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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 18/03/2008

Detalhes

Local:
Plenário 01 do Anexo II
Início:
18/03/2008 às 10h32
Término:
18/03/2008 às 13h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 36

  • REQ 40/2008 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o nepotismo.

    • Autor: Silvinho Peccioli (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o requerimento.
  • PL 765/1995 - Acrescenta parágrafo ao art. 71 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que "dispõe sobre o Imposto de Importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Júlio Redecker (PPB-RS)
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final e a emenda de redação por Unanimidade.
  • PL 4089/1998 - Institui o exame ginecológico preventivo gratuito, inclusive exame de mamografia, custeados pelo SUS.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final e a emenda de redação por Unanimidade.
  • PL 2392/2003 - Institui o Dia do Advogado

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcelo Ortiz (PV-SP)
    • Relator: Vilson Covatti (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 37/2007 - Dá nova redação ao art. 198 do Código de Processo Civil, para estabelecer a atuação de ofício ou por provocação de presidente de Tribunal, nos casos de descumprimento judicial dos prazos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: André de Paula (PFL-PE)
    • Relator: Vilson Covatti (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 96/2007 - Institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Vilson Covatti (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 394/2007 - Denomina "Viaduto Professora Haidêe Jayme Ferreira" o viaduto localizado no km 435,55 da BR-153, que dá acesso à BR-414, no Município de Anápolis - GO.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 732/2007 - Institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paulinho da Força (PDT-SP)
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 832/2007 - Cria o Dia Nacional do Ciclista.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Solange Amaral (DEM-RJ)
    • Relator: Vilson Covatti (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 1245/2007 - Institui o Dia Nacional do Pescador a ser comemorado na data de 29 de junho.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
    • Relator: Vilson Covatti (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 68/2007 - Aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2007.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1154/1995 - Dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores que especifica para fins de concessão de benefícios previdenciários.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Bruno Rodrigues.
  • PL 1728/2007 - Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que "regulamenta o disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal", para dispor sobre a data das consultas populares.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2579/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 63/2003 - Estabelece prestação de contas pelo Banco Central do Brasil perante o Poder Legislativo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.
  • PLP 375/2006 - Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 47/2007 - Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990 e dá outras providências

    Passo a Passo

    • 2
      Discutiu a matéria do Deputado Colbert Martins.
    • 1
      Vista ao Deputado Geraldo Pudim.
  • PLP 87/2007 - Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e Processual Penal, por aplicação do disposto no art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Edmilson Valentim, Luciano Pizzatto, Mendonça Prado, Paes Landim, Paulo Magalhães e Sandra Rosado.
  • PEC 155/1999 - Altera o inciso I do art. 217 da Constituição Federal e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Geraldo Pudim.
  • PEC 286/2000 - Acrescenta alínea ao inciso XXXII do art. 5º da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins e Silvinho Peccioli.
  • PEC 422/2001 - Acrescenta o § 8º ao art. 53 e altera o § 1º do art. 27 e inciso VIII do art. 29, todos da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 1
      Encerrada a discussão.
  • PEC 453/2001 - Dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Paulo Magalhães (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PEC 565/2006 - Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Colbert Martins e José Genoíno.
  • PEC 27/2007 - Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Rodrigo de Castro (PSDB-MG) , Nilson Mourão (PT-AC) , Henrique Afonso (PT-AC) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Silas Câmara (PAN-AM) , Carlos Souza (PP-AM) , Davi Alcolumbre (PFL-AP) , Jurandil Juarez (PMDB-AP) , Severiano Alves (PDT-BA) , Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Fábio Souto (PFL-BA) , Luiz Carreira (PFL-BA) , Jutahy Junior (PSDB-BA) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , José Linhares (PP-CE) , Marcelo Teixeira (PR-CE) , Eunício Oliveira (PMDB-CE) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Zé Gerardo (PMDB-CE) , Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Manoel Salviano (PSDB-CE) , Ariosto Holanda (PSB-CE) , Tadeu Filippelli (PMDB-DF) , Tatico (PTB-GO) , Manato (PDT-ES) , Neucimar Fraga (PR-ES) , Roberto Balestra (PP-GO) , Leonardo Vilela (PSDB-GO) , Rubens Otoni (PT-GO) , Leandro Vilela (PMDB-GO) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , João Campos (PSDB-GO) , Professora Raquel Teixeira , Pedro Novais (PMDB-MA) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Ribamar Alves (PSB-MA) , Sebastião Madeira (PSDB-MA) , Mário Heringer (PDT-MG) , Maria do Carmo Lara (PT-MG) , Odair Cunha (PT-MG) , Virgílio Guimarães (PT-MG) , Gilmar Machado (PT-MG) , João Magalhães (PMDB-MG) , Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG) , Saraiva Felipe (PMDB-MG) , Lincoln Portela (PR-MG) , Carlos Willian (PTC-MG) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Ademir Camilo (PDT-MG) , Lael Varella (PFL-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Waldemir Moka (PMDB-MS) , Antonio Cruz (PP-MS) , Zequinha Marinho (PMDB-PA) , Paulo Rocha (PT-PA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Damião Feliciano (S.PART.-PB) , Marcondes Gadelha (PSB-PB) , Paulo Rubem Santiago (PT-PE) , Raul Jungmann (PPS-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Mussa Demes (PFL-PI) , Paes Landim (PTB-PI) , Átila Lira (PSB-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Assis do Couto (PT-PR) , Takayama (PAN-PR) , Airton Roveda (PR-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Abelardo Lupion (PFL-PR) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Chico da Princesa (PR-PR) , Jair Bolsonaro (PP-RJ) , Simão Sessim (PP-RJ) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Carlos Santana (PT-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Bernardo Ariston (PMDB-RJ) , Sandro Matos (PR-RJ) , Deley (PSC-RJ) , Alexandre Santos (PMDB-RJ) , Anselmo de Jesus (PT-RO) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Natan Donadon (PMDB-RO) , José Otávio Germano (PP-RS) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Paulo Pimenta (PT-RS) , Marco Maia (PT-RS) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Cezar Schirmer (PMDB-RS) , João Pizzolatti (PP-SC) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Vignatti (PT-SC) , Edinho Bez (PMDB-SC) , Mendonça Prado (PFL-SE) , Jackson Barreto (PTB-SE) , Celso Russomanno (PP-SP) , João Paulo Cunha (PT-SP) , Ricardo Berzoini (PT-SP) , Devanir Ribeiro (PT-SP) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Milton Monti (PR-SP) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Silvio Torres (PSDB-SP) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Eduardo Gomes (PSDB-TO) , Fernando Melo (PT-AC) , Cristiano Matheus (PMDB-AL) , Marcelo Serafim (PSB-AM) , Rebecca Garcia (PP-AM) , Marcos Medrado (PDT-BA) , Sérgio Brito (PDT-BA) , Eudes Xavier (PT-CE) , Eugênio Rabelo (PP-CE) , Chico Lopes (PCdoB-CE) , Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) , Magela (PT-DF) , Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) , Lelo Coimbra (PMDB-ES) , Marcelo Melo (PMDB-GO) , Pedro Wilson (PT-GO) , Cleber Verde (PAN-MA) , Domingos Dutra (PT-MA) , Flávio Dino (PCdoB-MA) , Roberto Rocha (PSDB-MA) , Waldir Maranhão (PP-MA) , Alexandre Silveira (PPS-MG) , Antônio Andrade (PMDB-MG) , Antônio Roberto (PV-MG) , Elismar Prado (PT-MG) , George Hilton (PP-MG) , João Bittar (PFL-MG) , Miguel Corrêa Jr. (PT-MG) , Dagoberto (PDT-MS) , Waldir Neves (PSDB-MS) , Giovanni Queiroz (PDT-PA) , Lira Maia (PFL-PA) , Efraim Filho (PFL-PB) , Wilson Braga (PMDB-PB) , Bruno Araújo (PSDB-PE) , Edgar Moury (PMDB-PE) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Wolney Queiroz (PDT-PE) , Alceni Guerra (PFL-PR) , Ratinho Junior (PSC-PR) , Barbosa Neto (PDT-PR) , Ayrton Xerez (PFL-RJ) , Felipe Bornier (PHS-RJ) , Neilton Mulim (PR-RJ) , Lindomar Garçon (PR-RO) , Marcio Junqueira (PFL-RR) , Dr. Basegio , Luiz Carlos Busato (PTB-RS) , Renato Molling (PP-RS) , Décio Lima (PT-SC) , Djalma Berger (PSB-SC) , Duarte Nogueira (PSDB-SP) , Cândido Vaccarezza (PT-SP) , Carlos Zarattini (PT-SP) , Fernando Chucre (PSDB-SP) , João Dado (PDT-SP) , Abelardo Camarinha (PSB-SP) , Reinaldo Nogueira (PDT-SP) , Silvinho Peccioli (PFL-SP) , William Woo (PSDB-SP) , Moises Avelino (PMDB-TO) , Vicentinho Alves (PR-TO)
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PEC 109/2007 - Dispõe sobre a supressão do art. 31, do ADCT , da Constituição Federal, que trata da estatização das serventias do foro judicial.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Cunha e Silvinho Peccioli.
  • PEC 127/2007 - Dá nova redação ao art. 166 da Constituição e seus §§ 1º, 2º e 7º que dispõem sobre a tramitação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PEC 130/2007 - Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PEC 134/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 211.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Colbert Martins.
  • PL 4285/2004 - Dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1519/2007 - Altera a redação do caput do art. 59 e acrescenta parágrafo ao art. 68, todos do Decreto-Lei n° 2.848, de de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para considerar a escolaridade do agente como critério objetivo na fixação da pena-base.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3706/2000 - Altera a redação do § 9º do art. 789 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para estender aos Presidentes das Varas do Trabalho e aos juízes de direito a faculdade de conceder o benefício da justiça gratuita, nas hipóteses que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado José Eduardo Cardozo.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela injuridicidade.
  • PL 6102/2005 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural especial e diferenciado os agricultores provenientes de assentamentos criados em virtude da implementação de empreendimentos de utilidade pública e interesse social.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Genoíno.
  • PL 972/2007 - Dispõe sobre a criação e transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Silvinho Peccioli.
  • PL 5288/2001 - Regulamenta anúncios vinculados nos meios de comunicação, sobre a venda de automóveis usados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2374/2003 - Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  • PL 2591/2003 - Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Couto.

Propostas não analisadas 28