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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 13/07/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 13/07/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Simone Morgado por Participante Hildo Rocha

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
13/07/2016 às 10h56
Término:
13/07/2016 às 12h36
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 240/2016 - Requer a criação da Subcomissão Especial da Reforma Tributária.

    • Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) , Enio Verri (PT-PR) , Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 241/2016 - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 257 de 2016, que trata das medidas de reequilíblio fiscal dos Estados e o Distrito Federal.

    • Autores: Simone Morgado (PMDB-PA) , Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 235/2016 - Requer esclarecimentos do Ministro de Estado da Fazenda a respeito dos cálculos que levaram à revisão do estoque da dívida do Município de São Paulo, em amparo à Lei Complementar nº 148, de 2014 e à Lei Complementar nº 151, de 2015.

    • Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 237/2016 - Requer a realização de Seminário, em Belo Horizonte, para debater a regulamentação do art. 155 da Constituição Federal na parte que trata da compensação tributária para os Estados exportadores de commodities

    • Autores: Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) , Ademir Camilo (PTN-MG) , Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os deputados Ademir Camilo e Edmilson Rodrigues.
  • PLP 80/2015 - Altera a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", para incluir § 4º o art. 14.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Manato (SD-ES)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1289/2013 - Susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do "Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra", publicados no DOU do dia 03/09/2013.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Lelo Coimbra.
  • PL 7797/2010 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Soraya Santos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
  • PL 6856/2013 - Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Rita(PT-ES)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4632/2012 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Enio Verri e Lelo Coimbra.
  • PL 3687/2012 - Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Lelo Coimbra. O parecer do Relator, Dep. João Gualberto, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Lelo Coimbra, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 6403/2009 - Dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 832/2015 - Altera o art. 13 da Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências."

    • Autores: Fabio Garcia (PSB-MT) , Rodrigo de Castro (PSDB-MG) , Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Edmilson Rodrigues.
  • PL 1071/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho 2009, para dispor sobre investimento em política de moradia estudantil e dá outras providências.

    • Autor: Fábio Sousa (PSDB-GO)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Edmilson Rodrigues.
    • 1
      Lido o parecer.
  • PL 1205/2015 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas aquisições de máquinas e equipamentos rodoviários efetuadas por prefeituras municipais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1666/2015 - Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA) , Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Sibá Machado (PT-AC) , Assis Carvalho (PT-PI) , Assis do Couto (PT-PR) , Beto Faro (PT-PA) , Bohn Gass (PT-RS) , Erika Kokay (PT-DF) , Celso Maldaner (PMDB-SC) , Fernando Marroni (PT-RS) , João Daniel (PT-SE) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Luiz Couto (PT-PB) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Evair de Melo (PV-ES) , Chico Lopes (PCdoB-CE) , Nilto Tatto (PT-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Odorico Monteiro (PT-CE) , Padre João (PT-MG) , Paulão (PT-AL) , Pedro Uczai (PT-SC) , Ságuas Moraes (PT-MT) , Valmir Assunção (PT-BA) , Waldenor Pereira (PT-BA) , Zé Carlos (PT-MA) , Zeca do Pt (PT-MS) , Valmir Prascidelli (PT-SP) , Zé Silva (SD-MG) , Davidson Magalhães (PCdoB-BA) , Marcon (PT-RS) , Vicentinho (PT-SP) , Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1681/2015 - Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem, nos seus terminais eletrônicos, papel-moeda suficiente para atendimento de seus clientes, inclusive nos finais de semana.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2877/2015 - Fica criado o Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Arquipélago do Marajó.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Simone Morgado (PMDB-PA)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.877/2015, com emenda; e, no mérito, pela aprovação, com nova emenda.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Simone Morgado (PMDB-PA) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
  • PL 3063/2015 - Dispõe sobre a inscrição do CPF ou do CNPJ do devedor na Certidão de Dívida Ativa.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3827/2015 - Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira, com base nos dados da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Enio Verri (PT-PR)
    • Relator: Andres Sanchez (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 236/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a concentração econômica e a participação de capital estrangeiro no setor de serviços de ensino básico e superior no Brasil.

    • Autores: Vicente Candido (PT-SP) , Rodrigo Maia (DEM-RJ)
  • PLP 163/2015 - Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho(PSB-PE)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)
  • PLP 164/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
  • PLP 115/2015 - Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Blairo Maggi(PR-MT)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
  • PDC 233/2015 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria nº 706, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta".

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
  • PL 6279/2013 - Altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
  • PL 3823/2008 - Dispõe sobre a concessão de crédito rural diferenciado para profissionais universitários na área de agricultura e pecuária.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
  • PL 4368/2008 - Veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • PL 6327/2009 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) pelas cooperativas de garimpeiros em operação no país.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 3674/2012 - Cria incentivos para a abertura e funcionamento da "Primeira Empresa", da "Primeira Empresa para Economia Verde", e dá outras providências.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
  • PL 3471/2012 - Concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 4159/2012 - Altera a redação do art. 37 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para o revigoramento do centro comercial da Zona Franca de Manaus, de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
  • PL 1241/2015 - Altera o art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, que define "diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências."

    • Autores: Jorge Côrte Real (PTB-PE) , Augusto Coutinho (SOLIDARIED-PE)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)