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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 23/08/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 23/08/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Simone Morgado por Participante Hildo Rocha

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
23/08/2016 às 10h37
Término:
23/08/2016 às 11h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 245/2016 - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei n.º 6.094/2013, e seus apensados, que dispõe sobre tributação.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado com inclusão no rol dos palestrantes representates do GETAP, IPEA, Central Sindical e Sindifisco Nacional.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Vicente Candido (PT-SP).
    • 1
      Requerimento subscrito pelos Deputados Hildo Rocha, Mauro Pereira e Vicente Candido.
  • REQ 246/2016 - Requer a criação de Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Vicente Candido (PT-SP).
  • PRO 1/2016 - Dispõe sobre os critérios para a utilização da "Reserva para compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória ou renúncia de receita sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo, durante o exame de compatibilidade e adequação orçamentária da legislação", no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação.

    • Autora: Simone Morgado (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Vicente Candido (PT-SP).
  • PDC 1289/2013 - Susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do "Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra", publicados no DOU do dia 03/09/2013.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Edmar Arruda (PSD-PR) e Dep. Vicente Candido (PT-SP).
    • 1
      Parecer lido pelo relator.
  • PDC 233/2015 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria nº 706, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta".

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Vicente Candido (PT-SP).
    • 1
      Parecer lido pelo Deputado Edmar Arruda.
  • PL 3823/2008 - Dispõe sobre a concessão de crédito rural diferenciado para profissionais universitários na área de agricultura e pecuária.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Edmar Arruda (PSD-PR) e Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
    • 1
      Parecer lido pelo relator.
  • PL 4159/2012 - Altera a redação do art. 37 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para o revigoramento do centro comercial da Zona Franca de Manaus, de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 16

  • PLP 163/2015 - Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho(PSB-PE)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)
  • PLP 164/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
  • PLP 115/2015 - Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Blairo Maggi(PR-MT)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
  • PLP 181/2015 - Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras.

    • Autores: Vicente Candido (PT-SP) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Sibá Machado (PT-AC) , Chico Lopes (PCdoB-CE) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Lincoln Portela (PR-MG) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Andre Moura (PSC-SE) , Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Alfredo Kaefer ()
  • PL 5859/2013 - Acrescenta alínea ao inciso II do caput do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), das despesas com a aquisição de livros técnicos diretamente afeitos à profissão do contribuinte e com a aquisição de livros didáticos diretamente afeitos à sua instrução e à dos seus dependentes.

    • Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues(PSOL-AP)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
  • PL 6279/2013 - Altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
  • PL 4368/2008 - Veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • PL 6327/2009 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) pelas cooperativas de garimpeiros em operação no país.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 3674/2012 - Cria incentivos para a abertura e funcionamento da "Primeira Empresa", da "Primeira Empresa para Economia Verde", e dá outras providências.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
  • PL 3471/2012 - Concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 832/2015 - Altera o art. 13 da Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências."

    • Autores: Fabio Garcia (PSB-MT) , Rodrigo de Castro (PSDB-MG) , Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 1071/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho 2009, para dispor sobre investimento em política de moradia estudantil e dá outras providências.

    • Autor: Fábio Sousa (PSDB-GO)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 1241/2015 - Altera o art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, que define "diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências."

    • Autores: Jorge Côrte Real (PTB-PE) , Augusto Coutinho (SOLIDARIED-PE)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
  • PL 1655/2011 - Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
  • PL 8119/2014 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para peças e componentes de borracha que se destinam à máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
  • PL 3337/2015 - Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências.

    • Autores: Vicente Candido (PT-SP) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Sibá Machado (PT-AC) , Chico Lopes (PCdoB-CE) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Lincoln Portela (PR-MG) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Flávia Morais (PDT-GO) , Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Alfredo Kaefer ()