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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 13/07/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Simone Morgado por Participante Hildo Rocha

Informações

Local
Anexo II, Plenário 04
Início
13/07/2016 às 10:56
Término
13/07/2016 às 12:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PLP 80/2015 - Altera a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", para incluir § 4º o art. 14.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS MANATO (SD-ES)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7797/2010 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

    • 2

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Soraya Santos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).

  • PL 3687/2012 - Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País.

    Rejeitada

    • Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
    • Relator: Lelo Coimbra

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Lelo Coimbra. O parecer do Relator, Dep. João Gualberto, passou a constituir Voto em Separado.

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Lelo Coimbra, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • PL 6403/2009 - Dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1205/2015 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas aquisições de máquinas e equipamentos rodoviários efetuadas por prefeituras municipais.

    Rejeitada

    • Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1666/2015 - Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

    Aprovada com alterações

    • Autores: ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT-MG), Afonso Florence (PT-BA), Assis Carvalho (PT-PI), ASSIS DO COUTO (PT-PR), Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Celso Maldaner (PMDB-SC), CHICO LOPES (PCdoB-CE), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA), Erika Kokay (PT-DF), Evair Vieira de Melo (PV-ES), FERNANDO MARRONI (PT-RS), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luiz Couto (PT-PB), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), Marcon (PT-RS), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Odorico Monteiro (PT-CE), Padre João (PT-MG), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), SIBÁ MACHADO (PT-AC), SÁGUAS MORAES (PT-MT), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), Valmir Assunção (PT-BA), VALMIR PRASCIDELLI (PT-SP), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), ZECA DO PT (PT-MS), Zé Carlos (PT-MA), Zé Silva (SD-MG)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1681/2015 - Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem, nos seus terminais eletrônicos, papel-moeda suficiente para atendimento de seus clientes, inclusive nos finais de semana.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2877/2015 - Fica criado o Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Arquipélago do Marajó.

    Aprovada com alterações

    • Autora: SIMONE MORGADO (PMDB-PA)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

    • 2

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.877/2015, com emenda; e, no mérito, pela aprovação, com nova emenda.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Simone Morgado (PMDB-PA) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).

  • PL 3063/2015 - Dispõe sobre a inscrição do CPF ou do CNPJ do devedor na Certidão de Dívida Ativa.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3827/2015 - Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira, com base nos dados da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 22