovada a Emenda Aglutinativa Global de Plenário nº 1, apresentada pelos Srs. Líderes. Sim: 328; não: 76; abstenção: 4; total: 408.
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12
Aprovado o Requerimento.
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11
Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
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10
Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda Aglutinativa Global de Plenário nº 1 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
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9
Encaminharam a Votação: Dep. Paes de Lira (PTC-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
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8
Votação em primeiro turno.
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7
Prejudicados os Requerimentos dos Deputados Cláudio Cajado e Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicitam o encerramento da discussão.
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6
Encerrada a discussão.
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5
Discutiram a Matéria: Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Paes de Lira (PTC-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. José Aníbal (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
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4
Rejeitado o Requerimento.
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3
Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
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2
Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .
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1
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 18:00).
DCD de 05/11/09 PÁG 61719 COL 01
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PEC 130/2007 - Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal.
- Autor: MARCELO ITAGIBA (PMDB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/03/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/11/2007
Passo a Passo
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7
Adiada a votação, de ofício.
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6
Votação em primeiro turno.
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5
Prejudicado o Requerimento do Dep. Sandro Mabel, Líder do PR, que solicita o encerramento da discussão desta PEC.
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4
Encerrada a discussão.
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3
Discutiram a Matéria: Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Vilson Covatti (PP-RS).
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2
Retirado pelo autor, Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
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1
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 18:00).
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PEC 98/2007 - Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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2
Retirada de pauta, de ofício.
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1
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 18:00).
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