Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 1343/2015, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 525, de 2015-Complementar, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Minas e Energia ( CME )

• Recebimento pela CME.
• Designado Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE)

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Samuel Moreira.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3536/2015, pelos Deputados Júlio Cesar (PSD-PI) e Líderes, que: "Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2015, que acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios.". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 26/11/15, PÁG 183 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento do Sr. Júlio Cesar que requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2015, que acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios..
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3536/2015 => PLP 163/2015.

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 17:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

• ***Aprovado o Requerimento da Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 3.763/04; 2) PL nº 4.923/13; 3) PL nº 466/15; 4) PL nº 1.805/15; 5) PDC nº 234/15; 6) PL nº 3.561/15; 7) PRC nº 109/15; e 8) PL nº 1.428/99, sobre os demais itens da pauta.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para atualizar a legislação orçamentária.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Fernando Monteiro, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Designado Relator Substituto, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)
• Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO),
• Proferido o Parecer. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 24/10/2016, pelo Relator anteriormente designado, Deputado José Carlos Aleluia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Discutiu a matéria o seguinte Deputado: Luiz Couto (PT-PB).
• Encerrada a discussão.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/11/16 PÁG 150 C0L 01, Letra C. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:02 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 2/2017. Inteiro teor
• Ofício nº 6/2017/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 48/2017, pelo Poder Executivo, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor