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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 09/11/2016

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Reunião Deliberativa Ordinária - 09/11/2016

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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - íntegra da transmissão

Reunião Deliberativa Ordinária - 09/11/2016

horário - 10h58'00"

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alceu Moreira por Participante Osmar Serraglio

Troca da mesa Presidente Osmar Serraglio por Participante Alceu Moreira

Requerimento	Autores

Local:: Anexo II, Plenário 01
Início:: 09/11/2016 às 10h58
Término:: 09/11/2016 às 13h29
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

PLP 163/2015 - Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 6
  Aprovado o Parecer.
- 5
  Encerrada a discussão.
- 4
  Discutiu a matéria o seguinte Deputado: Luiz Couto (PT-PB).
- 3
  Proferido o Parecer. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 24/10/2016, pelo Relator anteriormente designado, Deputado José Carlos Aleluia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- 2
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO),
- 1
  Designado Relator Substituto, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)
PL 2079/2015 - Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Luiz Couto e Chico Alencar.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.
PL 3453/2015 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 9
  Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: Sim: 36 Não: 11 Total de votos válidos: 47 Apresentou voto em separado o Deputado Chico Alencar.
- 8
  Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelos Deputados Luiz Couto, Vice-Líder do PT, Tadeu Alencar, Líder em exercício do PSB e Daniel Almeida, Líder do PCdoB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- 7
  Passou-se à votação do Parecer do Relator.
- 6
  Encaminharam a votação do matéria os seguintes Deputados Sérgio Souza, Chico Alencar e Hugo Leal
- 5
  Usaram da palavra como Líder os Deputados Ronaldo Fonseca, Líder do PROS, Luiz Couto, Vice-Líder do PT, Tadeu Alencar, Líder em exercício do PSB, Chico Alencar, Vice-Líder do PSOL e Daniel Almeida, Líder do PCdoB
- 4
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação por 5 e 4 Sessões, de autoria dos Deputados Luiz couto e Daniel Almeida, respectivamente.
- 3
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Ronaldo Fonseca.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ronaldo Fonseca.
PL 6152/2013 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer um prazo máximo para a exoneração de obrigações financeiras e pagamento ao produtor rural de indenizações decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças, a partir da decretação ou reconhecimento dos estados de emergência ou calamidade pública.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, com votos contrários dos Deputados Marcos Rogério, Delegado Edson Moreira e Betinho Gomes.
- 2
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Luiz Couto e Marcos Rogério.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.
PL 743/2015 - Confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Joia Folheada.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiu a matéria a seguinte Deputada: Erika Kokay (PT-DF)
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Capitão Augusto, pelo Deputado Rodrigo Pacheco.

Propostas não analisadas 54

PL 5271/2016 - Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
PRC 104/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 14 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre afastamento de membro da Mesa Diretora da Casa que tenha contra si representação no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com admissibilidade aprovada.
PEC 425/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 175 da Constituição Federal, excluindo da incumbência do poder público a prestação dos serviços de táxi, que passam a ser considerados serviços de utilidade pública.
PEC 53/2015 - Acrescenta inciso ao art. 93 da Constituição Federal, para fixar prazo de vista nos processos em trâmite nos tribunais.
PEC 229/2012 - Acresce novo inciso ao art. 5º da Constituição Federal de 1988, para tornar os crimes hediondos em imprescritíveis e inafiançáveis.
PEC 446/2014 - Dá nova redação do inciso XXI, do Art. 22 da Constituição Federal.
PEC 100/2015 - Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.
PEC 131/2015 - Dá nova redação ao § 13 ao art. 166 da Constituição.
PEC 187/2016 - Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.
PEC 255/2016 - Acrescenta Seção V - DAS FUNÇÕES DA FÉ PÚBLICA NOTARIAL E DE REGISTRO, ao Capítulo IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA, do Título IV da Constituição.
PL 7544/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - para instituir o crime de incitação virtual ao crime.
PL 4841/1994 - Determina a utilização de Embalagem Especial de Proteção à Criança - EEPC em medicamentos e produtos químicos de uso doméstico que apresentem potencial de risco à saúde
PL 1591/2003 - Acrescenta inciso V, ao § 1º, do art. 89, da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
PL 1202/2007 - Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
PL 3191/2008 - Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
PL 2849/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar como infração penal a omissão no dever de prestar contas da aplicação dos valores recebidos com base em convênio, contrato ou instrumento congênere, bem como o retardamento ou a omissão na sua análise por parte do funcionário público responsável.
PDC 118/2015 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Paraguai, localizada no trecho da foz rio Apa, no Estado do Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, no Estado do Mato Grosso.
PDC 119/2015 - Autoriza, nos termo do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tapajós, localizada no trecho da sua foz, no rio Amazonas, no Estado do Pará, até à confluência dos rios Juruena e Teles Pires, na divisa dos Estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso, na hidrovia do Rio Teles Pires, localizada entre a confluência com o rio Juruena, no Estado do Pará, até à foz do rio Verde, no município de Sinop, no Estado do Mato Grosso e na hidrovia do Rio Juruena, localizada entre a confluência com o rio Teles Pires, no Estado do Pará, até o município de Juína, no Estado do Mato Grosso.
PDC 120/2015 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tocantins, localizada no trecho da sua foz, no Estado do Pará, até o Lago da Barragem de Serra da Mesa, na confluência com o rio Tocantizinho, no Estado de Goiás, na hidrovia do Rio Araguaia, localizada no trecho da sua foz, no rio Tocantins, no Estado do Pará, até a foz do ribeirão Guariroba, no Estado de Goiás e na hidrovia do Rio das Mortes, localizada na foz do rio Araguaia, no Estado do Mato Grosso, até Nova Xavantina, no Estado do Mato Grosso.
PL 2442/2015 - Institui a "Semana Nacional de Enfrentamento aos Homicídios de Jovens" e o dia 26 de julho como a data nacional de enfretamento aos homicídios.
PL 7705/2014 - Acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.
PL 5964/2001 - Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.
PL 5144/2009 - Denomina "Rodovia Ignez Cola" o trecho da rodovia BR-393 compreendido entre a cidade de Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, e o contorno da cidade de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro.
PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.
PL 5011/2013 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar a exigência de valor mínimo para depósito ou retirada de recursos de caderneta de poupança.
PL 4069/2015 - Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
PL 4917/2009 - Dá nova redação ao art. 1.134, caput, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".
PL 2531/2011 - Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos.
PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".
PL 1159/2007 - Altera a redação do art. 1.815 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que insitui o Código Civil.
PL 4029/2008 - Proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País.
PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.
PL 443/2011 - Acrescenta artigos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a aquisição de imóvel para a recuperação de cotas condominiais vencidas e não pagas ou para acrescer benfeitorias voluptuárias ou úteis
PL 1769/2011 - Denomina "Rodovia Presidente Itamar Franco" a Rodovia BR 267, no Estado de Minas Gerais.
PL 2442/2019 - Proíbe a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão.
PL 2210/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
PL 2400/2011 - Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.
PL 3629/2012 - Altera a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão "Dia do Bacharel em Turismo" por "Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo".
PL 4936/2013 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.
PL 5916/2013 - Denomina "Rodovia Antônio Carlos Marani" o trecho da BR-265 entre a cidade de Lavras/MG e o entroncamento com a BR-381 (Rodovia Fernão Dias)
PL 98/2015 - Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 619/2015 - Institui o Dia Nacional do Zootecnista.
PL 1142/2015 - Acrescenta o § 9º ao art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a realização de convênios pela Administração Pública Federal.
PL 1171/2015 - Confere ao Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos".
PL 1355/2015 - Acrescenta o inciso XXVI ao artigo 10 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
PL 1779/2015 - Institui a "Semana Nacional da Agricultura Familiar".
PL 2046/2015 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.
PL 2099/2015 - Torna obrigatória aos comerciantes de animais silvestres e exóticos a exibição do nome do criador e do profissional responsável pela criação, e dá outras providências.
PL 2123/2015 - Inclui novo § 4º ao art. 40 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor -, para proibir a de cobrança de taxa de visita técnica ou de qualquer despesa do consumidor com a finalidade de elaboração de orçamento.
PL 2253/2015 - Altera o parágrafo único, do art. 2°, e o art. 13, da Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, e o § 2º, da Lei n.º 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para disciplinar a legitimidade para a causa nas ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade e da arguição de descumprimento de preceito fundamental.
PL 2767/2015 - Altera os Artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942, que dispõe sobre a "Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro".
PL 3052/2015 - Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística.
PL 3325/2015 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas
PL 4580/2016 - Institui o Dia Nacional do Exportador

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Trechos por orador

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - íntegra da transmissão

FIM DA SESSÃO

Luiz Couto

Osmar Serraglio

Erika Kokay

Osmar Serraglio

Rodrigo Pacheco

Osmar Serraglio

Esperidião Amin

Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

Esperidião Amin

Osmar Serraglio

Marcos Rogério

Osmar Serraglio

Luiz Couto

Osmar Serraglio

Luiz Couto

Osmar Serraglio

Marcos Rogério

Osmar Serraglio

Chico Alencar

Osmar Serraglio

Luiz Couto

Osmar Serraglio

Betinho Gomes

Osmar Serraglio

Ronaldo Fonseca

Sergio Souza

Osmar Serraglio

Alceu Moreira

Osmar Serraglio

Carlos Marun

Pastor Eurico

Osmar Serraglio

Paulo Magalhães

Osmar Serraglio

Marcos Rogério

Osmar Serraglio

Carlos Marun

Osmar Serraglio

Sóstenes Cavalcante

Osmar Serraglio

Carlos Marun

Osmar Serraglio

Alessandro Molon

Osmar Serraglio

Ronaldo Fonseca

Osmar Serraglio

Arnaldo Faria de Sá

Osmar Serraglio

Chico Alencar

Daniel Almeida

Osmar Serraglio

Marcos Rogério

Osmar Serraglio

Osmar Serraglio

Troca da mesa Presidente Alceu Moreira por Participante Osmar Serraglio

Patrus Ananias

Osmar Serraglio

Daniel Almeida

Chico Alencar

Alceu Moreira

Troca da mesa Presidente Osmar Serraglio por Participante Alceu Moreira

Tadeu Alencar

Osmar Serraglio

Luiz Couto

Osmar Serraglio

Luiz Couto

Osmar Serraglio

Hugo Leal

Osmar Serraglio

Chico Alencar

Osmar Serraglio

Luiz Couto

Osmar Serraglio