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Plenário Sessão - Deliberativa - 25/11/2008

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
25/11/2008 às 14h00
Término:
25/11/2008 às 16h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 6

  • MPV 445/2008 - Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.322, de 13 de julho de 2006, 11.775, 17 de setembro de 2008, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PL 5979/2001 - Acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV.

  • PEC 511/2006 - Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães(PFL-BA)
  • PEC 495/2006 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000. NOVA EMENTA; Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Otávio(PMDB-PA)
  • PEC 549/2006 - Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.

    • Autores: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , João Tota (PP-AC) , Nilson Mourão (PT-AC) , Chicão Brígido (PMDB-AC) , Benedito de Lira (PP-AL) , Olavo Calheiros (PMDB-AL) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Maurício Quintella Lessa (PDT-AL) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Carlos Souza (PP-AM) , Humberto Michiles (PL-AM) , Francisco Garcia (PP-AM) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Hélio Esteves (PT-AP) , Severiano Alves (PDT-BA) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Félix Mendonça (PFL-BA) , Colbert Martins (PPS-BA) , Jorge Khoury (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Edson Duarte (PV-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , José Linhares (PP-CE) , André Figueiredo (PDT-CE) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Eunício Oliveira (PMDB-CE) , Zé Gerardo (PMDB-CE) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Moroni Torgan (PFL-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Ariosto Holanda (PSB-CE) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Maninha (PSOL-DF) , Jorge Pinheiro (PL-DF) , Nilton Baiano (PP-ES) , Marcus Vicente (PTB-ES) , Manato (PDT-ES) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Rose de Freitas (PMDB-ES) , Sandes Júnior (PP-GO) , Leonardo Vilela (PSDB-GO) , Neyde Aparecida (PT-GO) , Rubens Otoni (PT-GO) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Enio Tatico (PTB-GO) , Jovair Arantes (PTB-GO) , João Campos (PSDB-GO) , Antonio Joaquim (PSDB-MA) , Wagner Lago (PDT-MA) , Terezinha Fernandes (PT-MA) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Francisco Escórcio (PMDB-MA) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Sebastião Madeira (PSDB-MA) , Mário Heringer (PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG) , Odair Cunha (PT-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , José Militão (PTB-MG) , João Magalhães (PMDB-MG) , Silas Brasileiro (PMDB-MG) , Lincoln Portela (PL-MG) , Cabo Júlio (PMDB-MG) , Carlos Willian (PTC-MG) , Mário Assad Júnior (PSB-MG) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Ademir Camilo (PDT-MG) , José Santana de Vasconcellos (PL-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Carlos Melles (PFL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Custódio Mattos (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Murilo Zauith (PFL-MS) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Thelma de Oliveira (PSDB-MT) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Babá (PSOL-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Socorro Gomes (PCdoB-PA) , Enivaldo Ribeiro (PP-PB) , Wilson Santiago (PMDB-PB) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Marcondes Gadelha (PSB-PB) , Domiciano Cabral , Inaldo Leitão (PL-PB) , Armando Abílio (PSDB-PB) , Salatiel Carvalho (PFL-PE) , José Chaves (PTB-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Jorge Gomes (PSB-PE) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , Carlos Batata (PFL-PE) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Mussa Demes (PFL-PI) , Paes Landim (PTB-PI) , Júlio Cesar (PFL-PI) , Átila Lira (PSDB-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Irineu Rodrigues (PPS-PR) , Takayama (PMDB-PR) , Iris Simões (PTB-PR) , Airton Roveda (PPS-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Gustavo Fruet (PSDB-PR) , Oliveira Filho (PL-PR) , Chico da Princesa (PL-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , Jair Bolsonaro (PP-RJ) , Simão Sessim (PP-RJ) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Carlos Santana (PT-RJ) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , André Costa (PDT-RJ) , Fernando Gonçalves (PTB-RJ) , Vieira Reis (PRB-RJ) , José Divino (PRB-RJ) , Nelson Bornier (PMDB-RJ) , Reinaldo Gripp (PL-RJ) , Carlos Nader (PL-RJ) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Josias Quintal (PSB-RJ) , Deley (PSC-RJ) , Itamar Serpa (PSDB-RJ) , Nélio Dias (PP-RN) , Iberê Ferreira (PSB-RN) , Anselmo (PT-RO) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Pastor Frankembergen (PTB-RR) , Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Júlio Redecker (PSDB-RS) , Érico Ribeiro (PP-RS) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Enio Bacci (PDT-RS) , Tarcísio Zimmermann (PT-RS) , Luciana Genro (PSOL-RS) , Kelly Moraes (PTB-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Edir Oliveira (PTB-RS) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Cezar Schirmer (PMDB-RS) , Paulo Gouvêa (PL-RS) , Nelson Proença (PPS-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Jorge Boeira (PT-SC) , Vignatti (PT-SC) , Edinho Bez (PMDB-SC) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Paulo Bauer (PSDB-SC) , Cleonâncio Fonseca (PP-SE) , Bosco Costa (PSDB-SE) , Celso Russomanno (PP-SP) , Roberto Gouveia (PT-SP) , João Paulo Cunha (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Ary Kara (PTB-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Milton Monti (PL-SP) , Medeiros (PL-SP) , Neuton Lima (PTB-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Walter Barelli (PSDB-SP) , Salvador Zimbaldi (PSB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Vanderlei Assis (PP-SP) , Amauri Gasques (PL-SP) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
  • PEC 130/2007 - Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal.

    • Autor: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)