PLP 163/2015
Projeto de Lei ComplementarNotícias
Notícias de 1 a 10 de 15 encontradas
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21/07/2017 - 12:06Câmara também aprova legalização das isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados
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10/03/2017 - 18:48
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08/02/2017 - 19:21Proposta já passou pelo Senado e seguirá para sanção do presidente da República
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08/02/2017 - 18:44Projeto já passou pelo Senado e seguirá para sanção do presidente da República
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08/02/2017 - 17:54
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07/02/2017 - 08:24Pauta também inclui propostas como a reabertura de prazo para regularização de ativos no exterior; e mudanças no rateio do ICMS para municípios com usinas hidrelétricas. Os líderes partidários vão definir as prioridades de votação em reunião marcada para as 11 horas desta terça-feira
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13/12/2016 - 09:50
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09/12/2016 - 18:07Na segunda-feira, poderão ser analisadas propostas como a que aumenta a cota do ICMS para município-sede de hidrelétrica. Na terça, deputados vão analisar pedidos de mudança no texto-base da reforma do ensino médio
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02/12/2016 - 20:20Entre outras medidas, a reforma prevê o aumento da carga horária do ensino médio de 800 para 1.000 horas anuais, das quais 600 horas de conteúdo comum e 400 de assuntos específicos. Uma das novidades aprovadas pela comissão mista é que as disciplinas de artes e educação física voltam a ser obrigatórias
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16/11/2016 - 08:30Proposta pretende compensar queda de receita do repasse constitucional do imposto. Deputados e senadores também terão sessão do Congresso para analisar vetos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017