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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 12/03/2008

Detalhes

Local:
Plenário 01 do Anexo II
Início:
12/03/2008 às 10h36
Término:
12/03/2008 às 13h24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 41/2008 - Requer, nos termos do art. 52, § 4°, do Regimento Interno, inclusão na Ordem do Dia da reunião imediata do PL 1424/2007, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia.

    • Autor: José Carlos Aleluia (DEM-BA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
  • PL 2576/2000 - Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final e as duas emendas de redação por Unanimidade.
  • PEC 590/2006 - Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Luiza Erundina (PSB-SP) , Adão Pretto (PT-RS) , Agnelo Queiroz (PCdoB-DF) , Alberto Fraga (PFL-DF) , Alceu Collares (PDT-RS) , Alex Canziani (PTB-PR) , Alexandre Cardoso (PSB-RJ) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Ana Guerra (PT-MG) , André Zacharow (PMDB-PR) , Angela Guadagnin (PT-SP) , Anivaldo Vale (PSDB-PA) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) , Ariosto Holanda (PSB-CE) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Arnaldo Madeira (PSDB-SP) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Átila Lins (PMDB-AM) , B. Sá (PSB-PI) , Babá (PSOL-PA) , Betinho Rosado (PFL-RN) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Bismarck Maia (PSDB-CE) , Carlito Merss (PT-SC) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Carlos Mota (PSB-MG) , Carlos Willian (PTC-MG) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , César Bandeira (S.PART.-MA) , Chicão Brígido (PMDB-AC) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Colbert Martins (PPS-BA) , Coronel Alves (PL-AP) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Davi Alcolumbre (PFL-AP) , Deley (PSC-RJ) , Devanir Ribeiro (PT-SP) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Dra. Clair (PT-PR) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Eduardo Seabra (PTB-AP) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Evandro Milhomen (PCdoB-AP) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Fernando Ferro (PT-PE) , Fernando Gabeira (PV-RJ) , Fleury (PTB-SP) , Gastão Vieira (PMDB-MA) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Gerson Gabrielli (PFL-BA) , Giacobo (PL-PR) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Guilherme Menezes (PT-BA) , Gustavo Fruet (PSDB-PR) , Henrique Afonso (PT-AC) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Iara Bernardi (PT-SP) , Iberê Ferreira (PSB-RN) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Iriny Lopes (PT-ES) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Jamil Murad (PCdoB-SP) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Jefferson Campos (PTB-SP) , João Alfredo (PSOL-CE) , João Castelo (PSDB-MA) , João Fontes (PDT-SE) , João Grandão (PT-MS) , João Paulo Cunha (PT-SP) , João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG) , Jorge Bittar (PT-RJ) , Jorge Boeira (PT-SC) , José Mentor (PT-SP) , José Rocha (PFL-BA) , Josias Quintal (PSB-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Jovino Cândido (PV-SP) , Júlio Cesar (PFL-PI) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Julio Semeghini (PSDB-SP) , Jutahy Junior (PSDB-BA) , Kátia Abreu (PFL-TO) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Luciana Genro (PSOL-RS) , Luciano Zica (PT-SP) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Luiz Couto (PT-PB) , Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) , Luiz Piauhylino (PDT-PE) , Lupércio Ramos (PMDB-AM) , Maninha (PSOL-DF) , Manoel Salviano (PSDB-CE) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Marcelo Teixeira (PSDB-CE) , Marcondes Gadelha (PSB-PB) , Maria do Carmo Lara (PT-MG) , Maria do Rosário (PT-RS) , Mariângela Duarte (PT-SP) , Mário Assad Júnior (PSB-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Mauro Passos (PT-SC) , Medeiros (PL-SP) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Miguel de Souza (PL-RO) , Milton Monti (PL-SP) , Miro Teixeira (PDT-RJ) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Moroni Torgan (PFL-CE) , Narcio Rodrigues (PSDB-MG) , Natan Donadon (PMDB-RO) , Neuton Lima (PTB-SP) , Neyde Aparecida (PT-GO) , Nilson Mourão (PT-AC) , Oliveira Filho (PL-PR) , Onyx Lorenzoni (PFL-RS) , Orlando Desconsi (PT-RS) , Orlando Fantazzini (PSOL-SP) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) , Paes Landim (PTB-PI) , Pastor Frankembergen (PTB-RR) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Paulo Delgado (PT-MG) , Paulo Magalhães (PFL-BA) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Pedro Irujo (PMDB-BA) , Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Roberto Gouveia (PT-SP) , Ronaldo Caiado (PFL-GO) , Ronaldo Dimas (PSDB-TO) , Salvador Zimbaldi (PSB-SP) , Selma Schons (PT-PR) , Sérgio Miranda (PDT-MG) , Severiano Alves (PDT-BA) , Sigmaringa Seixas (PT-DF) , Socorro Gomes (PCdoB-PA) , Suely Campos (PP-RR) , Telma de Souza (PT-SP) , Thelma de Oliveira (PSDB-MT) , Vadinho Baião (PT-MG) , Vander Loubet (PT-MS) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Vicente Arruda (PSDB-CE) , Vicentinho (PT-SP) , Virgílio Guimarães (PT-MG) , Waldemir Moka (PMDB-MS) , Walter Barelli (PSDB-SP) , Walter Feldman (PSDB-SP) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Zelinda Novaes (PFL-BA) , Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) , Zezéu Ribeiro (PT-BA) , Zonta (PP-SC)
    • Relator: Michel Temer (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PEC 130/2007 - Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Joseph Bandeira, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa e Vicente Arruda.
  • PEC 234/2008 - Altera o art. 62 da Constituição Federal e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade. Absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.
  • PL 4915/2005 - Define o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogado.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5083/2005, do PL 5282/2005, do PL 5383/2005, do PL 5476/2005 e do PL 5753/2005, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 5762/2005, apensado, com substitutivo.
  • PL 7409/2006 - Altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Couto.

Propostas não analisadas 51