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Deferido pela Presidência o Requerimento verbal do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), que solicita prazo até a sessão seguinte para a votação da matéria, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução n. 01, de 2002-CN.

Retirado pelo autor o Requerimento.

Encaminhou a Votação o Dep. Lincoln Portela (PR-MG).

Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 29 10 09 PAG 59844 COL 01.

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão (PL 5.245-C/09).

Prejudicado o Requerimento, em face do encerramento da sessão.

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação em separado do § 2º do artigo 3º do projeto.

Rejeitado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando votação nominal para o Destaque da bancada do PPS que solicita votação em separado do § 2º do artigo 3º do projeto.

Mantido o artigo 1º. Sim: 291; não: 59; abstenção: 1; total: 351.

Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Sandro Mabel (PR-GO), Dep. Silvio Costa (PMN-PE) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Votação do artigo 1º do projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Prejudicados: o projeto inicial; as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5; as Emendas adotadas pelas Comissões de Educação e Cultura, de Finanças e Tributação e de Trabalho, de Administração e de Serviço Público; e a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 6, ressalvados os destaques.

Aprovado o Requerimento.

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 6.

Retirado pelo autor, Dep. Marcelo Serafim, na qualidade de Líder do Bloco PSC/PCdoB/PMN/PRB, o Requerimento que solicita o adiamento da votação deste projeto.

Votação em turno único.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 6 e pela injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 4 e 5.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 6, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 4 e 5.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 6, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 4 e 5.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 6 e pela rejeição das Emendas de Plenário nº 4 e 5.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 4 a 6.

Encerrada a discussão.

Aprovado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Lincoln Portela (PR-MG), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. José Airton Cirilo (PT-CE) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Rejeitado o Destaque.

Encaminhou a Votação o Dep. José Genoíno (PT-SP).

Votação do Destaque da bancada do PMDB (proposto pelo Relator), de forma que os artigos 9º a 13 passem a constituir projeto autônomo.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste projeto, com Emenda supressiva aos artigos 9º ao 13; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário n.º 3.

Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Retirado pelo autor, Dep. Marcelo Serafim, na qualidade de Líder do Bloco PSC/PCdoB/PMN/PRB, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão deste projeto.

Retirado pelo autor, Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por 2 sessões.

Retirado pelo autor, Dep. Marcelo Serafim, na qualidade de Líder do Bloco PSC/PCdoB/PMN/PRB, o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste projeto.

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 29 10 09 PAG 59858 COL 01.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 29 10 09 PAG 59941 COL 01.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 29 10 09 PAG 59952 COL 01.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 29 10 09 PAG 59960 COL 02.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 29 10 09 PAG 59963 COL 01.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Retirado, de ofício, o Requerimento.

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Marcelo Serafim, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, e pelo Dep. Carlos Santana (PT-RJ), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM).

Votação do Requerimento dos Deputados Otávio Leite (PSDB-RJ) e José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência para apreciação da PEC 98/07, item 10 da pauta, para que a mesma seja apreciada como item 7, numerando-se os demais itens.

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